João Lima foi prefeito de Januária por 4 mandatos. Em todos eles, foi acusado de corrupção. Já foi condenado, mas nunca pagou pelos seus crimes.
João Ferreira Lima administrou Januária, na região norte do estado, de 13/07/2004 a 17/08/2004 e a partir de janeiro de 2005.
Na mesma ação, e também pelo crime de corrupção passiva, foram condenados Roberto Lima Neves, ex-procurador do município, e José Wellington Gonçalves Dias, ex-chefe da Divisão de Convênios e Licitações da prefeitura. Roberto Lima foi condenado também pelos crimes previstos nos artigos 90 (frustração ou fraude ao caráter competitivo da licitação) e 96 (superfaturamento) da Lei 8.666/90.
Os fatos aconteceram entre os anos de 2003 e 2004, quando o Município de Januária celebrou dois convênios com o Ministério da Saúde, cada um no valor de R$ 71.968,00, para aquisição de duas ambulâncias. Conforme o procedimento usualmente adotado no esquema das Sanguessugas, após a destinação da verba, a prefeitura fracionou o objeto das licitações, de modo a realizá-las na modalidade carta-convite e direcioná-las a empresas específicas, geralmente integrantes do grupo empresarial Vedoin.
A sentença registra que a família Vedoin também utilizava um ardil conhecido como “cobertura” para fraudar os procedimentos licitatórios. “Dessa forma, empresas cooptadas participavam das licitações apenas para dar “cobertura” às empresas do Grupo, de maneira a compor o número necessário de convites. Todavia, os preços apresentados por estas empresas eram sempre maiores, permitindo, ao fim, a adjudicação do objeto pela empresa PLANAN ou outra pertencente ao grupo”.
Em Januária, as empresas Planan Comércio e Representação Ltda e Unisau Comércio e Indústria Ltda, de propriedade de Luiz Antônio Trevisan Vedoin, foram as vencedoras das licitações, que, segundo auditoria feita posteriormente pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), apresentaram inúmeras irregularidades: além da modificação do Plano de Trabalho, alterando-se sem qualquer justificativa técnica o veículo a ser adquirido, de ambulância para ônibus médico-odontológico, o ex-prefeito e a comissão municipal de licitação cometeram inúmeras falhas na formalização do procedimento, entre elas, ausência de pesquisa de preço de mercado, ausência de comprovação da divulgação do edital e falta de assinaturas nos empenhos.
José Wellington Dias era o responsável por montar os procedimentos licitatórios fraudados.
De acordo com a sentença, ele foi beneficiado por um depósito em sua conta corrente, no valor de seis mil reais, realizado pela PLANAN.
Roberto Lima Neves, por sua vez, como procurador jurídico do município, eram quem acompanhava todo o desenrolar dos procedimentos de licitação, homologação, adjudicação e empenho. Ele também recebeu, em sua conta pessoal, depósitos da Planan no montante de R$ 14.400,00.
Para o Juízo da 4ª Vara Federal, “a fraude a licitação é evidente”, restando “comprovado que no Município de Januária, objetivando a aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos médicos odontológicos, foram montados procedimentos licitatórios fictícios visando favorecer as empresas do grupo PLANAN. Para tanto, os certames se deram na modalidade Carta Convite, mediante o envio de convites a empresas selecionadas, com o prévio ajustamento das propostas e pagamento de vantagens a servidores públicos e agentes políticos”.
A sentença reconheceu ainda o superfaturamento das ambulâncias e dos equipamentos licitados, com sobrepreços da ordem de 17,65% a 157,33%, e o consequente pagamento de propina aos envolvidos. “Assim, o preço final da unidade móvel de saúde, além do valor de mercado + lucro da empresa, possui uma fatia (grossa) que representa os valores irregulares pagos para agentes públicos e servidores.
Corrupção passiva - Em ligação telefônica interceptada no bojo da Operação Sanguessuga, captou-se conversa entre um homem não identificado (HNI) e a esposa de Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Na conversa, o interlocutor fala de uma contrapartida direcionada ao prefeito de Januária e a membros da Comissão de Licitação municipal. O telefone de contato, para ultimar a referida negociação, pertencia à época ao acusado José Wellington.
Diante dessa e das demais provas juntadas aos autos, a sentença reconheceu a prática do crime de corrupção passiva pelos acusados João Ferreira Lima, Roberto Lima Neves e José Wellington Dias.
A denúncia do MPF havia imputado também a esses réus os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas o Juízo Federal considerou que os elementos eram insuficientes para a condenação e os absolveu.
Perdão Judicial - Os empresários Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Darci Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros foram beneficiados com o reconhecimento do perdão judicial resultante de inúmeros acordos de colaboração premiada e de delação premiada firmados com o Ministério Público Federal em diferentes estados e cidades do país.
“Com efeito, o primeiro acordo de colaboração premiada foi firmado no Estado do Tocantins, no qual o órgão de acusação se comprometeu a pedir o perdão judicial dos réus em todos os feitos alusivos à denominada Operação Sanguessuga, mesmo os vindouros”, registra a sentença, informando que, posteriormente, foram sendo firmados acordos em outros locais, como Rio de Janeiro/RJ, Tocantins/TO, Paranavaí/PR, Campina Grande/PB, Araçatuba/SP, Paranaguá/PR, João Pessoa/PB, Apucarana/PR, Vitória/ES, Rio Branco/AC, Campina Grande/PB e Montes Claros/MG.
Prescrição - Outros dois ex-prefeitos de Januária à época dos fatos também foram réus na ação: Josefino Lopes Viana e Valdir Pimenta Ramos. No caso de Josefino, incidiu causa de prescrição devido ao tempo transcorrido entre o recebimento da denúncia e a sentença, somada ao fato de ele possuir mais de 70 anos, o que reduziu pela metade o prazo prescricional.
Já Valdir Pimenta, assim como os servidores integrantes da então Comissão Municipal de Licitação, Nair Guedes Carvalho e Dilma Glória Ferreira Ramos, foram absolvidos, porque o Juízo Federal entendeu que não houve provas de que eles tenham participado decisivamente dos atos criminosos. No caso das servidoras, “elas não tinham qualquer poder de decisão e se submetiam, com medo das sanções, às vontades do Prefeito e de seus auxiliares”.
Quanto à Valdir Pimenta, a sentença diz que em sua rápida passagem, “cerca de quarenta dias, pelo gabinete máximo do executivo municipal, nada restou demonstrado que tenha tomado parte no esquema engendrado na gestão anterior. Aduz o réu em juízo que assinou os documentos que deram início aos procedimentos licitatórios 30 e 31/2004 em confiança à equipe de profissionais que já estava trabalhando na Prefeitura ao tempo de seu ingresso, enfatizando, ainda, a limitada formação acadêmica e o desconhecimento da legislação que rege a matéria licitatória”.
José Wellington, assim como o ex-prefeito João Ferreira Lima, recebeu pena de seis anos de reclusão. Roberto Lima Neves foi condenado a 11 anos de prisão.
O MPF recorreu da sentença contra a absolvição dos réus, para aumentar as penas impostas aos condenados e para afastar a concessão do perdão judicial aos empresários Darci e Luiz Antônio Vedoin e Ronildo Medeiros.
O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: MPF/MG
Comentário do Blog do Banu:
João Ferreira Lima foi prefeito de Januária em 4 mandatos : 1971-1972; 1983-1988; 1993-1996 e 2005-2008.
Em todas as gestões houve denúncias de corrupção. Mas, ele sempre se safou dos processos, gastando muito com advogados e com mexidas políticas dentro do Tribunal de Justiça de Minas, no Tribunal de Contas de Minas e no TRE-MG.
O advogado Fábio Oliva mantém o Blogdofabiooliva que contém vários relatos dos casos de corrupção do João Lima, de Januária.
Veja um relato a seguir:
PELEJA SEM FIM: Até hoje João Lima não devolveu recursos desviados da Prefeitura de Januária/MG há 21 anos
Condenado há 21 anos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE_MG) a devolver R$ 60.876,87 desviados em 1993 dos cofres da Prefeitura de Januária/MG, o ex-prefeito João Ferreira Lima (foto), do PSDB, até hoje não pagou a dívida. O caso chegou à justiça dez anos depois, quando em fevereiro de 2003 o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) manejou Ação Civil Pública de Execução contra o ex-prefeito, na tentativa de reaver a quantia. De acordo com o sítio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) na internet, nesse processo, que tramita perante a Segunda Vara Cível da Comarca de Januária, João Lima é defendido por 12 advogados.
Somadas todas as condenações, João Ferreira Lima deve mais de R$ 1,2 milhão à Prefeitura de Januária.
Ser cobrado através da justiça é um bom negócio para os devedores. Além da correção monetária, que repõe apenas o valor de compra da moenda, paga-se os juros mais baixos do mercado, 1% ao mês. Mais de 21 anos depois, a dívida corrigida e atualizada monetariamente é de aproximadamente R$ 274,3 mil.
O promotor de justiça Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira, que ajuizou a Ação Civil Pública de Execução contra João Lima no dia 6 de fevereiro de 2003 explica nos autos que ao analisar as contas da Prefeitura de Januária referentes a 1993, o TCE-MG “constatou irregularidades referentes ao recebimento a maior de remuneração nos meses de abril, a julho e outubro de 1993, a realização de despesas desacompanhadas de qualquer recibo ou quitações, bem como desacobertadas de notas fiscais, e a realização de despesas com publicidade, cujas matérias veiculadas não foram comprovadas”.
Foi em razão dessas irregularidades que o TCE-MG condenou João Lima a restituir aos cofres da Prefeitura de Januária o valor de R$ 60.876,87 à época. Apesar do débito inadimplido, João Lima segue plantando floresta de mogno na fazenda que possui na localidade de Fabião, na zona rural de Januária.
Processo nº. 0352.03.007657-9
Um comentário:
Essa parte entre parenteses:
(João Lima segue plantando floresta de mogno na fazenda que possui na localidade de Fabião, na zona rural de Januária).
Isso não é verdade,e sim, o mogno esta na sua Fazenda, mas não foi o mesmo que plantou, e sim o seu genro. Por ser casado com a filha do sr. João Lima.
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