Jenipapo de Minas: Justiça suspende posse de classificados no Concurso Público

Jenipapo de Minas: Justiça suspende posse de classificados no Concurso Público
Decisão liminar impede o município de dar posse aos que foram aprovados no cargo de técnico de enfermagem. O Juiz de Direito da comarca de Minas Novas, Eduardo Rabelo Thebit Dolabela, deferiu parcialmente a tutela antecipada pleiteada através de ação popular nº 0418.12.000183-3, promovida por Aelsiana Pinheiro de Lima e outros contra o Município de Jenipapo de Minas e Empresa Gazzinelli Consultoria Técnica Ltda. Vista parcial de Jenipapo de Minas, no Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas
Assim, o município de Jenipapo de Minas deverá se abster de dar posse aos candidatos aprovados no concurso público regulado pelo edital nº 01/2011 somente para o cargo de técnico de enfermagem. Quanto aos demais cargos, o município poderá dar posse normalmente aos candidatos aprovados.
Na ação os autores alegam que o Município de Jenipapo de Minas realizou concurso no dia 27/11/2011, regulado pelo edital nº01/2011, para diversos cargos públicos municipais, tendo contratado a empresa ré para elaboração das provas. Porém, os autores alegam que 9 das questões da prova específica de técnico de enfermagem foram idênticas à prova especifica dessa mesma área aplicada no concurso realizado no município de Virgem da Lapa, em 19/09/2010, tendo sido as duas provas realizadas pela segunda requerida.
Na bem fundamentada decisão, o Juiz de Direito entendeu que houve quebra dos princípios da isonomia e moralidade administrativa na cobrança de nove questões idênticas, elaboradas pela mesma empresa, em dois concursos distintos realizados por municípios diversos, próximos um do outro.
Da decisão proferida caberá recurso.
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Fonte: Blog do Jequi