Ministério Público Federal participa de mediação para desocupar prédio inacabado da UFVJM em Diamantina. Construção do alojamento estudantil foi paralisada por problemas contratuais e está ocupada há mais de um mês por cerca de 60 estudantes.
O Ministério Público Federal (MPF) em Sete Lagoas/MG participou na última sexta-feira, 27.06, de reunião no campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Diamantina/MG.
O encontro foi agendado pelo deputado federal Nilmário Miranda, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Além do parlamentar, a reunião teve a presença do reitor Pedro Ângelo Almeida Abreu, dos pró-reitores de Administração e de Assuntos Comunitários e Estudantis, de uma comissão formada no Conselho Universitário da instituição e de lideranças do grupo de cerca de 60 estudantes da UFJVM que ocuparam no final de maio um dos prédios inacabados da futura moradia estudantil da universidade.
Durante o encontro de cerca de quatro horas, os estudantes esclareceram que o protesto decorre do não atendimento de demandas por melhor estruturação e qualidade dos serviços de assistência estudantil prestados pela UFVJM, sobretudo alojamento, alimentação e transporte para cerca de 1.500 alunos carentes da unidade em Diamantina. A principal reclamação é a demora na entrega dos cinco prédios de moradia estudantil e seus anexos, cuja construção foi paralisada após o abandono das obras, por duas vezes, pelas empresas contratadas para executá-las.
O procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes e o deputado federal Nilmário Miranda buscaram informações sobre o contexto da ocupação e a forma como os serviços assistenciais vêm sendo fornecidos pela UFVJM. Em seguida, foram discutidas ações imediatas que possam eliminar algumas das deficiências apontadas pelos estudantes.
O MPF e o parlamentar ressaltaram a importância de os estudantes promoverem a desocupação espontânea do prédio, por considerarem que a mobilização já rendeu frutos, eis que o ato chamou a atenção das autoridades e colocou em evidência problemas que devem ser enfrentados pela administração da UFVJM. Segundo eles, caso a ocupação continue, há risco de uma iminente intervenção da força pública para liberar o espaço.
“A UFVJM encaminhou à Justiça Federal em Sete Lagoas pedido de reintegração de posse do prédio, o que reduz o tempo para uma saída negociada. Estamos tentando evitar que seja necessário o cumprimento de uma possível ordem judicial, porque sua execução poderá exigir atuação policial. Todos compartilham da visão de que isso seria muito negativo, tanto pelos riscos embutidos numa operação dessa natureza como pelo acirramento do conflito que uma saída forçada tende a gerar a curto e médio prazo”, enfatizou o procurador.
O MPF esclareceu que “vem acompanhando o desenrolar dos fatos e, nos vários contatos com alunos, com a administração da UFVJM e com a comissão formada no Conselho Universitário, tem destacado a importância de uma solução consensual para a desocupação. Embora a construção tenha sido paralisada em estágio adiantado, há muitas intervenções a serem feitas na construção até que esteja adequada para o uso seguro e digno pelos estudantes assistidos. A presença dos ocupantes, além de trazer riscos à integridade física deles e de terceiros que possam transitar pelo espaço, impede, na prática, a retomada das obras e pode dificultar o curso do processo licitatório para sua contratação.”
Ficou ajustado pelos presentes que até o dia 02/07, quarta-feira, os ocupantes comunicarão ao MPF e à Reitoria da UFVJM se sairão espontaneamente e, caso positivo, indicarão o prazo para desocupação total da edificação, estimado pelas lideranças estudantis em cerca de sete dias, dada a necessidade de retirar equipamentos e pertences pessoais. Caso isso efetivamente ocorra, MPF e UFVJM solicitarão à Justiça Federal a imediata suspensão do andamento do pedido de reintegração de posse.
Além disso, o pró-reitor de Administração da UFVJM comprometeu-se a dar tratamento prioritário ao procedimento para contratar a empresa que terminará a construção dos alojamentos estudantis.
Recomendações - No fim da reunião, o MPF recomendou à UFVJM garantir a participação da comunidade estudantil nos assuntos de responsabilidade da ProReitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis. Para isso, o Conselho da ProReitoria, que tem participação estudantil mas não vem funcionando regularmente, deverá fazer reuniões semanais ordinárias até que seja possível coletar, examinar e responder, de forma consistente e fundamentada, as principais demandas que os estudantes apresentem na área da assistência estudantil.
O Ministério Público Federal ainda recomendou à PROACE que, quando o estudante assistido não retirar a alimentação do dia por impedimento justo e comprovado, a falha não seja considerada para fins de supressão do benefício de auxílio-alimentação. A Pró-Reitoria também deverá ajustar os procedimentos relativos à perda de prestações assistenciais por estudantes já habilitados, de modo que, antes que seja imposta a penalidade, se assegure ao interessado o exercício do direito de defesa por prazo razoável.
A UFVJM deverá informar dentro de dez dias se acatará as recomendações.
Inspeção no prédio ocupado - Após o encontro, o procurador da República visitou, junto com o pró-reitor de Administração da UFVJM, Paulo César de Resende Andrade, o prédio da futura moradia estudantil que está ocupado. Conversou com estudantes que estavam no local e inspecionou as dependências do alojamento inacabado. Durante a vistoria, foi constatado que não havia indícios ostensivos da prática de atos de vandalismo ou depredação no interior do prédio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário