Audiência pública discutirá situação de quilombolas em Almenara

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Teófilo Otoni, realizará, em conjunto com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 18 de agosto, “Audiência Pública relativa à Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira: violações ao direito ao território”. 

O evento acontecerá na Câmara Municipal de Almenara (MG), no Baixo Jequitinhonha, no nordeste de Minas.

Entre os temas debatidos na audiência pública estão a situação da regularização territorial da comunidade e as questões relativas a invasões e perturbações de suas terras.

O Quilombo Marobá dos Teixeira está localizado no município de Almenara, no Vale do Jequitinhonha (MG). Atualmente a comunidade é composta por 79 famílias e há vários anos luta pelo reconhecimento, pela demarcação e pela titulação da propriedade definitiva das terras ocupadas.

Nos últimos meses, são frequentes os relatos da comunidade sobre invasões do território por diversas pessoas da região que não respeitam os limites de território tradicional com o gado de fazendas vizinhas, além de problemas com mineradoras e pedreiras.

Outro problema é com o próprio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que, em razão da edição da medida provisória nº 726, retirou do órgão a competência para delimitação e demarcação de terras quilombolas e transferiu para o Ministério da Educação (MEC), gerando um impasse na situação da regularização das terras tradicionais.

Em razão disso, o MPF em junho ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Incra seja obrigado a concluir o processo de identificação e delimitação do território dos Maroba dos Teixeira e que, após essa etapa, o órgão e a União procedam à desapropriação dos imóveis que serão reconhecidos à comunidade quilombola, expedindo a ela os títulos de domínio conforme prevê o Decreto nº 4.887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Para a procuradora da República Paula Cristine Bellotti, que vai representar o MPF na audiência, os Marobás dos Teixeira enfrentam sérias dificuldades em relação à posse da terra de que têm direito, principalmente pela falta de uma previsão da finalização do procedimento de demarcação de seu território gerado por problemas políticos, além das ações judiciais contra os líderes da comunidade e problemas com mineradoras e pedreiras da região.

Foram convidados a participar da audiência representantes do Incra-BH; da Ouvidoria Agrária Nacional; da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Almenara (STTR); do Movimento dos Sem Terra (MST); da Defensoria Pública da União (DPU); da Justiça Federal; das Prefeituras de Almenara, Jacinto e Jordânia.

O evento será realizado na Câmara Municipal de Almenara, na Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, 28, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (33) 3271-1088 ou (33)3529-3600.

Clique aqui e veja o edital da Audiência Pública.

Serviço:

Dia: 18 de agosto de 2016

Horário: das 13h às 18h

Local: Câmara Municipal de Almenara

Endereço: Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, 28

Centro – Almenara/MG

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Ministério Público Federal em Minas Gerais