MINAS GERAIS DEVE R$ 4 BILHÕES EM PRECATÓRIOS

A dívida do Estado em precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais já ultrapassa os R$ 4 bilhões, em números corrigidos. Segundo a Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, o pagamento desses compromissos está atrasado desde 2004.

Pautando Minas - A dívida do Estado em precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já ultrapassa dos R$ 4 bilhões, em números corrigidos. Segundo Alfredo Baracho Júnior, presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, o pagamento desses compromissos está atrasado desde 2004.

"O Estado divulga o que paga, mas esconde o que deixa de pagar", critica Baracho. Ele se refere ao recente anúncio, feito com alarde pelo governo mineiro, da quitação dos precatórios do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Só que o desembolso, de R$ 3,6 milhões, foi irrisório em face da dívida total em precatórios.

Segundo o advogado, desde 2009 o governo mineiro destina menos de 1% da receita para saná-la e o acúmulo de precatórios, que são dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça, pode dificultar a obtenção de empréstimos pelo governo mineiro, impedir o repasse de verbas da União e culminar com o sequestro de verbas públicas para o pagamento dos credores.

Uma ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir regras de pagamento de precatórios e pode determinar que eles sejam pagos até 2018, o que irá comprometer de forma severa o orçamento estadual nos próximos anos, fazendo com que o governo tenha que reservar mais de 1,5% da receita para quitar estas dívidas.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e interlocutor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o TJMG, o deputado Durval Ângelo (PT) relata que recebe reclamações frequentes de credores do estado.

"O governo faz uma espécie de um leilão atualmente. Para ele te pagar, você tem que aceitar ter desconto. Tem gente que tem 300 mil para receber, por exemplo, e faz um acordo para receber 30, 40 mil reais", afirma ele.

De acordo com Durval, as pessoas que não aceitam os acordos com o governo de Minas Gerais têm seus pagamentos preteridos. O Projeto de Lei 4963/2014, da deputada Lisa Prado (PROS), propõe o uso temporário de até 25% dos depósitos judiciais de tributos para pagamento de precatórios.

A medida é uma sugestão da OAB para contribuir com a quitação dos títulos devidos. O texto prevê que o estado possa utilizar parte do montante disponível no Banco do Brasil para sanar estas dívidas, mas aguarda apreciação do plenário da ALMG.