Câmara dos deputados enterra a CLT
TEXTO-BASE TEVE 296 VOTOS CONTRA 177.
Conheça os votos dos 53 deputados federais de Minas Gerais. 29 foram a favor, 20 contra e 4 abstenções.
Michel
Temer, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, consegue
aprovar no Congresso sua reforma trabalhista, que privilegia o
negociado sobre o legislado.
Isso
significa que direitos antes consagrados na CLT poderão ser
sacrificados, se houver acordo entre patrões e empregados.
O
texto-base foi aprovado na noite desta quarta-feira, 26.04.17, por
296 votos a 177.
A
base de Temer ainda tentou uma manobra para que a votação não
fosse nominal, e a população não pudesse saber quem apoiou o fim
de direitos trabalhistas, mas a oposição conseguiu evitar.
Deputados
contra a reforma levaram cartazes com a imagem da CLT rasgada, além
de caixões e cruzes, para denunciar a morte das leis trabalhistas.
26 DE ABRIL DE 2017 ÀS 22:42
// WWW.BRASIL247.COM
247
- O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
quarta-feira, 26.04, a proposta da reforma trabalhista sugerida por Michel
Temer. A aprovação foi aprovada por 296 votos contra 177, e aconteceu depois
de muito protesto e confusão na Casa.
Deputados da oposição
levaram caixões e grandes cruzes numa manifestação que denunciava
a morte da CLT. Os parlamentares também levaram diversos cartazes
com a imagem da CLT rasgada. Do lado de fora, trabalhadores colocaram
fogo em caixões, também num ato contra a reforma.
Michel Temer, que chegou ao
poder por meio de um golpe parlamentar, agora conseguiu aprovar a
reforma que tanto pediam os empresários, e que ele prometeu ao
mercado.
O líder do PT, deputado Caros
Zarattini (PT-SP), chegou a fazer uma denúncia na tribuna, de que
entidades patronais como CNI e CNT estiveram por trás de diversas
emendas do projeto de lei, e que não tiveram uma vírgula alterada
por deputados pró-governo.
Durante a discussão nesta
noite, a base de Temer ainda tentou uma manobra para que a votação
não fosse nominal, para que a população não pudesse saber quem
apoiou o fim de direitos trabalhistas, mas a oposição conseguiu
evitar.
Além dos partidos de oposição
(PT, PDT, Psol, PCdoB e Rede), PSB, SD e PMB orientaram contra a
aprovação do texto-base da proposta de reforma trabalhista, com
exceção dos destaques apresentados. O PHS liberou a bancada. Depois
de os deputados votarem os destaques, que visam pontos do texto do
relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o texto segue para o
Senado.
O acordo e a convenção
prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes do projeto, como
jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação
mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho
intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau
de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes
insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Veja
as principais mudanças operadas com a reforma:
Prevalência
do negociado sobre o legislado
Fortalece
acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções
coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de
férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala
(12×36). Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como
FGTS, 13º salário e seguro-desemprego.
Jornada
de trabalho
Flexibiliza
a jornada para permitir que o empregado trabalhe 12 horas
ininterruptas, sem intervalos, por 36 horas de descanso (jornada de
12 x 36), mediante mero acordo individual escrito, convenção
coletiva ou acordo coletivo, e sem intervalos.
Férias
Permite
o parcelamento das férias, conforme acordo, em até três vezes,
desde que um dos períodos tenha pelo menos 14 dias.
Hora
de percurso
Extingue
o pagamento da chamada “hora de percurso” (horas in
itinere)
– o tempo gasto pelo empregado para chegar ao emprego, no caso de
local de difícil acesso, ou não servido por transporte público, em
condução fornecida pelo empregador – não será mais computado na
jornada de trabalho.
Danos
morais e patrimoniais
Restringe
as hipóteses e estabelece limites para as indenizações por danos
morais e patrimoniais.
Imposto
sindical
Torna
facultativas as contribuições de custeio ou financiamento sindical,
exigindo prévia autorização individual para a sua cobrança e
desconto.
Justiça
trabalhista
Afasta
dos tribunais regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) a possibilidade de anular acordos e convenções
coletivas contrárias à lei. Nega ao trabalhador a gratuidade
processual plena quando faltar à primeira audiência e quando as
perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a
possibilidade de exame caso a caso. Prevê punições para as pessoas
que agem com má-fé em processos judiciais na área trabalhista,
seja ela o reclamante, o reclamado ou interveniente.
Rescisão
por acordo
Permite
a extinção do contrato de trabalho “por acordo”, reduzindo o
valor do aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o saldo do
FGTS pela metade. Nesse caso, o trabalhador poderá sacar 80% do
saldo do FGTS. Mas não terá direito ao seguro-desemprego. A
rescisão passará a ser feita na própria empresa, na presença dos
advogados do patrão e do trabalhador, e não mais em sindicatos como
prevê a legislação hoje.
Trabalho
intermitente
Cria
a figura do contrato de trabalho não contínuo. O trabalhador poderá
atuar apenas alguns dias da semana, ou algumas horas por dia,
conforme negociação com o empregador. No período de inatividade, o
trabalhador poderá prestar serviços a outros contratantes. O valor
da hora de trabalho não poderá ser inferior ao valor horário do
salário mínimo nem ao dos demais empregados da empresa.
Teletrabalho
(home office)
É
caracterizado como prestação de serviços preponderantemente fora
das dependências do empregador (não necessariamente em casa), por
meio da utilização das tecnologias da informação e comunicação.
O contrato individual de trabalho precisa especificar quais são as
atividades realizadas pelo funcionário.
Terceirização
Cria
quarentena, de pelo menos 18 meses, pela qual o empregador não
poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como
terceirizado.
Mulheres
Grávidas
ou lactantes (mulheres que estão amamentando) poderão trabalhar em
ambientes considerados insalubres, por meio da apresentação de
atestado médico, garantindo que não há risco à mãe nem ao bebê.
Sucessão
empresarial
Quando
uma empresa comprar a outra terá de arcar com as obrigações
trabalhistas.
Uma
visão sobre a reforma trabalhista:
Antônio
Augusto de Queiroz, do Diap:
ESTAMOS
DE OLHO NESSES TRAIDORES!!!
Deputados
mineiros (que votaram SIM) são traidores dos trabalhadores do
Brasil.
Não
votem nesses calhordas!
Adelmo
Carneiro Leão PT Não
Ademir
Camilo PTdoB Não
Aelton
Freitas PR Sim
Bilac
Pinto PR Sim
Brunny
PR Sim
Caio
Narcio PSDB Sim
Carlos
Melles DEM Sim
Dâmina
Pereira PSL Psl Não
Delegado
Edson Moreira PR Sim
Dimas
Fabiano PP PpPtnPTdoB Não
Domingos
Sávio PSDB Sim
Eduardo
Barbosa PSDB Sim
Eros
Biondini PROS PtbProsPsl Não
Fábio
Ramalho PMDB Sim
Franklin
Lima PP PpPtnPTdoB Sim
Jaime
Martins PSD Sim
Jô
Moraes PCdoB Não
Júlio Delgado PSB Não
Laudivio Carvalho Solidaried Não
Leonardo Monteiro PT Não
Júlio Delgado PSB Não
Laudivio Carvalho Solidaried Não
Leonardo Monteiro PT Não
Leonardo
Quintão PMDB Sim
Lincoln
Portela PRB Não
Luis
Tibé PTdoB PpPtnPTdoB Sim
Luiz
Fernando Faria PP PpPtnPTdoB Sim
Luzia
Ferreira PPS Sim
Marcelo
Álvaro Antônio PR Não
Marcelo
Aro PHS Sim
Marcos
Montes PSD Sim
Marcus
Pestana PSDB Sim
Margarida
Salomão PT Não
Mauro
Lopes PMDB Sim
Misael
Varella DEM Sim
Newton
Cardoso Jr PMDB Sim
Padre
João PT Não
Patrus Ananias PT Não
Patrus Ananias PT Não
Paulo
Abi-Ackel PSDB Sim
Raquel
Muniz PSD Sim
Reginaldo
Lopes PT Não
Renato
Andrade PP PpPtnPTdoB Não
Renzo
Braz PP PpPtnPTdoB Sim
Rodrigo
de Castro PSDB Sim
Rodrigo
Pacheco PMDB Sim
Saraiva
Felipe PMDB Sim
Stefano
Aguiar PSD Não
Subtenente
Gonzaga PDT Não
Tenente
Lúcio PSB Sim
Toninho
Pinheiro PP PpPtnPTdoB Sim
Weliton
Prado PMB Não
Zé Silva Solidaried Não
Zé Silva Solidaried Não
Total
Minas Gerais: 49
ABSTENÇÃO
Diego
Andrade PSD
Gabriel
Guimarães PT
George
Hilton PSB
Mário
Heringer PDT
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