Governo de Minas e organizações sociais avaliam ações na convivência com a seca no norte de Minas e Vale do Jequitinhonha

Ações alcançam regiões onde predomina a agricultura familiar

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG) reuniu-se no dia 12.07, na Cidade Administrativa, para avaliar as ações desenvolvidas atualmente pelas instituições público-privadas com o objetivo de ajudar as comunidades na convivência com o problema da seca. Durante a reunião, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por intermédio da Subsecretaria de Agricultura Familiar, destacou a intensificação das ações para o abastecimento de água nas regiões atingidas, onde as propriedades predominantes são de pequeno porte.    

De acordo com o subsecretário Edmar Gadelha, há 109 municípios no Norte e parte do Nordeste de Minas em estado de emergência por causa da seca. “São, portanto, alvos prioritários das ações governamentais”, informa. A soma dos municípios que enfrentam o problema é da ordem de 140, ele acrescenta.

Entre as medidas de convivência com a seca analisadas pelo Cedraf-MG, Gadelha destaca as ações governamentais e da sociedade civil destinadas a garantir água potável e para a produção. Neste caso, o subsecretário cita os programas em desenvolvimento na área do governo, como a construção de cisternas, reservatórios de água de chuva, construção de barraginhas como também de barragens subterrâneas no leito dos córregos. As ações nessa área contam com recursos do governo estadual e do governo federal.

Organizações sociais fazem balanço das ações de convivência no semiárido

Da parte das entidades civis, para a disponibilização de água nas regiões afetadas pela seca, há os programas em desenvolvimento pela Articulação do Semiárido (ASA), um grupo que representa mais de cem entidades mineiras no Cedraf-MG. Segundo a coordenadora-executiva do ASA, Marilene Souza, a Leninha do CAA-Norte de Minas, o grupo desenvolve um programa de construção de 1 milhão de cisternas rurais nas regiões Norte e Jequitinhonha, sendo que 13 mil já foram entregues às comunidades.

Por intermédio do ASA foram construídos também três mil reservatórios para atender à irrigação de lavouras e criação de pequenos animais. Os programas, de acordo com Leninha, contam com recursos do MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas (Sedvan).

Para a preservação da economia nas regiões em situação crítica, além do abastecimento de água para as atividades de produção, o subsecretário de Agricultura Familiar destaca o Decreto 46.002, de 6 de julho de 2012, isentando de ICMS a comercialização de gado. “Essa medida do governo estadual é muito importante para amenizar o quadro provocado pela seca, que deverá ser uma das mais rigorosas das últimas décadas”, avalia Gadelha.       

Atuação do Conselho da Agricultura Familiar

Ao participar da avaliação das ações para a convivência com a seca no Estado, o Cedraf-MG cumpre os objetivos de sua criação: acompanhar o atendimento das demandas sociais e encaminhar propostas para as ações dos órgãos do governo estadual e da sociedade civil representados no conselho. 

De acordo com Gadelha, o conselho foi criado pelo Decreto nº 41.557/2001 e conta com uma nova legislação, estabelecida no Decreto nº 45.962, de 7 de maio de 2012, sendo a sua Secretaria Executiva exercida pela Subsecretaria de Agricultura Familiar. Participam também do Cedraf-MG representantes de outros órgãos do governo do Estado, bem como do governo federal e de entidades da sociedade civil.