Zema quer acabar com a Escola de Saúde Pública

Em defesa da Escola de Saúde Pública

Argumentos de economia e de eficiência não se sustentam.

PUBLICADO no OTEMPO, EM 19/02/19 - 03h00

*Beatriz Cerqueira

Ter sido a primeira Escola de Saúde Pública do Brasil, ter formado mais de 300 mil pessoas, ser a única no Estado, uma referência no Brasil, ser um patrimônio da saúde pública em Minas Gerais poderiam ser alguns dos vários argumentos para defender a Escola de Saúde Pública (ESP-MG), cuja extinção está proposta por meio do Projeto de Lei 368/2019, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Romeu Zema. A proposta é parte da reforma administrativa que o novo governo elaborou.

Os argumentos apresentados para a sua extinção como escola são: economia de dinheiro público e maior eficiência. A forma de extinção da instituição seria dada por intermédio de sua incorporação à estrutura da Secretaria de Estado da Saúde. No entanto, estudo já elaborado pelo corpo técnico da escola concluiu que a proposta apresentada pelo governador aumentará em 25% as despesas, não havendo, portanto, nenhuma economia. Sendo escola, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária, ela pode realizar captação de recursos para o desenvolvimento de projetos, o que não acontecerá mais se o projeto for aprovado. A escola tem infraestrutura própria, não demandando nenhum investimento nessa área. Além disso, funções hoje desenvolvidas pela escola passariam a ser objeto futuro de contratações na inciativa privada, elevando seus custos.

Sobre o argumento da eficiência, a escola atua na formação de gestores do SUS, tem constante renovação de oferta de cursos, está atenta às demandas da sociedade e propõe conteúdos que têm a ver com a realidade, trabalhando na formação dos usuários para o controle social. 

Seu modelo de atuação é semelhante ao de escolas existentes no Reino Unido e no Canadá. Tem certificado de excelência na formação de sanitaristas no SUS. 

Mais de 30% de seu corpo técnico é constituído de mestres e/ou doutores. Atua na qualificação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE), da gestão do SUS, na formação de especialistas em saúde pública, na formação técnica, na promoção do cuidado às pessoas com sofrimento mental, no controle social do SUS e na formação docente e é pioneira no campo da comunicação e saúde.

Seus eixos de pesquisa e desenvolvimento estão solidificados na atenção primária em saúde, direito sanitário, vigilância em saúde, saúde e ambiente. Nada mais eficiente do que isso!

Como escola, ela possui ainda autonomia de produção do conhecimento, e a capacitação oferecida qualifica o sistema de saúde pública. Em outras palavras, o resultado do seu trabalho beneficia toda a sociedade. Exerce um papel essencial de consultoria aos municípios, iniciativa fundamental para o fortalecimento da saúde pública lá na ponta, onde a população está.

O fim da ESP-MG fará com que o Estado abra mão da sua responsabilidade de elaboração de tudo o que é feito por ela, para que depois os cartéis das empresas de saúde privada assumam seu lugar visando ao lucro, e não à saúde coletiva. 

É, portanto, uma iniciativa do governo para a privatização na área. 

Sabemos bem que os interesses e objetivos são muito distintos entre um sistema público de saúde e os planos particulares. Os argumentos de economia de recursos públicos e de eficiência não se sustentam. Em tempos de crise, precisamos fortalecer as escolas públicas, pois são elas que atuam para a coletividade na sociedade. 

Como o Partido Novo tem nos pedido para apresentar soluções, e não apenas problemas, a solução não está em acabar com a escola, mas investir no seu fortalecimento e retirar de tramitação o Projeto de Lei 368/2019.

*Beatriz Cerqueira é professora, ex-presidente do SIND-UTE e da CUT-MG, estando na primeira legislatura como deputada estadual (PT-MG).