Julgamento foi protelado várias vezes por assassino ser irmão de deputado federal e ex-prefeito Jairo Athayde, de Montes Claros.
Arquivo Pessoal/Reprodução
Bailarino Igor Xavier foi torturado e baleado com cinco tiros
Foi mantida a condenação do zootecnista Ricardo Athayde Vasconcelos pelo homicídio do dançarino Igor Leonardo Lacerda Xavier, ocorrido em março de 2002, em Montes Claros, no Norte de Minas. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2) e é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os desembargadores modificaram a sentença apenas para reduzir a pena de 14 para 12 anos de reclusão, em regime fechado.
A defesa de Ricardo requereu a cassação da decisão do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, que em agosto de 2013 condenou o réu a 14 anos de reclusão. Foi alegado que a qualificadora do motivo fútil é contrária à prova dos autos. Segundo a defesa, não existe futilidade quando se trata de um crime ocorrido no Norte de Minas, região em que “os valores, culturais, inclusive, são bem diversos dos valores dos grandes centros como Belo Horizonte”.
A relatora do recurso, desembargadora Kárin Emmerich, ressaltou que “houve, sem dúvida, uma desproporcionalidade com a gravidade da reação homicida do acusado, injustificável seja aqui, um grande centro, seja no Norte de Minas”.
“Não paira dúvida de que o réu agiu por motivo fútil ao desferir cinco tiros, disparados por duas armas de fogo, por ter encontrado o réu ‘bolinando’ seu filho, que à época estava com 18 anos”, afirmou a relatora.
“Por mais que se imagine a diferença de cultura, de preceitos éticos e morais, neste país tão grande como o Brasil, como também é o nosso Estado, e é evidente que possa existir, porém em nenhum lugar a violência pode ser admitida, como aqui ocorrida e reconhecida pelo Tribunal do Júri, a justificar a atitude desproporcionada entre o fato e sua consequência”, concluiu.
A relatora ressaltou ainda que, “embasados na prova dos autos, há de se respeitar a soberania constitucional dos vereditos populares”.
Relembre o caso
Ricardo Athayde Vasconcelos e seu filho Diego Rodrigues Athayde Vasconcelos se desentenderam com Igor Leonardo Lacerda Xavier e o mataram a tiros, em 2002, em Montes Claros.
Pai e filho foram denunciados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e uso de artifício para alterar a cena do crime. Em julho de 2004, eles foram pronunciados pelo juízo de Montes Claros e determinado o julgamento no tribunal do júri. Além deles, Márcio Athayde Vasconcelos também foi denunciado porque teria arquitetado o plano de fuga dos executores, emprestado o carro e fraudado o local do crime. Mas, por falta de provas, ele não será levado a júri popular.
De acordo com o MPE, o crime aconteceu em março de 2002 no apartamento dos acusados. Igor Leonardo teria ido até o local e acabou morto com vários disparos de arma de fogo. Após o assassinato, o corpo da vítima foi levado para as proximidades da BR-365. Ainda segundo a denúncia, a dupla teria limpado os vestígios de sange do apartamento para dificultar as investigações. Em sua defesa, o zootecnista alegou ter agredido o ator porque ele teria assediado sexualmente seu filho.
(*Com TJMG)
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