Bombeiros e policiais militares protestam em BH contra negociação de dívidas do Estado que congela salários.
Os manifestantes participaram de uma assembleia no Clube dos Oficiais, no Prado, e marcharam até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Policiais militares de Minas Gerais, tanto do interior como da capital, decidiram nesta segunda-feira (19/12/2016), durante manifestação contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257, que prevê regras para a renegociação de dívidas dos estados com a União, aderir a uma paralisação geral no Estado. De acordo com a Associação dos Militares Estaduais de Minas Gerais (Ámem), os policiais não sairão para a rua até segunda ordem.
A Ámem informou que a decisão foi tomada após uma votação com os militares presentes na manifestação. De acordo com a associação, os militares responderão normalmente a chamadas nos quartéis, mas não sairão às ruas, o que significa que ficarão aquartelados, segundo eles, até que a decisão seja revogada.
Por telefone, o chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar, capitão Flávio Santiago, informou que a decisão não é institucional. “O alto comando participou e apoiou a manifestação desta segunda-feira, mas a paralisação não é uma decisão institucional, é uma decisão por conta das próprias lideranças das associações”, afirmou.
Quem também esteve presente no ato desta segunda-feira (19) foi o deputado estadual Sargento Rodrigues. Ele declarou oficial a paralisação dos militares. “A partir de agora, todos os policiais e bombeiros militares de Minas já estão cruzando os braços, e nós acertamos aqui hoje, neste encontro, que a partir de agora, todos os que forem responder chamadas, vão ficar nos quartéis, não vão sair pra rua. Hoje e amanhã, vão chegar nos quartéis e não vão sair pra rua”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou o encontro marcado entre os militares para a próxima terça-feira (20). “Amanhã, às 10h, aqueles que estão de folga, os reformados e pensionistas, estarão conosco aqui na porta da Assembleia. Vamos à luta!”, declarou deputado.
Segundo o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/CBM-MG), Cabo Coelho, a greve permanecerá até que o governo de Minas retire os policiais e bombeiros militares da PLP 257. “Nós estamos parando a Polícia a partir deste momento. Nós já estamos acordados. Vamos parar a PM. Os militares da capital e de 36 municípios do interior vão ficar dentro dos quartéis, aquartelados. O tempo dessa paralisação é o tempo de o governador retirar os militares da PLP. Se ele demorar 12 horas, é 12 horas, se ele demorar um ano, é um ano que ficaremos paralisados em Minas Gerais”, afirmou.
Militares marcharam até a Praça da Assembleia (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
A votação
O projeto de renegociação de dívidas foi aprovado na semana passada pelos parlamentares do Senado Federal e será votado nesta segunda-feira pelos deputados. Caso também seja aprovado pelos deputados, o projeto, denominado por muitos como “pacote de maldades”, limita os estados a gastarem apenas o teto do índice de inflação pelos próximos dois anos.
Militares temem que a estrutura para o exercício da profissão seja fatalmente comprometida, visto que pode causar congelamentos de salários e promoções dos servidores. “Vamos perder todos os nossos direitos caso esse projeto seja aprovado. Nós já temos uma carga horária mais extensa do que o regime seletista. Você fica uma vida inteira defendendo a sociedade, maculando a sua saúde física e mental, troca tiros, é um verdadeiro sacerdócio. Se perdermos os direitos que temos, quem vai ficar interessado em ser militar? Vamos ficar sem segurança?”, questionou o capitão Santiago.
Governador se reúne com integrantes da PMMG
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, reuniu-se nesta segunda-feira (19), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com integrantes da Polícia Militar do Estado para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) 257 em tramitação no Congresso Nacional. Em coletiva à imprensa após o encontro, o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha externou a posição do Governo do Estado que considera “desproporcionais as contrapartidas colocadas no projeto”.
De acordo com o secretário, exigências como a apresentação de um plano de desestatização de empresas mineiras, a proibição de promoções de servidores militares e civis, o impedimento de repasses de transferências voluntárias para Estados e municípios e o veto a publicidades, entre outras contrapartidas, tornam a proposta ineficaz para a solução dos problemas financeiros dos estados.
“A reunião foi positiva. Tivemos a oportunidade de nos reunir com representantes da PM a fim de esclarecer a posição do governador Fernando Pimentel e do seu Governo sobre o PLP 257. Entendemos que as contrapartidas colocadas no projeto são desproporcionais, desmedidas e, ao contrário do que pretendem, que é solucionar a crise, aprofundam a crise”, afirmou o secretário.
“É preciso dizer que nós estamos falando a respeito de um projeto de lei que foi votado na Câmara dos Deputados, foi ao Senado, e o Senado incluiu exigências e criou um plano de recuperação fiscal. Nesse plano ele colocou imposições às quais nós somos absolutamente contrários. Entendemos que há uma crise, essa crise precisa ser tratada, mas o tempo que o projeto de lei coloca é muito grande. O projeto originalmente tratava apenas do refinanciamento das dívidas dos estados. O Senado incluiu o plano de recuperação fiscal incluindo então essas exigências que nós entendemos descabidas”, completou Odair Cunha.
Ainda de acordo com o secretário de Governo, caso a proposta seja votada no Senado e em seguida sancionada pelo Governo federal da forma como está hoje, o governador de Minas Gerais “não vai aderir ao programa de recuperação fiscal”. “Proíbe, por exemplo, a publicidade de volta às aulas, de pagamento de IPVA. Ou seja, nós, se fizermos a adesão a esse plano tal qual está podemos entregar a chave do Estado para o Governo federal. É a negação do Estado e da autonomia federativa”, salientou.
O Governo de Minas Gerais, segundo Odair, já procurou os líderes e coordenadores da bancada de Minas no Congresso para discutir a matéria. “Entendemos o esforço do Governo federal de colaborar com os estados, mas essa forma de colaborar não resolve o problema dos estados. Não resolve o problema de Minas como não resolve o de vários outros estados”, finalizou.
Também participaram do encontro o chefe do Gabinete Militar, coronel Helbert Figueiró; o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Luiz Henrique Gualberto; o chefe do Estado Maior dos Bombeiros, coronel Hélder Ângelo; o coronel Zeder Gonçalves, da União dos Militares; o tenente coronel Ailton Cirilo, da Associação dos Oficiais; o sargento Marco Antônio Bahia, da Associação dos Praças; o chefe do gabinete do deputado federal Subtenente Gonzaga, Heder Martins; o assessor militar da Assembleia Legislativa, coronel Gedir; e o diretor de comunicação organizacional da PM, coronel Márvio Cristo Moreira.
Fontes: Hoje em Dia e Agência Minas
A PMMG vai reprimir o movimento dos militares?
As redes sociais fizeram diversas críticas à PMMG que protegeu a manifestação dos militares. Quando são estudantes e trabalhadores são tratados com gás de pimenta, balas de borracha, enforcamento e prisões, como aconteceu com os estudantes dentro da UFMG.
Vejam algumas manifestações:
Fernando
Fulgêncio
"Os manifestantes fecharam o trânsito deixando o trânsito lento na avenida Augusto de Lima. " Uai, quando os estudantes da UFMG fazem isso eles vão lá bater em todo mundo! E agora fazem o mesmo?
Se fosse o povo protestando contra o governo, esses mesmos policiais estariam lá distribuindo porrada e bala nos "vagabundos" manifestantes. Agora são eles os prejudicados pelo governo e agora são eles lá, protestando. O mundo dá volta, né?
Fabrício
Aproveitem e façam uma manifestação contra a reforma da previdência já que serão os únicos beneficiados.
adelso
Enquanto nós, pobres mortais, somos vitimizados pela pec 55, pela pec da previdência, tudo bem, agora quando afeta os pm's, aí eles gritam e manifestam e fazem algazarra? quem vai jogar spray de pimenta nos olhos deles?
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