Prefeitos cobram R$ 10 bilhões de Pimentel, mas aliviam Governo Temer que deve R$ 33 bilhões

Prefeitos do Jequitinhonha e Mucuri acampam na portaria da Assembleia de Minas

Os manifestantes alegam que alguns municípios estão sem pagar os salários de servidores já cerca de três meses. Essas cidades também não têm previsão do pagamento do 13º deste ano.

Foto: divulgação

Protesto ocorreu em frente à Assembléia Legislativa de Minas

Prefeitos dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha montaram acampamento, no final da manhã

desta terça-feira (20.11), em frente à portaria principal da Assembleia Legislativa de Minas 

Gerais (ALMG). Eles protestam contra o atraso no repasse de verbas do Estado 

para os municípios. 

Os prefeitos montaram barracas e prometem ficar acampados na porta do Poder 

Legislativo até que o governo estadual dê algum retorno sobre a falta de recursos.

Os manifestantes alegam que alguns municípios estão sem pagar os salários de 

servidores já cerca de três meses. Essas cidades também não têm previsão do 

pagamento do 13º deste ano.

Prefeitos pedem intervenção federal em Minas.

Em encontro com Temer, presidente da AMM 
"esquece" cobrança de R$ 33 bilhões de repasses
a municípios mineiros.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) pediu a intervenção federal no estado por falta de 

repasses de recursos. O presidente da entidade, Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema, 

entregou o requerimento ao presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda-feira (19.11), no 

“Encontro dos municípios com o presidente da República”, em Brasília. Porém, "não lembrou" 
de cobrar R$ 33 bilhões que o Governo Federal deve aos municípios.

Do governo Estadual, a AMM identificou o atraso no pagamento de quatro parcelas que 
totalizam R$ 122 milhões para o transporte escolar, R$ 4 bilhões deveriam ter sido 
pagos para a educação básica e R$ 4 bilhões para a saúde.

A dívida do governo do estado com as prefeituras é de R$ 10 bilhões, segundo a 

associação que representa os municípios. São recursos que o governo arrecada com o 
IPVA e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e são repassados 

para o investimento em programas de educação e saúde nas cidades. Sem esse dinheiro, 

muitas prefeituras alegam dificuldade financeira.

O prefeito de Moema afirmou que a situação é gravíssima e que as prefeituras estão à beira 

de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais.

Movimento de prefeitos é político, diz governo de Minas.
O advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, disse que a dívida do estado com os 
municípios se dá por um problema de deficiência de caixa e que vê o requerimento da 
AMM como um “gesto político”.

“O problema do estado hoje são deficiências de caixa, que ele vive momentaneamente, 

desequilíbrios de caixa, mas que depois o estado acerta, deixa em dia. Mas a questão 

política fala mais alto. Eles precisam dar uma resposta política na cidade deles. 

Aí fizeram esse movimento mais político”, disse Batista.

O advogado-geral falou que as dívidas do estado com os municípios são “elevadas”, mas 

não chegam ao montante informado pela AMM. Onofre Batista afirmou ainda que o estado 

pretende repassar os valores do ICMS para as cidades mineiras, mas que o valor total da 

dívida só será pago em “longo prazo”.

Por fim, o advogado-geral destacou que dívida não gera intervenção e que a medida 

pressupõe uma melhora. Segundo ele, uma intervenção na véspera da troca de governo 

seria “inerte, inócua e estéril”.

“A ação interventiva é uma ação que corre no Supremo, ela é uma ação que pressupõe uma 

melhoria de quadro. E a gente sabe que o problema que a gente vive é um problema de 

desequilíbrio do quadro federativo. Tanto que Minas tem créditos a receber elevadíssimos, 

como da Lei Kandir, do Fundef, que está pra receber, como a decisão da semana passada, 

do Fundo de Participação dos estados, que está estimando que R$ 14 bilhões não foram 

passados para o fundo”, afirmou Batista. 

Prefeitos dizem que acampamento é por tempo indeterminado.

Prefeitos não cobram 33,92 bilhões do governo Temer 

Prefeitos do Jequitinhonha e Mucuri não relacionam uma só 
cobrança ao Governo Federal nem protestam contra ações como:

* cortes nos programas sociais, durante 20 anos;
* corte de R$ 37 milhões em recursos de Emenda Parlamentar de
 Bancada destinados à pavimentação da BR 367;
*perdão de R$ 25 bilhões de dívida tributária ao Banco Itaú, mas 
não perdoa as dívidas das Prefeituras com o INSS, FGTS, Banco 
do Brasil e Caixa;
*diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios;
*entrega do pré-sal às multinacionais cortando os investimentos em 
educação e saúde que beneficiariam diretamente os municípios.

Minas Gerais tem uma dívida com a União no valor de R$ 87,2 bilhões. E esse 

débito não pára de crescer, apesar de o Estado cumprir integralmente as 

condições de pagamento previstas.

O que muita gente não sabe é que Minas e os municípios têm R$ 135 bilhões 

a receber da União devido às perdas da Lei Kandir. O próprio STF já reconheceu 
a dívida.

Deste total, R$ 33,92 bilhões são dos municípios de Minas.

O Governo Temer não paga e fica por isso mesmo.
Os prefeitos estão bravos como um leão com o governador 
Pimentel, mas estão como um gatinho com o governo Temer. 

Municípios do Vale do Jequitinhonha têm a
receber R$ 575 milhões do Governo Federal.

Segundo cálculo da Fundação João Pinheiro, os municípios do Vale do 
Jequitinhonha, no nordeste de Minas, têm a receber da União mais de 575 
milhões em razão da desoneração de ICMS provocadas pela Lei Kandir. 

Recursos a receber do Governo Federal por cada município.
 Fonte: Fundação João Pinheiro e ALMG.

MEDIO JEQUITINHONHA			ALTO JEQUITINHONHA
MUNICÍPIO	VALOR R$		MUNICÍPIO	VALOR  R$
Araçuaí	24.134.018,78		Angelândia	10.048.659,66
Berilo	9.480.029,85		Aricanduva	5.460.656,64
Cachoeira do Pajeú	9.459.330,19		Carbonita	12.620.100,57
Chapada do Norte	9.175.170,31		Capelinha	21.668.870,57
Comercinho	7.517.210,93		Couto Magalhães de Minas	7.366.509,07
Coronel Murta	8.283.091,86		Datas	6.378.730,08
Francisco Badaró	6.914.463,97		Diamantina	28.539.139,12
Itaobim	12.900.289,07		Felício dos Santos	5.839.052,17
Itinga	9.404.040,64		Gouveia	9.881.076,28
Jenipapo de Minas	6.560.037,89		Itamarandiba	24.159.751,15
José Gonçalves de Minas	4.962.808,75		Leme do Prado	7.532.065,52
Medina	12.025.575,50		Presidente Kubitschek	4.983.134,88
Monte Formoso	5.192.186,03		São Gonçalo do Rio Preto	8.282.193,25
Novo Cruzeiro	12.739.428,98		Senador Modestino Gonçalves	8.202.674,72
Padre Paraíso	9.894.601,11		Serro	14.425.470,80
Pedra Azul	20.515.807,66		Turmalina	15.565.208,88
Ponto dos Volantes	8.719.637,93		Veredinha	7.832.843,52
Virgem da Lapa	8.060.650,18
T O T AL	186.928.359,63		T O T A L	248.242.543,03

BAIXO JEQUITINHONHA
MUNICIPIO	VALOR R$
Almenara	18.656.248,71
Bandeira	5.679.410,48
Divisopolis	7.081.536,78
Divisa Alegre	9.654.727,80
Felisburgo	7.208.106,38
Jacinto	8.776.422,23
Jequitinhonha	14.483.572,09
Joaíma	10.328.182,01
Jordânia	6.883.263,70
Mata Verde	8.015.923,70
Palmópolis	5.056.972,76
Rio do Prado	5.806.013,71
Rubim	8.156.460,22
Salto da Divisa	16.666.529,20
Santa Maria do Salto	6.369.376,96
Santo Antônio do Jacinto	8.152.837,87
T O T AL	140.597.584,58

Os valores a receber de cada município podem ser acessados no link:

http://www.almg.gov.br/hotsites/2017/acerto-de-contas/?albPos=1

Leia também o Relatório Final da Comissão Extraordinária do Acerto
de Contas entre Minas e a União da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Atente para as páginas de 73 a 93 onde estão registradas as
perdas dos municípios, desde 1996. Acesso no link acima.