Como ainda faltam análises de dois recursos, os prazos da tramitação do impeachment permanecem suspensos.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (MDB), rejeitou nesta terça-feira (08.05) um dos pedidos de nulidade do impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT) apresentados pela base governista na semana passada.
Porém, como ainda faltam análises do outro pedido e de um novo requerimento pedindo o arquivamento da denúncia apresentado nesta terça, os prazos da tramitação do impeachment permanecem suspensos.
Dessa vez, o próprio Adalclever Lopes apareceu para presidir a sessão. Ele entrou por um período rápido, leu a rejeição do pedido de nulidade apresentado pelo Líder do governo, Durval Ângelo (PT) e se retirou logo em seguida.
Durval questionava o fato da aceitação do impeachment ter sido feita pelo vice-presidente da Casa, Laffayete Anadrada (PRB) e não por Adalclever. Além disso o requerimento do petista também questionava o fato de Laffayete fazer somente a leitura protocolar do recebimento, sem justificativa para a aceitação.
Agora falta analisar o pedido do primeiro secretário da Assembleia, Rogério Correia (PT), que também questiona a ausência de justificativas para aceitação do impeachment e o novo requerimento apresentado pelo deputado André Quintao (PT). Esse último afirma que não há mais atrasos de repasses do governo para Assembleia e, portanto, não há crime de responsabilidade.
"O que embassou o pedido de impeachment foi o atraso do duodécimo do governo à Assembleia. Porém esse atraso não existe mais, então o objeto de impeachment se perdeu" afirmou Quintão. Em seu requerimento, ele defende ainda que o atraso de repasse não configura crime de responsabilidade.
Segundo o vice-presidente da Assembleia, Laffayete Andrada, não há prazos para que o presidente analise os demais pedidos de nulidade, mas que não serão mais aceitos novos requerimentos. " Esse é o último pedido que a mesa diretora irá receber sobre o processo de impeachment. Não há prazos para o presidente analisar, mas expectativa é que até a semana que vem já haja resposta dos dois" afirmou.
O pedido de impeachment acusa Pimentel de atrasar pagamentos à Assembleia e ao Judiciário, os chamados duodécimos, e também repasses de impostos devidos às prefeituras. A Secretaria da Fazenda confirmou que o governo fez um pagamento à Assembleia na segunda, mas não informou o valor.
"O principal motivo da apresentação da denúncia diz respeito ao atraso dos duodécimos. Eles estão regularizados tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Judiciário, não acarretando nenhum atraso para o pagamento de servidores desses Poderes. Portanto, a denúncia está sem objeto e não pode ser recebida", afirmou Quintão.
Para Quintão, de acordo com a questão de ordem que apresentou, as condutas do governador descritas no pedido de impeachment, incluindo a retenção de repasses, não configuram crime de responsabilidade.
Com a manutenção da suspensão dos trâmites do pedido de impeachment na Assembleia, a base governista ganhou tempo. Porém, os sinais de rompimento entre Adalclever e Pimentel, então aliados, permanecem.
No sábado (05.05), Adalclever exonerou 62 servidores comissionados na liderança do governo, ou seja, indicados ao cargo pelo PT. O atrito na relação se deu principalmente diante da possibilidade de que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) concorra ao cargo de senadora na chapa de reeleição de Pimentel —Adalclever contava com seu nome para o posto.
Além disso, uma outra ala do MDB, liderada pelo vice-governador Antônio Andrade, que é presidente do partido, já declarou guerra a Pimentel há mais tempo. Governador e vice estão rompidos desde 2016. No dia 1º de Maio, Andrade promoveu uma votação interna no MDB que decidiu pelo lançamento de uma candidatura própria no estado.
Com informações do OTEMPO e Folha de S.Paulo
Com informações do OTEMPO e Folha de S.Paulo
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