FUNASA libera 12,7 milhões para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

FUNASA libera 12,7 milhões para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
12 municípios do Vale do Jequitinhonha serão beneficiados: Araçuaí, Berilo, Capelinha, Chapada do Norte, Felisburgo, Francisco Badaró, Grão Mogol, Jenipapo de Minas, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Ponto dos Volantes e Virgem da Lapa.
A FUNASA assinou nesta terça-feira, 17.01, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), convênios com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), para realização de obras na área de saneamento em 28 cidades do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. As obras consistem na implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário e de Abastecimento de Água em comunidades com menos de 200 habitantes que, nos últimos anos, sofreram com a falta d’água e de condições sanitárias.

A assinatura desses convênios é resultado de uma parceria entre a FUNASA, Sedru e Copasa, que visa assegurar o abastecimento de comunidades, em sua maioria de zonas rurais, com água tratada e acesso a rede de esgoto.

Dos 28 convênios assinados, 12 são para a implementação de sistemas de abastecimento de água e 16 são para a construção de sistemas de esgotamento sanitário. Para a realização dessas obras serão investidos R$ 15,8 milhões, sendo R$ 12,7 milhões de recursos da União e R$ 3,1 milhões de contrapartida do Governo de Minas.

“A implementação dos sistemas de saneamento nesses municípios tem o objetivo de melhorar as condições sanitárias e o acesso a água tratada de milhares de famílias, proporcionando a melhoria da qualidade de vida, o aumento dos índices sociais, além de devolver a dignidade para pessoas que não tem em casa água tratada para beber, cozinhar, dar banho nas crianças ou lavar roupa”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto.

Resposta ao legislativo
Em setembro do ano passado, foi entregue ao secretário Bilac Pinto um relatório elaborado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Caravana do Jequitinhonha, composta pelos deputados André Quintão (PT) e Luiz Henrique Santiago (PSDB), juntamente com técnicos da ALNG e do Estado, que percorreu cidades no semiárido mineiro, identificando as localidades que mais necessitava de intervenções sanitárias.

Com esse diagnóstico em mãos, a Sedru, juntamente com a Copasa, elaborou uma proposta de ações pontuais nessas comunidades para acabar com os problemas de falta de água e melhora das condições sanitárias. Esta proposta foi apresentada à Funasa, que aprovou a execução de obras em 28 cidades da região.

Municípios atendidos
As cidades que vão receber obras de abastecimento de água são: Araçuaí, Berilo, Catuji, Francisco Badaró, Itaipé, Jenipapo de Minas, Luislândia, Mirabela, Novo Cruzeiro, Ponto dos Volantes e Virgem da Lapa.

Já as obras de esgotamento sanitário serão realizadas nas cidades de: Águas Formosas, Ataléia, Capelinha, Carlos Chagas, Catuji, Chapada do Norte, Delfinópolis, Diamantina, Felisburgo, Frei Gaspar, Grão Mogol, Itambacuri, Ladainha, Minas Novas, Pescador e São Roque de Minas.

COPANOR pouco atende comunidades com menos de 200 moradores
A Copanor, subsidiária da Copasa, para municípios do norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri, não atendia a comunidades rurais com menos de 200 moradores. Em Audiência Pública, na cidade de Itaobim, em novembro de 2010, denunciei a discriminação deste órgão público que nasceu para atender as comunidades pobres. " O direito à água é um direito animal de sobrevivência. A Copanor faz programa de água para poucos e não água para todos, como deveria ser", registrei. E propus multiplicar por 10 os recursos de apenas R$ 80 milhões para mais de 180 municípios, no orçamento de 2011. A Copanor reviu seu orçamento e estipulou R$ 510 milhões. Menos mal. Também não sei se aplicou tais recursos.
Uma caravana composta pelos deputados André Quintão e Luiz Henrique Santiago e técnicos do governo e Assembléia, em maio de 2011, constatou, in loco, a situação precária de várias comunidades no semi-árido.
Agora, vem este paliativo com a Copasa buscando recursos a fundo perdido no Governo Federal para cumprir sua obrigação de empresa lucrativa. Só criou a Copanor para facilitar seu processo de privatização. Aliás, os acionistas privados já dominam a empresa que tem fachada de estatal. E vem colocando poucos recursos na sua subsidiária.
Muitas comunidades com menos de 200 moradores do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas continuarão a esperar os investimentos da Copanor.
Só a pressão dos prefeitos, vereadores e lideranças da região poderão reverter este quadro. Que as comunidades sem abastecimento de água e esgotamento sanitário cobrem das lideranças locais para fazê-las cobrar da Copanor o que é de direito das famílas que mais sofrem com a escassez da água.