Breve análise das políticas sociais do Governo Aécio I

Breve análise das políticas sociais do Governo Aécio I

O cientista político Rudá Ricci publicou uma análise das políticas sociais do Governo Aécio Neves. Publicaremos em dois post. O primeiro é o que segue abaixo. Lei e reflita.

Rudá Ricci

Hoje começam os debates entre candidatos a governador, na Band. Aproveito para postar duas notas (esta é a primeira) a respeito das políticas sociais de Aécio, nas duas gestões.

Minha tese é que Aécio reorganizou a estrutura gerencial do Estado e implantou um sistema de articulação política a partir das diversas regiões de MG. Mas se descuidou das políticas sociais.

Com a crise dos EUA e Europa, o papel orientador e promotor do Estado (alguns sugerem uma espécie de neo-keynesianismo) retornou. E Aécio perdeu o bonde da história. Nada que não possa se refazer. Mas a orientação que ele assumiu se aproximou, em parte, da Nova Gestão Pública do Reino Unido. Agenda que foi superada pelos acontecimentos de 2008-2009.

Mas vamos ao que interessa:1. Problema Central: Ausência de estratégia de política para a área social.

Não existiu uma estratégia definida que articulasse as várias ações e agências estatais que atuam na área social. Assim, não se sabe se a política social adota a focalização, um cunho meramente compensatório ou protetivo ou ainda uma intenção de promoção social.

Também não houve controle social (e não apenas mecanismos de controle interno, como auditorias implantadas pela Secretaria de Gestão) sobre as ações e políticas. Esta dimensão é destaque em todas orientações de órgãos internacionais de fomento ao desenvolvimento, muitas vezes denominado de Governança Social.

O tratamento dispensado aos Conselhos de Direitos e seus Fundos Especiais é uma nítida demonstração de dificuldades na expansão de sistemas de gestão compartilhada ou co-gestão das políticas sociais.

A impressão que ficou é que o governo estadual atuou de maneira reativa na área social, respondendo a pressões de movimentos sociais ou oposição. Um exemplo nítido foi a introdução da 31º eixo estruturante do PPAG ou as iniciativas de negociação com entidades de representação social na construção da Hidrelétrica de Irapé.

Em síntese, os problemas gerais foram:

a) Ausência de estratégia geral para a área social que oriente e articule as diversas iniciativas governamentais (ações fragmentadas);

b) Ausência de nitidez sobre o caráter de investimentos sociais e seus objetivos (políticas focalizadas, compensatórias ou de promoção social);

c) Ausência de política de controle social (incluindo sistema de monitoramento público) das ações e resultados das ações sociais no governo;

d) Ação reativa, respondendo às pressões políticas de momento.

Rudá Ricci é cientista político, diretor geral do Instituto Cultiva.