FNPETI se manifesta contra a declaração do presidente sobre trabalho infantil
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), articulador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, vem a público manifestar o seu veemente repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, presidente da República, que faz uma apologia ao trabalho infantil, em especial, na faixa etária de 9 e 10 anos, em atividade perigosa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.
A declaração revela um total desrespeito à Constituição Federal de 1988, em especial ao artigo 227, que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade e o artigo 7º, inciso XXXIII, que proíbe todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, ressalvada a exceção da aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos. Desrespeita também o compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados internacionais, em particular, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e torna maior o desafio de alcançar a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
É inadmissível que se ignore os dados oficiais de acidentes graves de trabalho, incluindo óbitos que vitimam crianças e adolescentes, do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM) do Ministério da Saúde, de exclusão escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e de crescimento da pobreza e exclusão social registrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Neste contexto, o Fórum Nacional denuncia essa grave violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e convoca a sociedade e as famílias brasileiras para defender e garantir a todas as meninas e meninos no país o direito de brincar, de estudar, de se desenvolver plenamente, de crescer em ambientes protegidos e acolhedores e assim contribuir, como cidadãs e cidadãos adultos, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.
Confira o quadro do trabalho infantil no Brasil
O trabalho infantil ainda é uma realidade para milhões de meninas e
meninos no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças
e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o
que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Cabe destacar
que, do universo de 2,4 milhões de trabalhadores infantis, 1,7 milhão exerciam
também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente,
aos estudos.
A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14
e 17 anos, somando 1.940 milhão. Já a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil
crianças trabalhadoras.
Dados por região
As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente
33% e 28,8% da população de 2,4 milhões na faixa entre cinco e 17 anos.
Nestas regiões, em termos absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas
Gerais (298 mil), Bahia (252 mil), Maranhão (147 mil), ocupam os primeiros
lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganha
destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul
(151 mil).
Dados por sexo
O número de meninos trabalhadores (1,6 milhões; 64,9%) é quase o
dobro do de meninas trabalhadoras (840 mil; 35,1%), na faixa de cinco a 17 anos. Essa diferença
acontece em todas as faixas etárias analisadas. No entanto, quando se
trata de trabalho infantil doméstico, as meninas são a maioria (94,2%),
conforme apontou estudo Trabalho
Infantil e Trabalho Infantil Doméstico no Brasil do FNPETI,
realizado em 2013.
Dados por cor
O número de crianças e adolescentes negros trabalhadores é maior do que
o de não negros (1,4 milhão e 1,1 milhão, respectivamente). As regiões
Nordeste (39,5%) e Sudeste (25,1%) apresentam os maiores percentuais de crianças
e adolescentes negros trabalhadores.
Além da incidência de trabalho entre crianças e adolescentes negros ser
mais elevada, não podemos descartar que a segregação e segmentação do mercado
de trabalho brasileiro podem implicar em diferentes níveis de exploração
segundo a cor, com negros assumindo ocupações e atividades degradantes e
insalubres.
Dados por situação de domicílio
O número de crianças e adolescentes trabalhadoras é mais elevado nas
cidades, mas relativamente maior no campo. Na área rural, havia 976 mil
crianças e adolescentes trabalhadores (40,8%), e 1,4 milhão na área urbana
(59,2%). Esse número é mais expressivo entre as crianças de cinco a 13 anos de
idade: 308 mil no meio rural (68,2%) e 143 mil nas cidades (31,8%)
Dados por situação de ocupação
Em todas as faixas etárias se destacam os trabalhos elementares na
agricultura e pecuária, na criação de gado, na venda ambulante e a domicílio,
como ajudantes de cozinha, balconistas, cuidadores de crianças, recepcionistas
e trabalhadores elementares da construção civil.
Nas faixas etárias de cinco a nove anos e de 10 a 13 anos, idades em que
é proibido qualquer tipo de trabalho, predominam as ocupações ligadas às
atividades agrícolas. Já os adolescentes de 16 e 17 anos estão, principalmente, nas
ocupações urbanas, tais como escriturários gerais, balconistas, vendedores de
lojas.
Na última década o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), órgão responsável pela realização de pesquisas domiciliares, redesenhou
os aspectos metodológicos de suas investigações. Um dos resultados dessas
mudanças foi o fim da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Anual – PnadA
e o começo de um novo levantamento, a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua – PnadC, o que significa o início de uma nova série
histórica sobre o trabalho infantil no Brasil.
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