Prefeituras quebradas cobram R$ 44,9 bilhões do Estado e da União

Governo Federal deve R$ 33,92 bilhões e o Estado deve R$ 11 bilhões, segundo a AMM

Municípios do Vale têm R$ 875 milhões a receber do Estado e da União.

São R$ 575 milhões da União e cerca de R$  300 milhões do Estado.

Em Divisa Alegre, no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas, os

professores não recebem salários desde outubro por causa dos atrasos nos

repasses do governo do Estado e do Governo Temer. Eles representam

50% da folha salarial do município, e a situação já afeta as demais atividades

econômicas, com redução drástica de vendas no comércio e uma perspectiva

de fim de ano difícil para grande parte dos moradores.

A realidade é a mesma para a maioria das cidades da região, por causa dos

quase R$ 11 bilhões de dívidas do governo de Minas Gerais com as prefeituras,

de acordo com cálculos da Associação Mineira de Municípios (AMM).

E também da falta de repasse dos recursos federais da Lei Kandir que o

Tribunal Superior Federal determinou, em novembro de 2017, para o Governo

Federal pagar R$ 33,92 bilhões.

O prefeito de Divisa Alegre, Marcelo Olegário (PRB), reclama que, além de não ter

dinheiro para pagar os professores, também não terá com o pagar o 13º salário

para os demais servidores e reclama da ausência de perspectivas “Os professores

estão sofrendo, passando dificuldades. Isso afeta toda a economia da nossa cidade.

Os armazéns não estão vendendo como antes, têm dificuldades para receber o que

já foi vendido, e vai travando toda a economia. O pior é que a gente olha para essa

situação, e estamos de mãos atadas, porque o problema não é com a gente, é com o

Estado”, desabafou o prefeito. E com a União, esqueceu-se de dizer.

A situação de Divisa Alegre se repete em 80% das cidades da região, de acordo

com o presidente da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha e prefeito de

Pontos dos Volantes, Leandro Santana (PSDB). “Essa é a realidade dos municípios

mineiros. A maioria deles já não consegue pagar os salários dos professores. Na

nossa cidade, estamos utilizando recursos próprios para manter o salário, mas são

poucas as prefeitura que têm recursos em caixa para fazer o pagamento”, avalia.

Ele não acredita que haverá alguma mudança, com o pagamento dos repasses

nesse fim de mandato. “Infelizmente, não há nada que esperar desse governo que

ainda não sabe como irá pagar o 13º salários do funcionalismo estadual”, diz.

O governo de Minas afirma que está em busca de um acordo judicial com os

municípios para o pagamento dos repasses em atraso.

O governador eleito, Romeu Zema (Novo), por sua vez, já se encontrou com prefeitos

de grandes cidades nesta semana para discutir o assunto. Ele destaca que é

preciso tomar conhecimento do caixa do Estado para ver como solucionará o problema.

“Já estive reunido com vários grupos de prefeitos e prefeitas e expliquei que ainda

não tivemos acesso ao fluxo de caixa do nosso Estado. A partir do momento em

que assumirmos realmente o governo, em janeiro, é que teremos condições de

fazer uma projeção real sobre a retomada regular dessas transferências e como

faremos para negociar e quitar os passivos que ficarão do atual governo estadual

com os municípios mineiros”, afirmou governador eleito.

Falta de repasses do Governo Federal

Minas e os municípios mineiros têm R$ 135 bilhões a receber da União devido às

perdas da Lei Kandir. O próprio STF já reconheceu  a dívida. Deste total,

R$ 33,92 bilhões são dos municípios de Minas.

O Governo Temer não paga e fica por isso mesmo.

Os prefeitos estão bravos como um leão com o governador 

Pimentel, mas estão como um gatinho com o governo Temer. 

Municípios do Vale do Jequitinhonha têm R$ 575 milhões a

receber do Governo Federal

Segundo cálculo da Fundação João Pinheiro, os municípios do Vale do 

Jequitinhonha, no nordeste de Minas, têm a receber da União mais de 575 

milhões em razão da desoneração de ICMS provocadas pela Lei Kandir. 

Recursos a receber do Governo Federal por cada município.

 Fonte: Fundação João Pinheiro e ALMG.

MEDIO JEQUITINHONHA			ALTO JEQUITINHONHA
MUNICÍPIO	VALOR R$		MUNICÍPIO	VALOR  R$
Araçuaí	24.134.018,78		Angelândia	10.048.659,66
Berilo	9.480.029,85		Aricanduva	5.460.656,64
Cachoeira do Pajeú	9.459.330,19		Carbonita	12.620.100,57
Chapada do Norte	9.175.170,31		Capelinha	21.668.870,57
Comercinho	7.517.210,93		Couto Magalhães de Minas	7.366.509,07
Coronel Murta	8.283.091,86		Datas	6.378.730,08
Francisco Badaró	6.914.463,97		Diamantina	28.539.139,12
Itaobim	12.900.289,07		Felício dos Santos	5.839.052,17
Itinga	9.404.040,64		Gouveia	9.881.076,28
Jenipapo de Minas	6.560.037,89		Itamarandiba	24.159.751,15
José Gonçalves de Minas	4.962.808,75		Leme do Prado	7.532.065,52
Medina	12.025.575,50		Presidente Kubitschek	4.983.134,88
Monte Formoso	5.192.186,03		São Gonçalo do Rio Preto	8.282.193,25
Novo Cruzeiro	12.739.428,98		Senador Modestino Gonçalves	8.202.674,72
Padre Paraíso	9.894.601,11		Serro	14.425.470,80
Pedra Azul	20.515.807,66		Turmalina	15.565.208,88
Ponto dos Volantes	8.719.637,93		Veredinha	7.832.843,52
Virgem da Lapa	8.060.650,18
T O T AL	186.928.359,63		T O T A L	248.242.543,03

BAIXO JEQUITINHONHA
MUNICIPIO	VALOR R$
Almenara	18.656.248,71
Bandeira	5.679.410,48
Divisopolis	7.081.536,78
Divisa Alegre	9.654.727,80
Felisburgo	7.208.106,38
Jacinto	8.776.422,23
Jequitinhonha	14.483.572,09
Joaíma	10.328.182,01
Jordânia	6.883.263,70
Mata Verde	8.015.923,70
Palmópolis	5.056.972,76
Rio do Prado	5.806.013,71
Rubim	8.156.460,22
Salto da Divisa	16.666.529,20
Santa Maria do Salto	6.369.376,96
Santo Antônio do Jacinto	8.152.837,87
T O T AL	140.597.584,58

Os valores a receber de cada município podem ser acessados no link:

http://www.almg.gov.br/hotsites/2017/acerto-de-contas/?albPos=1

Movimento de prefeitos é político, diz governo de Minas.

O advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, disse que a dívida

do estado com os municípios se dá por um problema de deficiência

de caixa e que vê o requerimento da AMM como um “gesto político”.

“O problema do estado hoje são deficiências de caixa, que ele vive

momentaneamente, desequilíbrios de caixa, mas que depois o estado

acerta, deixa em dia. Mas a questão política fala mais alto.

Eles precisam dar uma resposta política na cidade deles.

Aí fizeram esse movimento mais político”, disse Batista.

O advogado-geral falou que as dívidas do estado com os municípios

são “elevadas”, mas não chegam ao montante informado pela

AMM. Onofre Batista afirmou ainda que o estado pretende repassar

os valores do ICMS para as cidades mineiras, mas que o valor total da

dívida só será pago em “longo prazo”.

Por fim, o advogado-geral destacou que dívida não gera intervenção

e que a medida pressupõe uma melhora. Segundo ele, uma intervenção

na véspera da troca de governo seria “inerte, inócua e estéril”.

“A ação interventiva é uma ação que corre no Supremo, ela é uma

ação que pressupõe uma melhoria de quadro. E a gente sabe que

o problema que a gente vive é um problema de desequilíbrio do quadro

federativo. Tanto que Minas tem créditos a receber elevadíssimos, como

da Lei Kandir, do Fundef, que está pra receber, como a decisão da

semana passada, do Fundo de Participação dos estados, que

está estimando que R$ 14 bilhões não foram passados para o fundo”,

afirmou Batista.