Foi protocolada na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca inserir no texto da Carta Magna de Minas o que a Constituição Federal já determina, como objetivo fundamental: a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
A PEC é de autoria do deputado estadual André Quintão (PT/MG), que colheu as assinaturas necessárias de colegas parlamentares para apresentá-la esta semana, após realizar o Ciclo de Debates que reuniu mais de 800 pessoas na Assembleia sobre “Estratégias para a superação da pobreza”. André verificou que, ao contrário da Constituição Cidadã brasileira, a Carta de Minas não menciona esse objetivo do Estado. Dessa forma, a PEC acrescenta o inciso XII ao seu art. 2º , estabelecendo entre os objetivos prioritários do Estado: “XII – erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.”
Na justificativa, o deputado lembrou a prioridade do governo Dilma e os dados apontados pelo programa Brasil Sem Miséria, conforme levantamentos do IBGE e estudos do IPEA, de que Minas Gerais tem 910 mil pessoas em situação de pobreza absoluta, considerando-se a linha de renda mensal de até R$ 70 per capita.
“Minas deve se comprometer visceralmente com o combate à pobreza, desenvolvendo políticas públicas que promovam o desenvolvimento, envolvendo ações de transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva, além da preocupação com o desenvolvimento sustentável”, argumentou André, defendendo que a Constituição precisa traduzir esse objetivo maior.
Fonte: ASCOM Assembleía Legislativa
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