União deve 135 bilhões a Minas. Zema quer mineiros pagando a conta

PARA ENTENDER O CASO LEI KANDIR E MINAS: 

ZEMA OPTA POR JOGAR A CONTA PARA O POVO. 

Por Rogério Correia, deputado federal (PT-MG) 

Muita gente me procurou ao longo dessa terça-feira (6/8) buscando compreender melhor a reunião que fizemos ontem, no STF - Supremo Tribunal Federal, sobre a Lei Kandir e Minas Gerais. 

Vários não entenderam porque estavam presentes, além do governador do estado, vários parlamentares da oposição a Bolsonaro e ao próprio Romeu Zema. Dos três senadores mineiros, por exemplo, nenhum compareceu ao importante encontro. 

Vou tentar explicar: 

1) Somos oposição ao governo Romeu Zema porque ele aplica em Minas a mesma política de Bolsonaro no país (que, salvo pequenas alterações, é a mesma de Temer Golpista). Mas não somos oposição a Minas Gerais. Aliás, há anos defendo o fim da Lei Kandir, criada em 1996 no governo FHC e que isenta de ICMS as grandes exportadoras de produtos primários, como as mineradoras. Cabe lembrar que, além da perda de receitas atuais e futuras, calcula-se que Minas já deixou de receber cerca de R$ 135 bilhões com essa isenção tributária. O Estado não pode abrir mão desse montante, essencial para que se acerte as contas, em especial com o povo. 

2) Esta é a questão central: Minas perde muita arrecadação graças a essa famigerada Lei Kandir, mas há quem ganhe, sobretudo as mineradoras, em especial a Vale. Na Comissão Externa sobre Brumadinho de que participei na Câmara federal, conseguimos aprovar uma PEC Proposta de Emenda Constitucional acabando com a Lei Kandir. É possível que seja colocada em pauta ainda este mês. 

3) Que o estado passa por dificuldades fiscais muito sérias e há muito tempo não é novidade para ninguém. A questão a responder é: quem deve pagar a conta dessa crise? O povo ou as grandes empresas exportadoras de produtos primários, sabidamente os maiores conglomerados do Estado? Não temos dúvida de que o povo deve ser poupado dessa fatura, e por isso estivemos ontem no STF debatendo com os governadores de Minas e do Pará, independentemente das posições político-partidárias. 

4) O governo Zema erra ao tentar responder a essa crise com a velha e fracassada receita de Ajuste Fiscal. A história mundial já demonstrou, diversas vezes, que momentos como o atual, de encolhimento da economia, exigem maior circulação de dinheiro entre as pessoas, fortalecimento do serviço público, mais investimentos, sobretudo sociais. Zema precisa retomar a nomeação dos professores concursados, bem como garantir o fortalecimento da escola integral. 

5) Também é inócua a política de venda das empresas públicas mineiras. Perderemos patrimônio a um preço insuficiente para cobrir sequer um ano de despesas correntes do Estado. O fim da famigerada Lei Kandir é a alternativa viável para conseguir isso, ou seja, obter os recursos necessários para equilibrar as contas públicas de Minas sem que isso signifique a derrocada econômica do Estado no médio e longo prazos. 

6) Por fim, a Lei Kandir não é pedagógica: estimula apenas a extração de produtos primários e sua consequente exploração econômica, principalmente para exportação. O capital é desestimulado a investir em produtos de valor agregado, trazendo prejuízos econômicos e impedindo a criação de uma verdadeira cadeia produtiva. 

É uma ótima ideia que precisa de mais suporte. Quanto mais, melhor. Por isso, quem sabe, ainda contaremos com o apoio da bancada “zemista” na Câmara e até no Senado.

Municípios do Vale têm R$ 575 milhões a receber da União.

Falta de repasses do Governo Federal

Minas e os municípios mineiros têm R$ 135 bilhões a receber da União devido às

perdas da Lei Kandir. O próprio STF já reconheceu  a dívida. Deste total,

R$ 33,92 bilhões são dos municípios de Minas.

Municípios do Vale do Jequitinhonha têm R$ 575 milhões a receber do Governo Federal

Segundo cálculo da Fundação João Pinheiro, os municípios do Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas, têm a receber da União mais de 575 milhões em razão da desoneração de ICMS provocadas pela Lei Kandir. 

Recursos a receber do Governo Federal por cada município.

 Fonte: Fundação João Pinheiro e ALMG.

MEDIO JEQUITINHONHA			ALTO JEQUITINHONHA
MUNICÍPIO	VALOR R$		MUNICÍPIO	VALOR  R$
Araçuaí	24.134.018,78		Angelândia	10.048.659,66
Berilo	9.480.029,85		Aricanduva	5.460.656,64
Cachoeira do Pajeú	9.459.330,19		Carbonita	12.620.100,57
Chapada do Norte	9.175.170,31		Capelinha	21.668.870,57
Comercinho	7.517.210,93		Couto Magalhães de Minas	7.366.509,07
Coronel Murta	8.283.091,86		Datas	6.378.730,08
Francisco Badaró	6.914.463,97		Diamantina	28.539.139,12
Itaobim	12.900.289,07		Felício dos Santos	5.839.052,17
Itinga	9.404.040,64		Gouveia	9.881.076,28
Jenipapo de Minas	6.560.037,89		Itamarandiba	24.159.751,15
José Gonçalves de Minas	4.962.808,75		Leme do Prado	7.532.065,52
Medina	12.025.575,50		Presidente Kubitschek	4.983.134,88
Monte Formoso	5.192.186,03		São Gonçalo do Rio Preto	8.282.193,25
Novo Cruzeiro	12.739.428,98		Senador Modestino Gonçalves	8.202.674,72
Padre Paraíso	9.894.601,11		Serro	14.425.470,80
Pedra Azul	20.515.807,66		Turmalina	15.565.208,88
Ponto dos Volantes	8.719.637,93		Veredinha	7.832.843,52
Virgem da Lapa	8.060.650,18
T O T AL	186.928.359,63		T O T A L	248.242.543,03

BAIXO JEQUITINHONHA
MUNICIPIO	VALOR R$
Almenara	18.656.248,71
Bandeira	5.679.410,48
Divisopolis	7.081.536,78
Divisa Alegre	9.654.727,80
Felisburgo	7.208.106,38
Jacinto	8.776.422,23
Jequitinhonha	14.483.572,09
Joaíma	10.328.182,01
Jordânia	6.883.263,70
Mata Verde	8.015.923,70
Palmópolis	5.056.972,76
Rio do Prado	5.806.013,71
Rubim	8.156.460,22
Salto da Divisa	16.666.529,20
Santa Maria do Salto	6.369.376,96
Santo Antônio do Jacinto	8.152.837,87
T O T AL	140.597.584,58

Os valores a receber de cada município podem ser acessados no link:

http://www.almg.gov.br/hotsites/2017/acerto-de-contas/?albPos=1

Leia as publicações do Blog do Banu sobre a Lei Kandir:

https://blogdobanu.blogspot.com/2017/09/acerto-de-contas-e-lei-kandir-fernando.html

https://blogdobanu.blogspot.com/2018/12/prefeituras-quebradas-cobram-r-449.html

https://blogdobanu.blogspot.com/2019/02/minas-perdeu-r-17-bilhoes-de-impostos.html

Governadores da base aliada buscam compensação para Estados que perdem arrecadação

GOVERNADORES DE MINAS E RIO 

LIDERAM REUNIÃO DA BASE

A reunião dos governadores ocorreu logo após Pimentel e Pezão participarem de encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy; na reunião com o ministro, os dois governadores discutiram a criação de fundos de compensação financeira para os estados que, eventualmente, perderem arrecadação devido à proposta do governo federal de unificação das alíquotas de ICMS

31 DE JULHO DE 2015 ÀS 09:20, no Brasil 247

Agência Minas - Os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lideraram hoje (30/7) reunião em Brasília para debater temas como estabilidade política, crescimento econômico, agenda federativa, pacto federativo e ajuste fiscal. Participaram da reunião 20 governadores da base aliada da presidenta Dilma Rousseff.

A reunião dos governadores ocorreu logo após Pimentel e Pezão participarem de encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na reunião com o ministro, os dois governadores discutiram a criação de fundos de compensação financeira para os estados que, eventualmente, perderem arrecadação devido à proposta do governo federal de unificação das alíquotas de ICMS.

Hoje, os estados têm autonomia para definir as alíquotas de ICMS, principal fonte de arrecadação estadual. A preocupação de Pimentel e Pezão é evitar que, com a unificação de alíquotas, os estados percam uma parcela importante de suas receitas.

Os governadores de partidos oposicionistas não participaram da reunião da base aliada, realizada em um hotel em Brasília. Do hotel, os 20 governadores seguiram para o Palácio da Alvorada, onde participaram de reunião com a presidenta Dilma.

Serro alcança pontuação máxima no ICMS Turístico

Pelo segundo ano consecutivo o Município do Serro está habilitado a receber recursos do ICMS Turístico  com pontuação máxima. Isto só foi possível pelo empenho diário da Secretaria de Turismo e Cultura e participação efetiva do Conselho Municipal de Turismo COMTUR).

É a segunda vez  que o município participa desta avaliação e já desponta na tabela  sinalizando o GRANDE potencial turístico da cidade. Sem dúvidas, MAIS uma grande conquista que marca o comprometimento da atual gestão municipal e gera boas expectativas para o futuro do setor turístico na cidade.

O ICMS Turístico atua como motivador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por PARTE dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.”

“Esta é mais uma conquista de todos nós serranos que buscamos o desenvolvimento turístico através de ações estruturantes em nosso Município”, declarou o Secretário Pedro Farnesi.

Para ter direito ao repasse, o município deve atender aos seguintes critérios obrigatórios:

• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do PROGRAMAde Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;

• Ter elaborada uma   política municipal de turismo;

• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;

• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

O percentual do ICMS turístico a ser repassado para os municípios é definido com BASEno índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo (fórmula matemática estabelecida pela Lei nº 18.030/09). O valor que Serro receberá será conhecido no início de 2015."

A incrível cara de pau tucana. Minas tem maior ICMS de energia do Brasil e querem cortar PIS/Cofins

O Estado de Minas, mais aecista que o Aécio Neves, publica hoje com grande destaque que os Tucanos querem impostos federais menores na conta de luz, dizendo que “ PSDB nacional quer reduzir ainda mais os impostos federais na conta de luz – desta vez defendem um índice menor para o PIS e a Cofins, que incidem sobre o fornecimento de energia”.

Que cara de pau!

O presidente nacional do PSDB é o ex-governador Aécio Neves, que decretou a maior carga de impostos sobre a energia elétrica do país: 30 %. E o segundo lugar é de outro tucano: Marconi Perillo, de Goiás, com 29%!

É só olhar na conta da Cemig e ver que demagogia.

Reproduzo esta aí de cima, do tempo que Aécio era governador, para não haver dúvida. E, lá embaixo, a conta inteira, sem montagem, para alguém que não acredite que tamanho absurdo possa ser verdade.

O pobre consumidor de Uberalandia pagou R$ 37,20 de ICMS para o Governo do Estado de Minas Gerais e R$ 7,76 para o Governo Federal e os tucanos querem baixar a conta tirando da União?

E olha que , na reforma das tarifas de energia, o governo federal já baixou as alíquotas dos dois tributos, que hoje seriam de  Alíquota do PIS aplicado: 0,86% (PIS); e 3,97%, o que os reduziria para R$ 5,98.

Ou seja, o imposto federal é menos de um sexto do imposto estadual cobrado pelo governo do PSDB e os tucanos querem reduzir justamente ele!

Mais absurdo que isso é um jornal de Minas e uma jornalista de Minas, que sabem perfeitamente disso, publicarem uma matéria onde não dão um pio sobre o imposto estadual.

Não é à toa que os leitores, nos comentários, estão indignados.

 PS. Os leitores observam, e com razão, que, como o imposto é cobrado “por dentro, isto é, sobre o valor total da conta, a alíquota efetiva chega a mais de 42%. É que o cálculo é assim: se o custo da energia é R$ 70, calcula-se o quanto se pagaria para, retirado 30% do valor com o imposto, sobrassem R$ 70. Os R$ 30 de imposto, neste caso, representam 42,86% do preço original de R$ 70 pago efetivamente a quem produz e distribui a eletricidade.

Publicado por Fernando Brito, no Tijolaço

50 munícipios do Vale do Jequitinhonha perderam o ICMS Solidário Esportivo

Apenas 287 municípios de Minas foram considerados aptos a receber recursos ao longo do ano de 2014

Foto: divulgação

Foram habilitados a receber recursos do ICMS Esportivo os municípios que demonstraram funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e comprovaram os eventos esportivos

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) divulgou, nesta quarta-feira (14), o Relatório Definitivo do ICMS Solidário, Critério Esportes, ano base 2012.  No Vale do Jequitinhonha 50 municípios ficaram de fora do programa, entre eles, Araçuai, no médio Jequitinhonha. A região possui 80 municipios

 No documento consta a lista dos 287 municípios considerados aptos a receber recursos ao longo do ano de 2014. Instituído pela Lei 18.030 de 2009, o critério define a distribuição aos municípios dos recursos do ICMS de acordo com as ações realizadas em cada cidade na área do desporto.

 De acordo com a Resolução 013/2013, foram considerados habilitados a receber recursos do ICMS Esportivo os municípios que demonstraram pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e comprovaram os eventos esportivos do município no ano de 2012.

 “É o maior número de participantes desde a vigência da lei e representa um aumento de 10% em relação aos participantes do ano anterior”, afirma o diretor de Pesquisa Controle e Qualificação, Antônio Eduardo Miranda.

 Cálculo de pontuação

 No ano de 2011, foi comprovada a realização de 2.570 eventos esportivos. Em 2012, este número passou para 3.614. “É um aumento de 40% nos eventos oportunizados pelos municípios à população, o que acreditamos ser influência do ICMS Esportivo”, ressalta Alexandre Andrade, superintendente de Políticas Esportivas.

 O cálculo da pontuação levou em consideração as atividades esportivas, as modalidades e o número de atletas comprovados, além da receita corrente líquida per capita dos municípios em 2012.

 Conforme informações da Superintendência de Políticas Esportivas, os municípios de Cajuri, Coromandel, Frei Gaspar, Martins Soares, Montes Claros e Tupaciguara não tiveram seus dados de receita líquida per capita 2012 atualizados pela Fundação João Pinheiro. O cálculo desses municípios foi feito com os dados da receita líquida de 2011. A Secretaria Estadual de Esportes e Juventude publicará a retificação deste Relatório quando obtiver as novas informações.

 Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3915-4683 / 4684 / 4685 / 4688 / 4690 / 4692 ou pelo e-mail icms.solidario@esportes.mg.gov.br.

Listagem dos Municípios Pontuantes no Índice de Esportes do ICMS Solidário - Critério Esportes

RANKING MUNICÍPIO NOTA FINAL PERCENTUAL

Municípios do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas

9 DIAMANTINA

15 TEÓFILO OTONI

19 CAPELINHA

26 MINAS NOVAS

34 ITUIUTABA

35 FELÍCIO DOS SANTOS

36 ÁGUA BOA

37 ANGELÂNDIA

45 SETUBINHA

56 TURMALINA

59 MEDINA

72 ARICANDUVA

75 COLUNA

85 LADAINHA

93 ÁGUAS VERMELHAS

101 SALINAS

102 COMERCINHO

104 SENADOR MODESTINO GONÇALVES

106 DATAS

107 LEME DO PRADO

112 RIO VERMELHO

113 SÃO FRANCISCO

114 JORDÂNIA

116 FRANCISCÓPOLIS

130 NOVO ORIENTE DE MINAS

134 COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS

137 SERRO

138 ITACARAMBI

142 PRESIDENTE JUSCELINO

145 CLARO DOS POÇÕES

148 CRISTÁLIA

149 PRADOS

156 ITUTINGA

157 IBIAÍ

158 PIRAPORA

159 ÁGUAS FORMOSAS

160 BOTUMIRIM

167 SERRANÓPOLIS DE MINAS

168 BURITIZEIRO

175 BRASÍLIA DE MINAS

176 CARLOS CHAGAS

179 CARAÍ

181 VERDELÂNDIA

184 TAIOBEIRAS

185 PAVÃO

186 FREI INOCÊNCIO

188 BOCAIÚVA

190 TRÊS MARIAS

196 SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

198 JAÍBA

203 ITAMARANDIBA

207 CARBONITA

211 CATUJI

213 SANTA FÉ DE MINAS

214 VÁRZEA DA PALMA

215 DIVISÓPOLIS

216 BUENÓPOLIS

224 NOVORIZONTE

232 PRESIDENTE KUBITSCHEK

236 FRUTA DE LEITE

242 SÃO GONÇALO DO RIO PRETO

244 CURRAL DE DENTRO

247 GRÃO MOGOL

255 INDAIABIRA

273 JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

278 VEREDINHA

Fonte: Agência Minas