Audiência Pública cobra ações do Governo na revitalização do Rio Fanado

“Não quero ver o Fanado morrer. Não vamos deixar o Fanado secar…” 

Regida por muita música, palavras de ordem e depoimentos emocionados, aconteceu na manhã desta quinta-feira, 5 de  dezembro de 2019, a audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que discutiu a escassez hídrica no rio Fanado, Alto Jequitinhonha, e, em especial, a efetivação das emendas  apresentadas ao PPAG 2016-2019 voltadas para a recuperação e revitalização do rio. 

Na revisão de 2018, foi proposta a implantação de sete barragens para acúmulo de água na Bacia do Rio Fanado, além da construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e fossas sépticas. Na avaliação dos prefeitos dos municípios cortados pelo rio Fanado, essas emendas não teriam sido atendidas por omissão do Estado, ao passo que poderiam contribuir para reduzir a escassez de água e a poluição na bacia.  

O deputado Dr. Jean Freire, presidente da Comissão e requerente da audiência, reafirmou, mais uma vez, que as emendas populares deveriam ser impositivas. Assim, o governo seria obrigado a executá-las. "Não podemos dar o direito de escolher para onde vão os recursos com uma mão e retirar com a outra ao não executar as emendas", disse.

O coordenador do Movimento SOS, Daniel Costa Sousa, cobrou um olhar diferenciado para o Vale ao alertar que as más condições do Fanado se aplicam a todos os cursos d´água existentes na região. “Precisamos sair do discurso para a prática”, cobrou ele, ao expor que o Vale sofre há muito tempo com baixos Índices de Desenvolvimento Humano e Social e baixa capacidade hídrica. “Mesmo assim somos a região onde menos o Estado investe, cuida e se preocupa em mudar a condição de vulnerabilidade”, criticou Daniel.

Os gestores municipais presentes relataram diversos problemas enfrentados pela população devido a falta d’água. Em Minas Novas, por exemplo, como informado pelo prefeito Aécio Guedes, crianças chegaram a ficar dias sem ir à escola ou tomar banho, apesar de esforços da prefeitura, como conseguir disponibilizar quatro caminhões pipa e a perfuração de quase 20 poços na tentativa de amenizar a situação. “Às vezes conseguimos caminhão, mas não temos onde pegar água”, frisou.

Preocupante – O diretor de Planejamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, destacou ações do Programa Estratégico de Revitalização de Bacias Hidrográficas Somos Todos Água e disse que uma delas, recente, passou a permitir que moradores do semiárido, que sofrem com a escassez de água durante grande parte do ano, possam construir pequenos barramentos para acumular mais água, aliviando a seca especialmente no meio rural. Segundo ele, isso não demanda processo de outorga, apenas uma declaração do morador. 

Classificando a situação hídrica na região como “muito preocupante e com queda drástica” na oferta de água”, a gerente da Divisão de Recursos Hídricos da Copasa, Silvana Vaz, registrou por outro lado que dos quatro municípios da Bacia do Fanado, a Copasa é concessionária em três, sendo que em dois deles, Minas Novas e Turmalina, já foram implantadas estação de esgoto, cuja obra no caso de Capelinha estaria em fase de licenciamento.

Já a ETE de Angelândia, a cargo da Copanor, estaria com a elaboração do projeto em andamento, disse ainda.

Ambos foram duramente criticados durante as intervenções populares. O vereador de Turmalina, Warlen Francisco, afirmou que as ações apresentadas ainda representam muito pouco diante da gravidade do problema e, para ele, “isso não é falta de recurso, é falta de eficiência”. 

Diante das cobranças feitas pelos presentes, o subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado, Amarildo José Brumano Kalil, informou que com a extinção da Ruralminas, que tratava da questão, o governo do Estado está trabalhando para firmar, ainda este ano, um convênio com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura de Municípios do Vale do Jequitinhonha a fim de garantir o empenho dos recursos que poderão viabilizar a futura construção de sete barragens para acúmulo de água na Bacia do Rio Fanado.

Feito o convênio e o empenho, os recursos poderão ser repassados ao consórcio, ao qual caberá tratar da execução das obras. O subsecretário anunciou, ainda, que o governo vai enviar em breve projeto de lei à ALMG para desburocratizar processos de aplicação e liberação dos recursos.

Comissão manterá cobrança de emendas

Juntamente com os demais presentes, o deputado estadual Dr. Jean Freire alegrou-se com a notícia, mas frisou que a comissão continuará cobrando a execução das emendas populares ao PPAG. Além disso, o parlamentar ressaltou a importância da criação do Movimento SOS Fanado, que vem lutando para reverter o cenário de degradação no curso d´água, inclusive pelas redes sociais. 

Rio Fanado – Um dos principais afluentes do Rio Araçuaí e com extensão de 120 km, o Fanado nasce em Angelândia e banha os municípios de Capelinha, Turmalina e Minas Novas, todos eles no Jequitinhonha e representados na audiência. 

A história do rio Fanado influencia também a cultura da região, sendo tema para diversas canções de artistas da região. Algumas dessas canções foram apresentadas durante a audiência pelos artistas Willer Durval, Pedro Morais, Luciano Tanure, Dalton Magalhães e Tadeu Oliveira.  

Além dos supracitados, também estiveram presentes na audiência o prefeito de Angelândia, João Paulo Batista de Souza; de Capelinha, Tadeu Filipe Fernandes de Abreu; de Turmalina, Carlinhos Barbosa Xavier; o vereador de Capelinha, Gilmar Isaias dos Santos.

Fonte: ALMG - Assessoria de Comunicação