De acordo com o SERJUSMIG- sindicato da categoria- servidores de várias comarcas de Minas já aderiram ao movimento. A greve é por tempo indeterminado.
Os servidores do Poder Judiciário em Araçuaí (MG) no Vale do Jequitinhonha, vão aderir à greve geral da categoria, que será deflagrada a partir de 22 de março. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e melhorias salariais.
A greve será por tempo indeterminado. Em Araçuaí, existem 25 servidores efetivos e sete terceirizados.
“ Haverá um plantão mínimo para atender somente aquelas medidas consideradas de urgência e inadiáveis como por exemplo, mandado de segurança, réu preso e medidas cautelares , informa a servidora Mirella Augusta Henrique de Oliveira.
A Comarca de Araçuaí abrange seis municípios: Itinga, Coronel Murta, Virgem da Lapa, Ponto dos Volantes, Padre Paraíso e Araçuaí.
Existem cerca de 14 mil processos em tramitação na Comarca.
Os Servidores justificam a greve, afirmando que não conseguem continuar acreditando nos “compromissos” firmados por um Tribunal de Justiça, que tenta burlar, postergar Leis, ao invés de zelar pelo seu cumprimento, sempre sob o argumento da falta de recursos orçamentários e financeiros. Por outro lado, segundo eles, a todo o momento, o que se vê são novas despesas sendo criadas, atropelando as demandas dos servidores como criação de cargos de assessores de desembargador, ao custo de R$ 23 milhões anuais; aporte de milhões de reais oriundos da negociação da folha de pagamento dos servidores e magistrados para aquisição e reforma de um prédio na avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte.
Reivindicações
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais- SERJUSMIG- , o percentual de reajuste da Data-Base 2013 aprovada pelo TJMG está abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA.
A Gratificação por Atividade de Chefia é direito dos escrivães e contadores desde o ano de 2008 (previsto no art. 67 da Lei Complementar/LC 105/2008).
Ao invés de cumprir a Lei, o Tribunal de Justiça de Minas enrola há cinco anos (instituindo Grupo de Trabalho, enviando respostas/explicações inverídicas ao Conselho Nacional de Justiça/CNJ, apresentando dados orçamentários bastante contraditórios);, dizem as lideranças sindicais.
Ainda segundo o sindicato, O Reajuste Escalonado é outra promessa não cumprida. Desde 2011, são feitos estudos e mais estudos, projeções e mais projeções orçamentárias, compromissos foram firmados pelo atual presidente da Casa e seu antecessor, sem um resultado concreto.
Em setembro de 2012, o presidente do Tribunal de Justiça reafirmou a intenção da Casa em implementá-lo até julho deste ano .O reajuste deveria ter sido efetivado em janeiro de 2013. Entretanto, conforme reunião de 21/2/2013, entre Sindicatos e técnicos do Tribunal, ficou claro: novamente, tudo não passou de atitudes protelatórias, visando “tranquilizar” os servidores, de forma que, confiantes, pudessem se manter sem reação por mais tempo;
A carreira da categoria também é tratada com total descaso, sendo mínimo o número de vagas oferecidas em editais, e, ainda, os poucos servidores que alcançam a promoção, só conseguem receber seus efeitos pecuniários em longas e suaves prestações, denuncia o SERJUSMIG.
Tudo isto sem falar nas péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os Trabalhadores do Judiciário diariamente.
PENÚRIA
Prédios sem espaço físico adequado, falta de equipamentos, quadro de pessoal defasado, sobrecarga de trabalho, exploração da mão de obra precária , concursados que deveriam ser efetivados aguardam anos na condição de meros nomeados, sem os seus direitos assegurados.
Para os sindicalistas, estas situações levam a um alto índice de adoecimento e afastamentos do trabalho, frutos da ausência de uma política de saúde preventiva e o alto grau de estresse no ambiente de trabalho.
Fonte: Gazeta de Araçuaí
Fonte: Gazeta de Araçuaí
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