Câmara dos Deputados aprova novas regras para a criação de municípios

Regras são muito rígidas. Exige mínimo de 12 mil habitantes em novos municípios de Minas
Poucos distritos do Vale do Jequitinhonha terão condições de se emancipar com as novas regras

Leandro Kleber

Publicação: 05/06/2013, às 07:54, no jornal Estado de Minas

Aprovado pelo plenário da Câmara, projeto voltará ao Senado

Um acordo que uniu líderes de partidos aliados e da oposição na Câmara permitiu nessa terça-feira a aprovação do texto-base do projeto que estabelece novas regras para a criação, desmembramento e fusão de municípios. A proposta foi apresentada no Senado em 2008 e retorna à Casa, antes de ser sancionada. A matéria permitirá a criação de pelo menos 150 cidades em todas as regiões do país. Vinte e cinco emendas foram apresentadas ao texto nessa terça-feira, porém, a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os líderes retiraram parte das sugestões para que a proposta fosse votada ainda nessa terça-feira.

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 Maior desafio para emancipar distritos é financeiro Minas Gerais poderá criar mais 64 municípios; dos atuais 853, pularia para 915 Concluída a votação na Câmara, projeto criando municípios vai ao Senado

Os defensores da proposta, com discursos inflamados no plenário, argumentaram que não haverá custo adicional ou serão mínimos. O PSOL foi o único partido a votar contra. Nas últimas semanas, os parlamentares foram pressionados por municipalistas, possíveis pré-candidatos a vereadores e prefeitos das localidades que serão atingidas pela matéria a votarem o texto. Eles lotaram as galerias do plenário, fazendo com que o presidente da Câmara se comprometesse a presidir a sessão.

O projeto estabelece que para se emanciparem os distritos precisam ter uma população mínima de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8 mil na Região Nordeste; e 12 mil nas regiões Sul e Sudeste. Além disso, determina que as mudanças na configuração dos municípios dependem da realização de estudo de viabilidade municipal e plebiscito com as populações envolvidas.

“A proposta vai devolver critérios rigorosos e acabar com a farra do passado, quando municípios eram criados aleatoriamente. Cerca de 150 municípios serão criados, mas não é possível calcular o impacto financeiro”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE). O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), contesta: “Abre-se a possibilidade de ocorrer um boom de municípios como ocorreu entre 1991 e 1996, quando foram criadas mil cidades”, afirma.

Até aqui, texto do Estado de Minas.

Comentário do Blog

Vários distritos do Vale do Jequitinhonha lutam para se emancipar. Porém, são pequenos distritos dos também pequenos municípios.

Com a proposta de o novo município ter no mínimo 12 mil habitantes, em Minas Gerais, poucos distritos conseguirão alcançar esta meta.

Resta a estratégia de se juntar a outro distrito de município vizinho.

Os municípios com menos de 25 mil habitantes, como Berilo, Caraí, Grão Mogol, Itinga e Rio Vermelho, dificilmente perderão seus distritos que desejam se emancipar.

Assim, no máximo 7 distritos do Vale do Jequitinhonha poderão conseguir se emancipar com as novas regras rígidas do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados.

Veja a lista de distritos que manifestaram o desejo de emancipação e a respectiva população do seu município:

Município - População - Distrito

Vale do Jequitinhonha
Araçuaí - 36.013 habitantes - Engenheiro Schnoor

Berilo - 12.300 habitantes - Lelivéldia

Bocaiúva -  46.654 habitantes - Engenheiro Dolabela

Caraí - 22.343 habitantes - Ponto do Marambaia e Maranhão

Diamantina - 45.880 habitantes - Inhai - Senador Mourão

Grão Mogol - 15.024 habitantes -  Barrocão

Itinga - 14.407 habitantes - Travessão e Jacaré

Minas Novas - 30.794 habitantes - Lagoa Grande, Cruzinha

Novo Cruzeiro - 30.725 habitantes - Queixada

Rio Pardo de Minas - 29.099 habitantes - 18 comunidades rurais na divisa com 
Taiobeiras  querem se tornar novo municípío

Rio Vermelho - 13.645 habitantes - Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida

Salinas - 39.178 habitantes - Nova Matrona.

Leia mais sobre distritos do Vale que desejam emancipação:
Câmara-pode-emancipar-em-torno-de-15.distritos.do.Vale

Câmara pode aprovar esta semana a criação de mais 800 municípios em todo o país

Se aprovado o projeto, em Minas Gerais serão emancipados 76 distritos.
No Vale do Jequitinhonha, cerca de 16 distritos sonham em virar municípios

Ponto Marambaia, em Caraí, no Médio Jequitinhonha, sonha em virar município

Estado de Minas

Publicação: 03/06/2013 12:06 Atualização: 03/06/2013 12:15

O projeto que cria novas regras para criação, fusão e desmembramento de municípios entra na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta semana. Arquivado há mais de uma década nas assembléias legislativas, em torno de 800 pedidos de emancipação feito por distritos podem agora ser atendidos poderá agora ser aprovado pelos deputados federais.

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 Gastos com vereadores afeta municípios que decidiram se emancipar

A votação do projeto estava inicialmente prevista para o último dia 14, mas a votação da matéria foi suspensa devido à votação da Medida Provisória dos Portos. Como regulamenta a Constituição, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, com no mínimo 257 votos.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, José Augusto Maia (PTB-PE), explica que o texto que será votado é um substitutivo ao projeto do Senado, formulado por um grupo de trabalho que envolveu os ministérios das Cidades; do Planejamento; da Integração Nacional e da Fazenda. Portanto, o texto conta com apoio do Planalto.

O projeto que será levado a plenário na Câmara foi aprovado pelo Senado em 2010 e exige plebiscito com a população envolvida. A proposta de formação de um município deve ser feita por meio de requerimento assinado por pelo menos 10% dos eleitores residentes na cidade. Depois de protocolados os pedidos, os órgãos legislativos estaduais deverão elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade futura da cidade e da área remanescente do município preexistente. 

Lelivéldia, em Berilo, no Médio Jequitinhonha, também deseja se emancipar

O texto estabelece também a população mínima necessária para que municípios sejam criados: 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. Outro item determina a existência de um “núcleo urbano dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de um município”, sem que esse espaço esteja situado em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União. 

Até 1996, os critérios para a emancipação de distritos eram determinados exclusivamente pelas assembleias legislativas, sem uma regra federal. Em 2008, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma emenda constitucional para frear a criação dos municípios até que fosse aprovada uma regra federal determinando os requisitos mínimos sobre o tema.

LEIA MAIS AQUI:
CÂMARA.PODE.EMANCIPAR-DISTRITOS DO VALE

Confira a lista dos distritos que pretendem emancipar no Vale do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas:

Município - Distrito

Vale do Jequitinhonha
Araçuaí - Engenheiro Schnoor

Berilo - Lelivéldia

Bocaiúva -  Engenheiro Dolabela

Caraí - Ponto do Marambaia e Maranhão

Diamantina - Inhai - Senador Mourão

Grão Mogol - Barrocão

Itinga - Travessão e Jacaré

Minas Novas - Lagoa Grande, Cruzinha

Novo Cruzeiro - Queixada

Rio Pardo de Minas - 18 comunidades rurais na divisa com Taiobeiras  querem se tornar um municípío

Rio Vermelho - Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida

Salinas - Nova Matrona

Vale do Mucuri

Teofilo Otoni - Frei Gonzaga e Mucuri

Nanuque - Vila Pereira

Belo Oriente - Cachoeira Escura

Itambacuri - Frei Serafim e Guarataia

Norte de Minas

Montes Claros - Aparecida do Mundo Novo, São Pedro da Garça e Santa Rosa de Lima

Janauba - Barreiro da Raiz e Quem-Quem

São Francisco - Icarai

Claro dos Poções - Vista Alegre

Varzea da Palma - Guaicui

São João Evangelista - Euxenita

Monte Azul - Otinolandia

São João da Ponte - Condado do Norte e Olimpio Campos

Com informações da ALMG - Comissão de Assuntos Municipais,  Estado de Minas e páginas do facebook