Ameaças a Juiz e Promotora mobilizam sociedade

Magistrados e população de Medina apoiam decisão da Justiça
Ameaças de policiais mobilizam solidariedade a Juiz e Promotora
Medina - Vale do Jequitinhonha
O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, esteve na última segunda-feira, 14, na comarca de Medina, no Vale do Jequitinhonha. O objetivo da visita foi a realização de um ato de desagravo e de reafirmação da independência do juiz Neanderson Martins, titular da comarca.
O presidente da Amagis esteve acompanhado dos juízes da região, do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Durval Ângelo, e do presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), José Silvério Perdigão de Oliveira.
O caso
O juiz Neanderson Martins decretou, mediante pedido do Ministério Público, a prisão de sete policiais militares de Itaobim, suspeitos de tortura. Os policiais também são acusados de ameaçar testemunhas e prejudicar a instrução criminal. Consta da denúncia que as agressões foram comprovadas por exames de corpo de delito.
O pedido de prisão preventiva foi acatado para garantir a ordem pública e instrução criminal. Após a decisão, o comandante da 134ª Companhia da PM de Itaobim, município que pertence à comarca de Medina, questionou a decisão do magistrado por meios e termos impróprios.
O fato foi publicado no jornal Hoje em Dia, na edição de 19 de agosto deste ano e, depois, amplamente divulgado na imprensa local.
Defesa das prerrogativas
Nelson Missias disse que a magistratura mineira não admite esse tipo de intolerância por um membro de uma instituição que tem o dever de agir dentro dos limites que a lei o permite e ressaltou que o objetivo do ato foi unicamente defender a independência do juiz. “Não queremos entrar no mérito da denúncia do MP nem da decisão do juiz. Esse é um ato de desagravo em favor do juiz Neanderson Martins e dos promotores da comarca. Temos todo o apreço pela Polícia Militar, que é uma instituição respeitada por todos nós, e sabemos que esse tipo de comportamento, da associação de policiais, que divulgou nota atacando o juiz, não reflete, nem de longe, o pensamento da corporação. Qualquer cidadão, fardado ou não, tem o direito à ampla defesa e ao contraditório e isso não foi negado aos acusados. Tem também o direito de recorrer de qualquer decisão. Mas não tem direito de atacar a honorabilidade de ninguém, nem de intimidar o juiz prolator da decisão. Neanderson Martins é um dos juízes mais brilhantes da magistratura mineira. É isento, equilibrado, integro e sério, que dignifica nossa magistratura. Portanto, não merece esse tipo de atitude”, disse.
O presidente da Amagis acrescentou “que se trata de uma decisão provisória e que, aqueles que se sentiram prejudicados, deveriam ter recorrido aos meios próprios, ao invés de tentar aviltar o juiz em sua liberdade. Onde houver um magistrado aviltado em seu direito de julgar, lá estará a Amagis para defendê-lo”.
Direitos Humanos
O deputado Durval Ângelo disse que o ato de desagravo foi uma atitude de solidariedade ao juiz e aos promotores e que as manifestações da associação dos policiais ferem a independência judicial. “Não podemos permitir esse retrocesso, afinal há formas legais de se recorrer contra a decisão de um juiz”, disse o parlamentar, que destacou a importância do Estado Democrático de Direito.
O presidente da AMMP também afirmou que existem instâncias próprias para se recorrer contra uma decisão judicial. “Estamos aqui para reafirmar o trabalho sério dos promotores e do juiz da comarca”, disse. Participando pela primeira vez de um ato de desagravo promovido pela Amagis, o juiz de Almenara, Thiago França, afirmou que ficou impressionado com a força e a dedicação do presidente da Amagis, juiz Nelson Missias, na causa da união dos juízes.
“O juiz de Medina conseguiu sentir-se respaldado por toda a magistratura mineira. Os juízes de Minas Gerais, representados ali pela Amagis e pelos colegas de outras comarcas, o reconhecem como um magistrado idôneo, isento e competente. É importante mostrar isso para a sociedade”, disse.
Apoio de outros Juízes do Vale
“O juiz atuou dentro de suas competências e não poderia ter sido atacado no uso de suas atribuições funcionais. A presença da Amagis é fator de segurança para nós, sempre na defesa da independência do magistrado”, disse o juiz Walter Esbaille Júnior, da comarca de Araçuaí.
O juiz Christyano Generoso, da comarca de Almenara, ressaltou a importância do apoio da Associação. “O trabalho da Amagis foi muito importante por mostrar que o juiz pode estar sozinho na comarca, mas que ele pertence a um todo maior, que tem uma Associação que está disposta a defendê-lo quando ele é aviltado em suas funções”, afirmou.
“De todos os casos semelhantes que tive conhecimento, a Amagis sempre esteve presente, dando o apoio necessário. O apoio que a Associação deu foi fundamental, afinal esse desagravo ao nosso colega é também em favor da independência da magistratura”, disse o juiz Hélio Araújo Júnior, da comarca de Pedra Azul.