Pequenos mineradores questionam legislação ambiental

Legislação ambiental prejudica pequenos mineradores
Esta foi a conclusão de Audiência Pública de Capelinha
A reforma da legislação ambiental, em nível federal, foi a principal solução apontada por deputados e autoridades para os problemas dos trabalhadores da extração de areia, cascalho e pedra na região do Jequitinhonha.
O assunto foi debatido em reunião realizada nesta quarta-feira (25/11/09) pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Capelinha. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) fez uma convocação à população da região para que pressionem os deputados federais a se engajarem na reforma do Código Florestal, no Congresso.
Um resultado concreto da reunião foi o agendamento de uma audiência com o chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Dâmaso de Souza, na terça-feira, dia 1º/12. Além dos deputados, foi recebida uma comissão de pequenos empreendedores locais. A finalidade é discutir a regularização da atividade de extração de areia, cascalho e pedra na região.
Cidade tem que importar areia e cascalho
De acordo com os trabalhadores da extração de areia e comerciantes de Capelinha, as multas tiveram início em agosto de 2009, prejudicando o comércio de material de construção no momento em que diversas obras importantes acontecem no município, tais como a reforma do aeroporto.
"A população de Capelinha está sendo obrigada a trazer material de construção de outras cidades, a preços altíssimos", afirmou o presidente da Câmara Municipal, Valdir Gomes dos Santos.
O comandante da Polícia Ambiental na região, major Antônio Pereira de Aguiar, disse que o órgão não pode deixar de cumprir a lei quando verifica a extração de areia não autorizada. Segundo ele, no entanto, desde agosto foram seis autuações por esse motivo.
"Em todos os casos, a multa foi aplicada no valor mínimo previsto em lei, de R$ 2,5 mil. Ninguém foi preso, apesar dessa extração irregular ser crime ambiental", afirmou.
Os vereadores que participaram da reunião ressaltaram, no entanto, que esses R$ 2,5 mil são um valor alto demais para algumas das pessoas multadas, tais como uma mulher e filhos que levariam 15 dias para encher um caminhão de areia, que seria vendido a cerca de R$ 50.
Organização
A superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Vale Jequitinhonha, Eliana Piedade Machado, recomendou que os extratores de areia, cascalho e pedra criem uma associação para facilitar e baratear a regularização de cada empreendedor. Ela lembrou que a lei federal não prevê exceções para realidades regionais e não faz diferença entre pequenos ou grandes empreendedores. "O valor da multa está na lei, não sai da cabeça de quem a aplica", afirmou. Ela concordou com os deputados de que a lei deveria refletir as diferenças locais.
Empresário do setor de material de construção, Luiz de Marilac Pinheiro disse que as principais reivindicações dos mineradores e comerciantes são a revisão ou anistia das multas aplicadas e o envio de uma comissão do DNPM ou de um grupo de geólogos para orientar os pequenos empreendedores.
"Não demitimos ninguém ainda porque temos fé que vocês vão analisar e resolver o problema", afirmou.
Os deputados apresentaram requerimentos para solicitar providências dos órgãos responsáveis, apesar de advertir sobre a dificuldade para anistia das multas. Os requerimentos deverão ser votados na próxima reunião da comissão.
O comandante da Polícia Ambiental disse que iniciará por Capelinha um programa de educação ambiental. Já a superintendente Eliana Machado disse que está pronta a atender qualquer solicitação de esclarecimentos sobre o licenciamento e regularização das empresas
Eucalipto
O prefeito de Veredinha, José Edmar Cordeiro, chamou atenção para outra reivindicação da região, para que sejam aplicados no Jequitinhonha pelo menos metade dos R$ 300 milhões de taxa de reposição florestal pagos pelos produtores de eucalipto locais. Já o prefeito de Minas Novas, José Henrique Gomes Xavier, lembrou o prazo para proibição da queima de cana, que só será permitida até 2014. "Só em nossa cidade, são 5 mil cortadores de cana que vão para São Paulo, a cada ano. O que eles vão fazer depois de 2014?", questionou.
Com informações da Assembléia Legislativa de Minas Gerais