segunda-feira, 14 de maio de 2018

Na ditadura militar, Presidentes autorizaram o assassinato de 104 adversários políticos.


Durante o governo do general Emílio Médici (1969-1974), pelo menos 104 brasileiros foram assassinados sumariamente por militares do Centro de Informações do Exército (CIE); 

Revelação foi feita nesta tarde pelo doutor em Relações Internacionais e professor da FGV, Matias Spektor, que divulgou documento do Departamento de Relações Exteriores dos EUA a partir de relato da CIA; 

Segundo Spektor, logo após sua posse, em 1974, o general Ernesto Geisel foi informado das execuções pelos dirigentes do CIE e pelo seu indicado para o Serviço Nacional de Informações (SNI), o general João Figueiredo; 

Geisel autorizou a continuação dos assassinatos, mas fez duas ressalvas: 'apenas subversivos perigosos' e cada novo homicídio seria analisado e autorizado por Figueiredo.

Documentos do Departamento de Relações Exteriores dos Estados Unidos apontam o envolvimento direto dos presidentes Emíliio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo no assassinato de mais de uma centenas de brasileiros durante a ditadura militar no Brasil. 
A revelação foi feita pelo escritor, doutor em Relações Internacionais e professor da FGV, Matias Spektor. Em sua página no Facebook, Spektor apresenta um relato da CIA sobre reunião ocorrida em março de 1974 entre o General Ernesto Geisel, então empossado na Presidência, com o general João Figueiredo, indicado por Geisel para o Serviço Nacional de Informações (SNI), e outros dois assessores: o general que estava deixando o comando do Centro de Informações do Exército (CIE), o general que viria a sucedê-lo no comando. 
"O grupo informa a Geisel da execução sumária de 104 pessoas no CIE durante o governo Médici, e pede autorização para continuar a política de assassinatos no novo governo. Geisel explicita sua relutância e pede tempo para pensar. No dia seguinte, Geisel dá luz verde a Figueiredo para seguir com a política, mas impõe duas condições. Primeiro, 'apenas subversivos perigosos' deveriam ser executados. Segundo, o CIE não mataria a esmo: o Palácio do Planalto, na figura de Figueiredo, teria de aprovar cada decisão, caso a caso", relata Matias Spektor.
Leia trecho do documento divulgado pelo governo dos EUA: 

"De tudo o que já vi, é a evidência mais direta do envolvimento da cúpula do regime (Médici, Geisel e Figueiredo) com a política de assassinatos. Colegas que sabem mais do que eu sobre o tema, é isso? E a pergunta que fica: quem era o informante da CIA?", questionou Matias Spektor. 
Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:
Geisel autorizou execuções de opositores durante ditadura, diz CIA
Documento tornado público pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos mostra que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou que o Centro de Inteligência do Exército (CIE) continuasse a política de execuções sumárias contra opositores da ditadura militar no Brasil adotadas durante o governo de Emílio Garrastazu Médici, mas que limitasse as execuções aos mais “perigosos subversivos”.
O memorando de 11 de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA (serviço de inteligência dos EUA) Willian Colby e endereçado ao então secretário de Estado Henry Kissinger, afirma que o presidente Geisel disse ao chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) à época, João Baptista Figueiredo, que se tornou presidente entre 1979 e 1985, que as execuções deveriam continuar.
Segundo o documento, Geisel e Figueiredo concordaram que quando o CIE detivesse alguém que poderia cair na categoria de subversivo perigoso, o chefe do Centro de Inteligência do Exército deveria consultar o general Figueiredo que, por sua vez, deveria dar sua aprovação antes da execução.
O documento ganhou publicidade por meio do professor Matias Spektor, coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nas redes sociais, onde divulgou o documento, o professor disse que "este é o documento mais perturbador que já li em 20 anos de pesquisa: Recém-empossado, Geisel autoriza a continuação da política de assassinatos do regime, mas exige ao Centro de Informações do Exército a autorização prévia do próprio Palácio do Planalto".
O memorando relata um encontro que teria ocorrido em 30 de março de 1974 entre Geisel, Figueiredo e os generais do CIE Milton Tavares de Souza (então comandante do centro) e Confúcio Danton de Paula Avelino (que assumiria o comando do CIE posteriormente).
Ainda segundo o documento, o general Milton Tavares de Souza afirmou, na reunião, que cerca de 104 pessoas que entraram na categoria de subversivos foram sumariamente executadas pelo CIE no ano anterior.
Em nota, o Exército Brasileiro informou que os documentos que poderiam comprovar as afirmações foram destruídos, de acordo com norma da época que visava preservar informações sigilosas. "O Centro de Comunicação Social do Exército informa que os documentos sigilosos, relativos ao período em questão e que eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época - Regulamento da Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS) - em suas diferentes edições".
Leia na íntegra o relato de Mathias Spektor:
Este é o documento secreto mais perturbador que já li em vinte anos de pesquisa.
É um relato da CIA sobre reunião de março de 1974 entre o General Ernesto Geisel, presidente da República recém-empossado, e três assessores: o general que estava deixando o comando do Centro de Informações do Exército (CIE), o general que viria a sucedê-lo no comando e o General João Figueiredo, indicado por Geisel para o Serviço Nacional de Inteligência (SNI).
O grupo informa a Geisel da execução sumária de 104 pessoas no CIE durante o governo Médici, e pede autorização para continuar a política de assassinatos no novo governo. Geisel explicita sua relutância e pede tempo para pensar. No dia seguinte, Geisel dá luz verde a Figueiredo para seguir com a política, mas impõe duas condições. Primeiro, “apenas subversivos perigosos” deveriam ser executados. Segundo, o CIE não mataria a esmo: o Palácio do Planalto, na figura de Figueiredo, teria de aprovar cada decisão, caso a caso.
De tudo o que já vi, é a evidência mais direta do envolvimento da cúpula do regime (Médici, Geisel e Figueiredo) com a política de assassinatos. Colegas que sabem mais do que eu sobre o tema, é isso? E a pergunta que fica: quem era o informante da CIA?
O relato da CIA foi endereçado a Henry Kissinger, então secretário de Estado. Kissinger montou uma política intensa de aproximação diplomática com Geisel.
A transcrição online do documento está no link abaixo, mas o original está depositado em Central Intelligence Agency, Office of the Director of Central Intelligence, Job 80M01048A: Subject Files, Box 1, Folder 29: B–10: Brazil. Secret; [handling restriction not declassified].

Fonte: www.brasil247.com.br


Estado brasileiro foi responsável por mortes ocorridas durante a ditadura militar

Relatório da Agência de Inteligência Americana (CIA) publicado em 2015 no livro "Foreign Relations of the United States, 1969–1976, Volume E–11, Part 2, Documents on South America, 1973–1976" foi divulgado no dia 10 maio no Brasil pelo cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas, Matias Spektor.
O documento, datado de abril de 1974 e assinado por William Egan Colby, diretor da CIA, foi enviado ao então secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger. Nele constam relatos de reuniões entre os chefes de comando do Centro de Informações do Exército (CIE), general Milton Tavares de Souza e Confúcio de Paula Avelino, além do general João Batista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI). O documento trata sobre os assassinatos de oposicionistas e revela que Geisel sabia e autorizou pessoalmente a execução sumária de pelo menos 104 pessoas enquadradas como subversivas, no último ano de seu governo.
O relatório, preparado às vésperas da passagem do cargo do general Milton Tavares de Souza, detalha os trabalhos do CIE contra os “subversivos” e o risco de terrorismo e defende a continuidade da política, dirigida aos “subversivos perigosos”, sob autorização pessoal do general Figueiredo. Embora classifique como “potencialmente prejudicial” ao regime, Geisel pede para que Figueiredo autorize a continuidade das execuções e, quando o CIE apreender uma pessoa que se enquadre nessa categoria, o general Figueiredo seja consultado para que aprove a execução.
As políticas de execução, torturas e desaparecimentos como políticas de Estado sempre foram negadas pelas Forças Armadas que governaram o país durante os 21 anos de ditadura militar. Somente a partir de 2004, com a Comissão Nacional da Verdade, o Estado brasileiro passa a reconhecer a prática das violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumir a responsabilidade por esses atos. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade concluiu que 377 pessoas foram responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar, dentre elas 5 ex-presidentes da República – Geisel é um deles.
As declarações contidas no documento foram classificadas como estarrecedoras pelo advogado Pedro Dallari, último coordenador da Comissão da Verdade, encerrada em dezembro de 2014. Segundo ele "é fundamental que as Forças Armadas reconheçam a responsabilidade institucional pelo que houve no passado. As Forças Armadas têm que vir a público para dizer: 'Isso aconteceu'. Têm que superar a argumentação que foram casos isolados e sem coordenação. Têm que vir à luz para reconhecer que ocorreu, não deveria ter ocorrido e não vai mais ocorrer".
O relatório completo pode ser consultado aqui.

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