Minas 247 - A defesa do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), condenado a 20 anos e 10 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no 'mensalão tucano', entrou, nesta quarta-feira (27.01) com embargos de declaração, para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a decisão. Podem questionar, por exemplo, o regime de cumprimento ou o tempo de pena.
“São algumas questões que a gente percebe que não foram abordadas, não foram levadas em conta. É um trabalho muito técnico. Os embargos são pra isso. Só para que ela (juíza) se manifeste a respeito de alguns pontos”, disse o advogado Castellar Guimarães, de acordo com informações do G1. Segundo o Fórum Lafaiette, em Belo Horizonte, a defesa também apresentou apelação da decisão judicial. Segundo Guimarães, o pedido manifesta o "desejo de recorrer".
O fórum também informou a documentação já está nas mãos da juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Não há data para que a magistrada divulgue sua decisão.
O caso
Eleito governador de Minas Gerais em 1994, Eduardo Azeredo concorria à reeleição em 1998, com Clésio Andrade, à epoca filiado ao PFL e atualmente Democratas, como vice. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azeredo foi o principal beneficiário do esquema de desvio de verbas de estatais para a campanha eleitoral.
A fraude funcionava por meio de repasses estatais para o suposto patrocínio de eventos esportivos. As empresas, de acordo com a denúncia, repassavam a verba à empresa SMP&B, de Marcos Valério. O Banco Rural também consta no processo. Ele forneceria empréstimos às agências sem apresentação de garantias. Esses recursos abasteciam a campanha.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) teriam repassado, cada uma, R$ 1,5 milhão à SMP&B, de Marcos Valério. Do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) teriam saído outros R$ 500 mil para o suposto esquema.
Em 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia contra 11 denunciados. Fernando Moreira Soares morreu e o processo contra ele foi extinto. Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão tiveram o crime prescrito ao completarem 70 anos.
Outro lado
Azeredo afirmou, no mês passado, que é “absolutamente inocente”. “Eu recebi com muita surpresa a condenação, porque a juíza se baseou no que o procurador tinha escrito, aparentemente não levou em consideração a minha defesa, está fazendo uma série de suposições. Eu sou absolutamente inocente, não dá nenhuma prova contra mim”, acrescentou.
O advogado dele, Castellar Guimarães, disse que o político "não praticou qualquer ato que fosse". "Nenhum ato é imputado ao governador Eduardo Azeredo", complementou.
Em nota, o PSDB afirmou que a decisão judicial pegou todos de surpresa e que o partido está confiante de que o tucano vai provar a inocência nas instâncias superiores.
Fonte: Brasil 247
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