Durval Ângelo - deputado estadual , líder do Governo na Assembléia Legilstiva de Minas.
Como já divulgou amplamente a imprensa, tramita na Assembleia Legislativa de Minas requerimento com pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para abrir processo contra o governador do Estado, Fernando Pimentel. O pedido se baseia na operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF), que, a pretexto de apurar envolvimento do então ministro do Desenvolvimento Econômico em um suposto esquema de desvio de recursos, acabou por explicitar mais um plano nefasto para inviabilizar um governo legitimamente eleito.
Qualquer semelhança não é mera coincidência. Também em Minas setores inconformados com o resultado das eleições de 2014 tentam se utilizar dos mesmos artifícios que levaram ao golpe em nível nacional.
Como líder do governo Fernando Pimentel na Assembleia, não me posso furtar a analisar as alegações que sustentam a pretensão de abertura do processo. E digo com segurança: são frágeis e vazias de conteúdo, como provará a defesa a ser apresentada aos deputados. A acusação peca justamente no que deveria fundamentá-la, pois não apresenta provas. Teriam a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) a intenção de respaldar o processo somente em “convicção”? Acrescente-se que os procedimentos investigatórios foram marcados por ilegalidades e arbitrariedades que justificam a nulidade de todo o processo.
A Acrônimo evidencia, dessa forma, o que já denunciamos há tempos: a politização da Polícia Federal e de setores do MP, traduzida em um absurdo abuso de poder que, a cada dia, fragiliza mais o Estado democrático de direito. O jornalista Luis Nassif definiu bem as motivações da operação, ao considerá-la mais grave que a própria Lava Jato: “É toda baseada em um marqueteiro suspeito, o tal de Bené. Um dia, a PF detém Bené e solta trechos da sua delação. Depois, solta o Bené. Mais tarde, prende de novo o Bené para novas averiguações e novas manchetes. É um movimento contínuo de marola, com o único intuito de impedir o governador Fernando Pimentel de governar”.
Impossível não comparar o nonsense dessa situação àquele vivido por Josef K., personagem de Franz Kafka na inacabada obra “O Processo”, publicada em 1925. Na história, em uma ação arbitrária sem justificativa nas esferas jurídicas e sem que lhe seja apresentado seu suposto crime, o bancário é enredado em um processo estapafúrdio. Por força de uma lei maior e inacessível, vê-se submetido a ordens desconexas e ritos sem sentido, em um cenário surreal, sufocante e claustrofóbico, tal e qual em um pesadelo.
Kafka faz uma crítica clara às instituições de sua época ao apresentar a contradição entre o Estado democrático ideal, pautado pelo respeito às leis que cria e deve cumprir, e o Estado real, que segue uma lógica própria, subvertendo códigos por ele estabelecidos. Ao final, Josef K. é morto, com um golpe de faca no coração. Em uma analogia com a situação de anormalidade vivida no Brasil em tempos pós-golpe, pergunto-me se não estaria também aqui sendo cometida uma execução sumária. A vítima? A democracia.
Publicado no Jornal O TEMPO, de 03.112016
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