O município de Aricanduva,no Alto Jequitinhonha, nordeste de Minas, realiza no próximo dia 29 de Agosto, a Conferência Municipal de Saneamento Básico. O evento acontece no Salão Paroquial, na Rua Nossa Senhora Aparecida, 28, centro, das 8 ás 11 horas e tem como objetivo apresentar e aprovar o documento base do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Uma parceria entre o Município, o CREA/MG/FUNASA e a AMAJE, tem garantido a elaboração do PMSB. O Plano visa atender a Lei Federal 11.445/2007, de Saneamento Básico, que define como funções essenciais da gestão dos serviços públicos de saneamento básico o planejamento, a regulação, a prestação e a fiscalização dos serviços e controle social.
Para a elaboração do Plano, o Comitê de Coordenação do PMSB, vem realizando desde novembro de 2013, diversas reuniões envolvendo a Câmara Municipal, Sociedade Civil, Entidades e Setores da Administração Pública para discutirem os quatro eixos do Plano de Saneamento.
O articulador José Paranhos, lembra da importância de participação da comunidade com o objetivo de discutir os rumos do serviço de Saneamento Básico e os problemas a serem enfrentados. “É hora de participar dando a sua opinião sobre a realidade e as necessidades de sua rua, seu bairro, de sua comunidade”, disse José Paranhos.
Saiba Mais
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o documento básico de planejamento, contemplando os modelos de gestão, metas, projetos, tecnologias, custos, considerando os princípios previstos na lei. O PMSB deve ser elaborado obrigatoriamente pelo poder público do município em parceria com a população. Ele é um instrumento fundamental para que os gestores públicos possam oferecer à população os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza pública e manejo de Resíduos Sólidos, componentes do saneamento básico.
Fonte: Ascom Prefeitura de Aricanduva
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