Para o doutor em História Econômica, Marcos Lobato Martins, O Estatuto do Garimpeiro, sancionado em 2008, pode acabar com o garimpo tradicional, com o garimpeiro artesão:
Regularização
“1 – O primeiro deles está relacionado com a regularização no DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, pois, para cada requerimento de permissão de lavra garimpeira existe uma taxa a ser paga no ato, ou uma taxa anual por hectare a ser paga anualmente. Muitos garimpeiros seguirão preferindo arriscar a ter os garimpos fechados do que se regularizarem.
“1 – O primeiro deles está relacionado com a regularização no DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, pois, para cada requerimento de permissão de lavra garimpeira existe uma taxa a ser paga no ato, ou uma taxa anual por hectare a ser paga anualmente. Muitos garimpeiros seguirão preferindo arriscar a ter os garimpos fechados do que se regularizarem.
Aposentadoria2- Outro obstáculo é que o Estatuto frustrou a expectativa dos garimpeiros quanto à questão da aposentadoria. A reivindicação da categoria tem sido a de que o garimpeiro tenha direito a uma aposentadoria especial.
Questão ambiental
3 - Um terceiro ponto de tensão trazido pelo Estatuto diz respeito à questão ambiental. Além de representar maiores despesas para os garimpeiros, ela poderá ampliar os atritos com as empresas mineradoras que operam nas circunvizinhanças dos garimpos em decorrência da responsabilidade pela recuperação ambiental. Para evitar que recaiam sobre as empresas os ônus ambientais, elas tenderão a cobrar maior fiscalização governamental sobre os garimpos.
3 - Um terceiro ponto de tensão trazido pelo Estatuto diz respeito à questão ambiental. Além de representar maiores despesas para os garimpeiros, ela poderá ampliar os atritos com as empresas mineradoras que operam nas circunvizinhanças dos garimpos em decorrência da responsabilidade pela recuperação ambiental. Para evitar que recaiam sobre as empresas os ônus ambientais, elas tenderão a cobrar maior fiscalização governamental sobre os garimpos.
Garimpeiros x donos de lavras
4- Finalmente, poderá ocorrer maior disputa de lavras entre garimpeiros e empresas mineradoras. Dois fatores contribuirão para isso: a) a possibilidade do garimpeiro vender diretamente os minérios para o mercado e; b) a determinação legal de que a lavra deverá ser concedida aos que chegarem primeiro ao local. A disputa por terrenos minerais ficará mais renhida, até porque o Estatuto favorecerá maior organização dos garimpeiros.
Garimpeiro assalariado
4- Finalmente, poderá ocorrer maior disputa de lavras entre garimpeiros e empresas mineradoras. Dois fatores contribuirão para isso: a) a possibilidade do garimpeiro vender diretamente os minérios para o mercado e; b) a determinação legal de que a lavra deverá ser concedida aos que chegarem primeiro ao local. A disputa por terrenos minerais ficará mais renhida, até porque o Estatuto favorecerá maior organização dos garimpeiros.
Garimpeiro assalariado
O Estatuto do Garimpeiro – parece-me – tenderá a provocar a reunião dos “donos” de garimpos em cooperativas de garimpeiros e, progressivamente, a transformação dos trabalhadores do garimpo em empregados comuns.
As exigências ambientais, de saúde e segurança do trabalho não se ajustam ao velho modo de operar do “garimpo artesanal”, além de exigir a elevação gradual do capital nos empreendimentos mineradores.
O preço da regulamentação do garimpo é sua progressiva extinção”.
As exigências ambientais, de saúde e segurança do trabalho não se ajustam ao velho modo de operar do “garimpo artesanal”, além de exigir a elevação gradual do capital nos empreendimentos mineradores.
O preço da regulamentação do garimpo é sua progressiva extinção”.
Marcos Lobato Martins é historiador, doutor em História Econômica pela USP, desenvolve pesquisas sobre a região de Diamantina no período de 1870 – 1930. É autor dos livros Breve História de Diamantina, História e Meio Ambiente, ente outros.
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