Professores mineiros: Greve nesta quarta, dia 08

Professores mineiros: Greve nesta quarta, dia 08
Onde está o dinheiro da Educação?
O descaso dos governos com a Educação pública é coisa pública e notória, disso sabemos. Mas, há um momento em que a sociedade precisa refletir e perguntar aos governantes, diretamente: o que eles fazem com os recursos arrecadados com o suor do nosso trabalho?

Minas Gerais, de acordo com o que revela o presidente do Sindifisco, Lindolfo Fernandes, não investe os 25% da receita com a Educação, como manda a Carta Maior do país. Além disso, Minas Gerais não paga o piso do magistério, outra lei federal que é descumprida - neste caso, por quase todos os governos estaduais e municipais do Brasil.

Em 2008, o governo mineiro, em comunicado aos educadores, já previa que a partir de 2010 teria que pagar o piso enquanto vencimento básico, e que isso representava um impacto de R$ 3,1 bilhões nos gastos com a folha dos educadores. Em 2010, ao invés de aplicar o piso, o governo aprovou o subsídio, já como grosseira agressão ao previsto na lei do piso, uma vez que, ao invés de pagar o piso enquanto vencimento básico, o governo incorpora as gratificações a este, transformando-o em parcela única e com isso eliminando as vantagens e os objetivos de valorização dos profissionais do magistério e demais carreiras da Educação previstos na lei.

Não apenas incorporou tudo em uma parcela, como reduziu os percentuais de promoção e progressão na carreira, confiscou o tempo de serviço dos educadores, que foram posicionados, quase todos, no grau inicial das tabelas (grau A). E por último, confiscou as gratificações como biênios e quinquênios dos servidores mais antigos, que haviam escapado do primeiro corte, ocorrido em 2003 na gestão do faraó contra os novatos.
Além de não pagar o piso enquanto vencimento básico, o governo não aplicou também o terço de tempo extraclasse, previsto na Lei do Piso, que representaria a redução do tempo em sala de aula, sem reduzir salários, ou o pagamento de aulas de extensão, mantendo-se a mesma jornada de trabalho atual. Nada disso foi feito pelo governo, que ao invés disso criou a jornada de 30 horas na lei do subsídio.

Reparem que este gesto do governo mineiro é igualmente ilegal, já que mesmo a Lei do Subsídio (18.975/2010) prevê que, ao fazer a opção pela antigo regime remuneratório, o servidor teria no contracheque do mês seguinte a mesma remuneração de dezembro de 2010, composta de vencimento básico e gratificações. Embora isso represente uma redução nominal do salário, o que é ilegal pela constituição, o governo tem a obrigação legal de passar os proventos de quem optou para a antigo regime remuneratório para este sistema de remuneração.


O governo sabe que, ao fazê-lo, estará incorrendo em mais duas ilegalidades ao mesmo tempo: reduzindo o salário nominal de todos os servidores e expondo formalmente que descumpre a lei do piso, não pagando-o enquanto vencimento básico. No contracheque de dezembro de 2010, quem tem curso superior recebe de vencimento básico apenas R$ 550,00, quando deveria receber pelo menos R$ 1.060,00 pelo piso do MEC e mais as gratificações e reajustes de acordo com as promoções e progressões a que cada um faça jus.

Essa realidade precisa ser cobrada do governo e dos órgãos competentes - Ministério Público estadual e federal -, da ALMG, do MEC, da Justiça, enfim de todos aqueles que têm a obrigação de fiscalizar e zelar pelo cumprimento da lei, especialmente neste caso, cuja lei do piso foi considerada absolutamente constitucional pelo STF.
A greve do dia 08 é de fundamental importância para que consigamos dialogar com a comunidade e formar uma grande força social para pressionar o governo a cumprir a lei. O governo mineiro precisa explicar como vem utilizando as verbas da Educação e por que não paga o piso, uma vez que dispõe de dinheiro em caixa, e de mecanismos legais para complementar aquilo que faltar.
Nós não podemos aceitar o subsídio, que representa mais um real confisco nos salários dos educadores. Não bastasse a garfada de 2003, que retirou as gratificações dos novatos, além do congelamento dos nossos salários, ainda somos obrigados a engolir este meio de escapar do piso chamado subsídio? Negativo! Isso nós não podemos aceitar!
Por isso, colegas de luta, vamos a greve!
Mobilizemos a comunidade, a mídia, os twitters, os vídeos do youtube, os blogs, enfim, todos os meios de mobilização da comunidade.

Ocupemos as praças e vamos mostrar que, se o governo não pagar o piso e o terço de tempo extraclasse, não realizar um reajuste em todas as tabelas da Educação e não devolver as gratificações confiscadas em 2003,

MINAS VAI PARAR!

Mais informações no http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/