COPANOR limitou serviços a comunidades com mais de 200 habitantes
Comunidade dá um abraço em uma barraginhaA Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai se reunir com o governador Antonio Anastasia para cobrar o atendimento de pequenas comunidades do Vale do Jequitinhonha pela Copanor. Requerimento com essa finalidade, de autoria do presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), foi aprovado em reunião realizada nesta quinta-feira (16/6/11).
Nos dias 30 e 31 de maio, a comissão percorreu quatro povoados do Médio Jequitinhonha e constatou as dificuldades enfrentadas pela população, que não tem acesso à água tratada. As pequenas comunidades rurais são abastecidas por caminhão-pipa, e seus habitantes são obrigados a percorrer grandes distâncias para coletar água imprópria para consumo em rios que secam na estiagem.
A comissão coletou uma amostra dessa água barrenta e encaminhou para análise no Laboratório de Saúde Pública da UFMG. O laudo comprova altas concentrações de bactérias e coliformes, e conclui que a água não atende aos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde. Os deputados vão entregar uma amostra dessa água ao governador Antonio Anastasia, para que ele tome consciência dos problemas enfrentados pela população que não conta com os serviços da Copanor.
O relatório das visitas aponta que a falta de água e de saneamento básico estimula a migração de famílias inteiras, que se mudam definitivamente do Jequitinhonha, e de homens adultos que vão para São Paulo trabalhar nas lavouras de cana e café. “Sem água não há como promover o desenvolvimento das comunidades, com agricultura familiar, pecuária e piscicultura, que sirvam para o próprio consumo e para a geração de renda”, diz o documento.
A comissão também vai cobrar a execução do programa Vida no Vale, que conta com recursos da ordem de R$ 530 mil aprovados no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2008-2011), para o abastecimento de água em comunidades com menos de 200 habitantes.
Para o deputado André Quintão, o atendimento a esses pequenos vilarejos pela Copanor é uma questão humanitária. “A água é um direito universal”, defendeu.
Os requerimentos de providências, juntamente com o relatório das visitas, serão encaminhados também à Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Arsae-MG), às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e de Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e à Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo do Estado.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) também cobrou da Copanor o efetivo abastecimento das pequenas comunidades rurais. Já o deputado Bosco (PTdoB) lembrou a dificuldade dos pequenos municípios para a elaboração de projetos para o recebimento de recursos estaduais e federais. Ele propôs a realização de uma audiência pública com prefeitos para esclarecer os critérios de acesso aos recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Presenças – Deputados André Quintão (PT), presidente; Bosco (PTdoB), Sebastião Costa (PPS), Duarte Bechir (PMN) e deputada Maria Tereza Lara (PT).
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – www.almg.gov.br
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