Câmara aprova Fundeb, derrota governo e impede caos educacional

Por 449 votos a 7, o texto-base da PEC 15/15, que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta aprovada com um novo parecer amplia a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%.

 21/07/2020 22h23 - atualizado às 23h23

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A Câmara assumiu nesta terça-feira (21) o seu compromisso com a educação pública brasileira e aprovou o texto-base da PEC 15/15, que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que apresentou hoje um novo parecer, ampliando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%. No texto anterior, a contribuição chegava a 20%. No 1º turno foram 449 votos a 7 e, no segundo, 492 votos a favor e 6 contrários. A PEC agora vai para o Senado Federal.

O texto-base aprovado torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026). A vigência do modelo atual termina em dezembro deste ano. Nesse momento, os parlamentares apreciam destaques que foram apresentados e que podem modificar pontos do texto.

Vitória dos profissionais da educação

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), encaminhou o voto sim ao novo Fundeb. “Sim aos educadores e educadoras que fizeram nos últimos meses uma das maiores mobilizações em redes sociais. Eles são os grandes responsáveis por essa extraordinária vitória do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados”, afirmou. Guimarães enfatizou que o Fundeb, a partir de agora, passa a ser escrito na Constituição brasileira como uma lei perene. “Quase uma cláusula pétrea, que se transformará numa política de Estado”, completou.

Na avaliação do deputado Guimarães, a comissão especial que analisou a PEC 15/15 fez um trabalho extraordinário, construindo em parceria com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e com os líderes partidários o melhor texto, a melhor proposta, que significa não uma conquista de um ou de outro partido ou, muito menos, do governo. Mas uma conquista da educação pública brasileira. “Deputada Dorinha. V.Exa. foi a voz do Brasil, a voz da democracia, porque não existe democracia sem educação pública de qualidade, a voz das professoras e dos professores”, destacou.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), vice-presidente da comissão especial que analisou a PEC, considerou que foi uma noite vitoriosa, com a aprovação do novo Fundeb. “O meu sentimento é de gratidão aos profissionais de educação, principalmente da rede básica, e à comunidade educacional – professores, trabalhadores da educação, estudante e pais que se mobilizaram e que estão acompanhando a votação do novo Fundeb, que vai garantir educação de qualidade para milhares de brasileiros”, afirmou.

Esforço conjunto dos parlamentares

A deputada fez um agradecimento especial ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ela considerou decisivo para a votação do novo Fundeb. “Agradeço a professora Dorinha, que foi uma guerreira ao construir esse relatório a muitas mãos e agradeço, sobretudo, ao nosso líder Enio Verri (PR), que é professor e não mediu esforços para ajudar na construção das condições para a aprovação do novo Fundeb”.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que fez parte da Comissão Especial que examinou a PEC 15/15, ressaltou que essa é uma vitória dos educadores e dos movimentos sociais. Os bolsonaristas e o Partido Novo trabalharam contra, mas a mobilização popular garantiu a aprovação do fundo de recursos para a educação pública.

Padre João (PT-MG) ressaltou que essa é uma conquista do povo brasileiro que constitucionalizou a matéria. Graças ao Congresso Nacional, apesar do desgoverno Bolsonaro que nem sequer tem competência para nomear um Ministro da Educação de respeito.

Margarida Salomão (PT-MG) comemorou o grande consenso realizado pelos parlamentares que tornaram perene a destinação de recursos para o financiamento da educação pública. E ficou indignada com o governo Bolsonaro que quis criar problemas para garantir o pagamento do piso salarial do magistério, mas foi derrotado graças à mobilização dos professores.

Rosa Neide citou ainda o empenho da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e do governador do Piauí, Wellington Dias, que ajudaram na elaboração da carta dos 20 governadores em defesa do Fundeb. “Quero ainda citar o ex-presidente Lula, que foi quem promulgou o Fundeb em 2007, e o ex-ministro Fernando Haddad, que na época ajudou a pensar o fundo de financiamento da educação básica”, afirmou a deputada. Ela concluiu citando que, muitas vezes, a porta da escola é a única que centenas de estudantes encontram para ter uma perspectiva de futuro.

Para o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), coordenador do Núcleo de Educação da bancada, esse dia 21 de julho se tornará a data magna da educação brasileira, com a aprovação da constitucionalização do novo Fundeb, para garantir a manutenção da educação básica pública no País. Ele também destacou que o Fundeb foi criado no governo Lula, com um avanço de 1% para 10% na cesta de tributos destinados ao fundo. “O Fundeb é de muita importância, de grande relevância, porque financia mais de 60% da educação básica pública no País. Ele é responsável por mais de 45 milhões de matrículas estudantis e pelo financiamento do pagamento do piso nacional de salário de mais de 2 milhões de professores”, enfatizou.

Bases para educação de qualidade

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que o texto aprovado preserva a escola pública, os educadores, as educadoras, e constitui as condições para que, no próximo período, haja a ampliação da participação da União aos níveis de 20%, para o melhor desenvolvimento da educação pública no Brasil. “O Fundeb é o maior programa de repartição de renda do Brasil. Ele constrói desde a educação infantil e a creche até o final do ensino médio, passando pela educação de crianças com deficiência e pela Educação de Jovens e Adultos — EJA. Pelo ensino fundamental e médio, ele constrói a perspectiva de presente e de futuro”, enfatizou.

“Acreditando no Fundeb, digo sim ao relatório da deputada Dorinha. E digo sim, em nome dos colegas educadores e educadoras do Brasil e com o meu partido, com todos os educadores e educadoras que compõem essa nossa grande rede de educação, que acredita, como Paulo Freire nos ensinou, que a educação sozinha não muda o mundo, mas que a educação muda as pessoas, e as pessoas mudam o mundo. Nós, com mais educação, vamos mudar o mundo para muito melhor”, conclui Rosário.

E a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou a importância do Fundeb para a vida de mais de 48 milhões de estudantes e para os professores que, muitas vezes trabalham em ambiente desfavorável. “Meu voto é sim, em nome dos profissionais de educação e dos 48 milhões de meninos e meninas que têm esperança, para que eles possam dar saltos mais altos na nossa educação, para que a nossa educação de qualidade possa atendê-los ao ponto de desfrutarem do conhecimento e alcançarem os seus objetivos”, afirmou.

Fonte: PT na Câmara