O município de Capelinha deve à EMATER-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais) o valor de R$ 98.357,52. A informação foi passada ao prefeito Tadeuzinho Abreu pelo gerente regional da estatal, Valmar Gonçalves de Souza, em visita à nova administração no último dia 4 de janeiro. Por causa da dívida, deixada pelo ex-prefeito Zezinho da Vitalina, a Emater suspendeu o convênio com a prefeitura e os serviços prestados pela empresa estão suspensos até que seja resolvida a questão.
“Queremos negociar essa dívida com a Prefeitura. A Emater está aberta à negociação com o município. Reafirmamos nosso compromisso com todos os munícipes, especialmente as famílias do meio rural. Porém, estão suspensos os serviços prestados pela Emater em Capelinha até que seja resolvida a pendência financeira. No momento, responderemos apenas as solicitações do Governo do Estado”, ressaltou Valmar Gonçalves.
Imediatamente ao ser informado sobre o assunto, o prefeito Tadeuzinho prometeu empenho total na resolução do caso. Entre as providências a serem tomadas está o parcelamento da dívida e a retomada do convênio, para que os munícipes, em especial os produtores rurais, não fiquem prejudicados.
Valmar Gonçalves de Souza, gerente regional da Emater (Divulgação)
Entenda o caso
Na administração passada, houve um acúmulo de suspensão de pagamentos que deveriam ter sido feitos pela Prefeitura à Emater: o município deixou de pagar, por várias vezes o valor mensal definido no convênio que existe entre Capelinha e a estatal mineira. Após a cobrança da dívida, em 2016, a administração passada propôs doar um terreno para a Emater, no valor de R$ 100 mil, para quitar o débito.
A Emater demonstrou interesse em receber o terreno, nos arredores do final do bairro Bouganville, e o engenheiro da entidade aprovou o local. Porém, a administração passada não realizou a cessão do terreno, e deixou a dívida para a administração atual, comandada pelo prefeito Tadeuzinho.
Com isso, a Emater suspendeu o convênio com o município de Capelinha, e só reativará os serviços após negociação da dívida.
Serviços interrompidos
Segundo Valmar Gonçalves de Souza, gerente regional da Emater, os serviços que estão suspensos no município de Capelinha no momento são:
- Coordenação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos);
- Elaboração do CAR (Cadastro Ambiental Rural);
- Programa Brasil Sem Miséria (políticas públicas de inclusão produtiva – através do qual os produtores rurais recebem do Governo Federal R$ 2.400 para executar projetos produtivos agropecuários);
- Emissão de DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF – Programa Nacional de Agricultura Familiar);
- Assessoria junto ao CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável);
- Elaboração de Projeto de Crédito Rural;
- Elaboração de projetos comunitários para a iniciativa privada;
- Emissão de relatórios para o Governo do Estado, como relatório de safra agrícola, preço da terra no município, agroalimentação, decretos de calamidade pública, relatórios que a Defesa Civil do município precisa, por exemplo, em tempos de seca – entre outros;
- Relatório da Lei Hobbin Hood (produção de alimentos) feito a cada três meses pela Fundação João Pinheiro (através dele o município recebe recursos de acordo com o número de agricultores atendidos);
- Habilitação de agroindústria (Emater e IMA são responsáveis no Estado);
- Programa de distribuição de mudas e sementes;
- Eventos como palestras, cursos e seminários voltados para os agricultores.
Números
No ano de 2016, através da atuação da Emater em Capelinha, o município recebeu R$ 5,4 milhões através de crédito rural, PNAE, ICMS Solidário e outros programas. As informações são de Valmar Gonçalves, gerente regional da Emater na cidade. A regional atende 23 municípios, e Capelinha tem a maior equipe da regional: são 2 técnicos extensionistas agropecuários, 1 extensionista de bem-estar e 1 técnico-administrativo.
“A Emater mantém há 43 anos no município de Capelinha uma relação com o agricultor de amizade, respeito e companheirismo. Nosso convênio atual com a administração pública municipal vai até 2018, com renovação programada após o fim do convênio. Por isso, é tão importante que seja resolvida a pendência financeira da melhor forma possível, para que a Emater possa continuar prestando os serviços de praxe ao município de Capelinha”, destacou Valmar.
FERAGRO
Outra realização da Emater em Capelinha é a Feragro (Feira Regional de Máquinas, Equipamentos e Insumos Pecuários). Somente após a solução da pendência entre a estatal e a Prefeitura é que poderá ser realizada a Feragro 2017 na cidade.
Fonte: Ascom Prefeitura de Capelinha.
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