Tribunal rejeita contas de ex-prefeitos de Araçuaí

Tribunal rejeita contas de ex-prefeitos de Araçuaí
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) rejeitou as contas da prefeitura de Araçuaí, feitas nas gestões dos ex-prefeitos José Antonio Martins e Maria do Carmo Ferreira, a Cacá, ambos do PT-Partido dos Trabalhadores.

Foram rejeitadas em sua totalidade as contas de 2001, 2003 e 2004 ( gestão Cacá ). As de 2002 foram aprovadas com ressalvas.

Também foram rejeitadas em sua totalidade as de 2005 e 2006 ( gestão José Antônio). As de 2007 estão sendo analisadas pelo Ministério Público. Foram aprovadas as de 2008 ( gestão José Antonio ).

Com relação à rejeição das contas de 2006, o parecer do TCE apontou irregularidades no repasse destinado à Câmara Municipal conforme estabelecido pela Constituição, que foi ultrapassado em 1,21% equivalente ao valor de R$ 110.276,92 . O valor total do repasse foi de R$ 833.357,63, que corresponde a 9,21% da Receita Base de Cálculo da arrecadação realizada no exercício anterior.

DEFESA
O ex-prefeito alegou que o valor do repasse foi calculado sobre a soma das receitas tributárias, taxas, contribuições e receitas de transferências e dividido por 12, para se obter o duodécimo a ser repassado mensalmente à Câmara.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, houve irregularidades na dedução da receita para o cálculo do repasse para formação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ) .

O ex- prefeito José Antonio Martins entrou no dia 18 de março com recurso questionando a decisão do Tribunal sobre a rejeição de suas contas referentes ao ano de 2006. O recurso ainda não foi julgado e por isso a Câmara não foi notificada sobre a decisão.

As contas serão enviadas para a Câmara de Vereadores de Araçuaí para serem analisadas, após o julgamento do recurso . Se a Câmara seguir o parecer do Tribunal pela rejeição total, o ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos e incluido na Lei Ficha Limpa, não podendo candidatar-se a cargos públicos.

O Tribunal de Contas analisa a gestão pública dos prefeitos municipais no que se refere ao planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas consolidadas nas leis orçamentárias.

O julgamento final é de competência da Câmara de Vereadores, baseando-se nos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas. O Tribunal aprovou as contas da gestão do prefeito Aécio Jardim relativas à 2009. A prestação de contas de 2010 foi enviada mas ainda não foi analisada pelo Tribunal.

Por conta da rejeição de contas relativas a 2003 pelo TCE a ex-prefeita de Araçuaí Maria do Carmo Ferreira da Silva está inelegível por 5 anos, após a Câmara de Vereadores acompanhar a decisão do Tribunal.
Todas as informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado.
www.tce.mg.gov.br/

Texto de Sérgio Vasconcelos da Gazeta de Araçuaí.