Termo de Cooperação vai garantir assessoria técnica e institucional para a gestão de resíduos sólidos no Alto Jequitinhonha.
Prefeitos dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Jequitinhonha – Cimaje vão contar com o apoio do Governo de Minas Gerais para a elaboração do Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos da região. Em reunião, realizada nesta quarta-feira (7/10), com o consórcio, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, propôs a assinatura de um Termo de Cooperação que vai garantir o assessoramento técnico da Sedru para o tratamento do lixo no Alto Jequitinhonha, à exemplo do que já ocorre no Norte de Minas.
Com esta cooperação, os municípios de Capelinha, Angelândia, Aricanduva, Turmalina, Veredinha, Minas Novas, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado e Chapada do Norte terão melhores condições de cumprir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina o fim dos lixões e a destinação correta de resíduos, que tanto aflige as prefeituras municipais.
O presidente do Cimaje e prefeito de Capelinha, Zezinho de Vitalina, falou das dificuldades enfrentadas pelo consórcio. “Caminhamos sozinhos até onde conseguimos, e inclusive buscamos parcerias, mas não temos como assumir os custos e o peso de mais esta atribuição que foi passada para os municípios”, disse.
Tadeu Martins Leite acredita que a falta de coordenação da Política de Saneamento no Estado gerou e agravou problemas na gestão de resíduos e explicou que o Governo de Minas Gerais, por meio da Sedru, assumiu definitivamente esta pauta. “Assumimos a coordenação das ações de saneamento e vamos construir um Plano Estadual de Saneamento Básico que vai mapear e apontar soluções a serem implementadas a curto, médio e longo prazo”, afirmou.
Para o secretário, o Cimaje está no caminho certo, pois a organização dos municípios em Consórcios é a melhor estratégia para equacionar os problemas e dificuldades comuns e construir instrumentos de gestão compartilhada. “Sozinhos não vamos conseguir encontrar uma saída, mas de maneira integrada e com o apoio do Governo do Estado, por meio deste Termo de Cooperação, podemos avançar, nortear o nosso trabalho e concluir este processo iniciado há tanto tempo”, diz o prefeito de Angelândia, Thiago Levy.
O Cimaje já vem discutindo propostas de elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos para os municípios e o projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, por meio do Consórcio. Outra proposta apresentada pela Sedru, foi de buscar investimentos na iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas, e colocou a Unidade Central de PPP do Governo de Minas Gerais, localizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), à disposição para ajudar na área de projetos e contratos, especialmente nos aspectos financeiros e de licitação.
Fonte: Agência Minas
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