O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Angelândia e candidato a prefeito de Capelinha, no Alto Jequitinhonha, nas eleições de 2008, Edailton Antônio Godinho Pimenta, mais conhecido como Neném Pimenta.
Nenem Pimenta, ex-prefeito de Angelândia
O Tribunal o condenou a pagar ao Fundo Nacional de Saúde-FNS a quantia de R$159.920 (relativo a duas parcelas de R$79.960 cada). Desse valor que será corrigido com juros, deverá ser abatido R$100.592,99 que foram devolvidos pela Prefeitura de Angelândia ao FNS.
Também condenou o ex-prefeito, solidariamente com a sociedade empresária Construtora Norte Vale Ltda, a pagar mais R$15.995,44. Por fim foi aplicada uma multa no valor de R$3.500 tanto a Edailton Antônio Godinho Pimenta quanto à Construtora Norte Vale Ltda.
A razão da condenação se deve ao “não cumprimento do objeto pactuado no Convênio nº 598/2003”. Esse convêvio era destinado à conclusão de uma unidade de saúde em Angelândia. Segundo dados no Portal da Transparência a última parcela de R$79.960 foi liberada em outubro de 2004.
Em novembro de 2005 o prefeito em exercício de Angelândia, João Alberto Gomes de Almeida, assinou um Termo Aditivo, com o objetivo de prorrogar a vigência do Convênio até fevereiro de 2006.
Mais detalhes da decisão do TCU no ótimo movimentomudacapelinhamg
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