EMATER usa estrutura do Estado para ganhar chamadas públicas e contratos com Governo Federal

EMATER usa estrutura do Estado para ganhar chamadas públicas e contratos com Governo Federal
Em 2010, a Emater–MG venceu 16 Chamadas Públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA para prestar assistência técnica em nove territórios de Minas Gerais: Águas Emendadas, Alto Jequitinhonha, Alto Rio Pardo, Baixo Jequitinhonha, Médio Jequitinhonha, Noroeste de Minas, Serra Geral, Sertão de Minas e Vale do Mucuri.

Os contratos foram assinados no fim de 2010 e os trabalhos iniciados em 2011.

Em todo o Estado foram assistidas 15.600 famílias de agricultores familiares em 155 municípios. O Programa Territórios da Cidadania, lançado em 2008 pelo governo federal, prevê a integração de ações com Estados e Municípios, em busca do desenvolvimento econômico e da universalização de direitos básicos de cidadania, para assegurar o desenvolvimento territorial sustentável.
Porém, várias entidades e ONGs que participaram de chamadas públicas do MDA - Ministério de Desenvolvimento Agrário vem questionando a participação da empresa em tais disputas, vista como uma forma de capitalização e pagamento de serviços que já são financiados pelo Governo de Minas e Prefeituras conveniadas.

O Delegado do MDA em Minas, Alcides Guedes, vem avaliando junto à empresa a efetivação dos contratos e seus resultados. Em sua totalidade, a empresa não contrata outros profissionais, utiliza de sua estrutura nos municípios e coordenação regionais para desenvolver atividades de capacitação de agricultores familiares.

A Diretoria da EMATER quer recursos extra para contratação de assessoria ou consultoria, como se recursos financeiros para contratação de profissionais não estivessem embutidos nos projetos.

O mais incrível é que grande banner e os materiais de divulgação são expostos nos encontros e oficinas com a venda do peixe da EMATER e governo de Minas. A participação do governo federal, através do MDA, é quase sempre esquecida, como na maioria dos programas do governo federal em Minas.
Em setembro de 2011, a Emater–MG venceu a Chamada Pública do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a contratação de empresas de assistência técnica. Assim, 64 assentamentos da Reforma Agrária em Minas Gerais receberão assistência técnica da Emater–MG, em 20112, que vai atender 4.077 famílias em 29 municípios. Qual será a participação do MDA nas atividades deste novo projeto?