Vereadores de Almenara rejeitaram as contas do ex prefeito
Câmara reprovou as contas de 2008 de Carlos Novaes
Câmara reprovou as contas de 2008 de Carlos Novaes
Carlos Novaes , ex-prefeito de Almenara
Nesta quarta feira, 22.10, numa decisão histórica, os vereadores de Almenara, no Baixo Jequitinhonha, nordeste de Minas, rejeitaram, por 08 votos a 01, as contas da Prefeitura Municipal, exercício 2008, ainda durante a gestão do ex-prefeito Carlos Luiz de Novaes.
Após abertura da sessão extraordinária, o vereador Alfredo Alves Souza, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Administração Pública da Câmara de Almenara, órgão responsável pela análise prévia do parecer emitido pelo Tribunal de Contas, informou aos vereadores sobre o parecer favorável de sua comissão em relação a rejeição das contas do executivo municipal em 2008.
Em seguida, o presidente do legislativo, o vereador Olindo Ramos, “Nenega”,colocou o Projeto de Resolução 04/2010 que trata da rejeição das contas do executivo em 2008 em discussão e depois houve a votação.
O primeiro a votar foi o vereador Alfredo Alves, que contrariando seu próprio parecer, resolveu votar contra o parecer da Comissão que o próprio preside.
Nesta quarta feira, 22.10, numa decisão histórica, os vereadores de Almenara, no Baixo Jequitinhonha, nordeste de Minas, rejeitaram, por 08 votos a 01, as contas da Prefeitura Municipal, exercício 2008, ainda durante a gestão do ex-prefeito Carlos Luiz de Novaes.
Após abertura da sessão extraordinária, o vereador Alfredo Alves Souza, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Administração Pública da Câmara de Almenara, órgão responsável pela análise prévia do parecer emitido pelo Tribunal de Contas, informou aos vereadores sobre o parecer favorável de sua comissão em relação a rejeição das contas do executivo municipal em 2008.
Em seguida, o presidente do legislativo, o vereador Olindo Ramos, “Nenega”,colocou o Projeto de Resolução 04/2010 que trata da rejeição das contas do executivo em 2008 em discussão e depois houve a votação.
O primeiro a votar foi o vereador Alfredo Alves, que contrariando seu próprio parecer, resolveu votar contra o parecer da Comissão que o próprio preside.
Em seguida, todos os outros vereadores votaram favorável ao Parecer da Comissão de Finanças que acompanhou a decisão do Tribunal de Contas do Estado rejeitando ,assim, as contas do executivo em 2008.
A reprovação das contas do ex- prefeito Carlos Novaes complica ainda mais sua situação jurídica. Independente de qualquer decisão do Tribunal de Justiça pelas irregularidades encontradas nesse caso, que pode ser desde uma simples aplicação de multa ou até mesmo o bloqueio de seus bens,
A reprovação das contas do ex- prefeito Carlos Novaes complica ainda mais sua situação jurídica. Independente de qualquer decisão do Tribunal de Justiça pelas irregularidades encontradas nesse caso, que pode ser desde uma simples aplicação de multa ou até mesmo o bloqueio de seus bens,
Carlos Novaes estará inelegível até 2016, conforme informou o advogado Aníbal Cirqueira, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Almenara.
Parecer do Tribunal de Contas
Conforme as notas taquigráficas do TCE-MG, foram encontradas as seguintes irregularidades:
1 - “ Abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis.”
2 – “Ausência de identificação da destinação de recursos provenientes de “Outras transferências de Convênios”.”
Em defesa apresentada ao TCE-MG, o ex-prefeito de Almenara aponta que as irregularidades em seu desfavor “são falhas meramente formais, facilmente sanáveis.”
Segundo Novaes, “ foram tomadas as providências cabíveis quanto à alegada abertura de créditos adicionais .(...) Quanto a ausência de identificação das naturezas das aplicações das receitas arrecadadas,(...),são plenamente justificáveis, eis que tratam de recursos havidos por convênios celebrados com a Secretaria de Estadual de Esporte e Juventude, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Secretaria de Transporte e Obras Públicas.(...) além do mais as supostas falhas formais não representam nenhum tipo de prejuízo ao erário”.
Por outro lado, o relatório do TCE-MG, “Constatou-se, a falta de identificação das naturezas das aplicações das receitas arrecadadas decorrentes de “Outras Transferências de Convênios,(...), no montante de R$944.197,00 (Novecentos e quarenta e quatro mil,cento e noventa e sete reais), as quais poderiam impactar na apuração dos percentuais constitucionais obrigatórios de aplicação na manutenção e desenvolvimento de ensino e nas ações e serviços públicos de saúde”
O Tribunal de Contas do Estado entende que “ as irregularidades apuradas sujeitam o agente político às sanções contidas na Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e ainda ao DL 201/67.”
Vale lembrar que não é a primeira vez que o Tribunal de Contas do Estado, TCE-MG, encontra irregularidades nas contas do ex- prefeito Carlos Novaes. Coincidência ou não, a verdade é que enquanto Carlos estava no “poder”, mesmo com parecer do TCE-MG reprovando as suas contas, o Legislativo sempre desconsiderou o parecer do respeitado órgão do Estado.
“Rei deposto, rei morto”, arrematou o assessor jurídico da Câmara de Almenara, Aníbal Cirqueira, em entrevista ao Diário do Jequi.
Enfim, logo após a reunião, procuramos o presidente da Câmara, o vereador Olindo Ramos e também o vereador Ailton Ferreira, “Tim”, para uma entrevista. Infelizmente, os dois vereadores não quiseram manifestar sobre a votação.
Fonte: Matéria elaborada por Léo Rocha e publicada no Diário do Jequi, de Almenara.
Conforme as notas taquigráficas do TCE-MG, foram encontradas as seguintes irregularidades:
1 - “ Abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis.”
2 – “Ausência de identificação da destinação de recursos provenientes de “Outras transferências de Convênios”.”
Em defesa apresentada ao TCE-MG, o ex-prefeito de Almenara aponta que as irregularidades em seu desfavor “são falhas meramente formais, facilmente sanáveis.”
Segundo Novaes, “ foram tomadas as providências cabíveis quanto à alegada abertura de créditos adicionais .(...) Quanto a ausência de identificação das naturezas das aplicações das receitas arrecadadas,(...),são plenamente justificáveis, eis que tratam de recursos havidos por convênios celebrados com a Secretaria de Estadual de Esporte e Juventude, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Secretaria de Transporte e Obras Públicas.(...) além do mais as supostas falhas formais não representam nenhum tipo de prejuízo ao erário”.
Por outro lado, o relatório do TCE-MG, “Constatou-se, a falta de identificação das naturezas das aplicações das receitas arrecadadas decorrentes de “Outras Transferências de Convênios,(...), no montante de R$944.197,00 (Novecentos e quarenta e quatro mil,cento e noventa e sete reais), as quais poderiam impactar na apuração dos percentuais constitucionais obrigatórios de aplicação na manutenção e desenvolvimento de ensino e nas ações e serviços públicos de saúde”
O Tribunal de Contas do Estado entende que “ as irregularidades apuradas sujeitam o agente político às sanções contidas na Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e ainda ao DL 201/67.”
Vale lembrar que não é a primeira vez que o Tribunal de Contas do Estado, TCE-MG, encontra irregularidades nas contas do ex- prefeito Carlos Novaes. Coincidência ou não, a verdade é que enquanto Carlos estava no “poder”, mesmo com parecer do TCE-MG reprovando as suas contas, o Legislativo sempre desconsiderou o parecer do respeitado órgão do Estado.
“Rei deposto, rei morto”, arrematou o assessor jurídico da Câmara de Almenara, Aníbal Cirqueira, em entrevista ao Diário do Jequi.
Enfim, logo após a reunião, procuramos o presidente da Câmara, o vereador Olindo Ramos e também o vereador Ailton Ferreira, “Tim”, para uma entrevista. Infelizmente, os dois vereadores não quiseram manifestar sobre a votação.
Fonte: Matéria elaborada por Léo Rocha e publicada no Diário do Jequi, de Almenara.
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