quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Capelinha: Câmara aprova Moção de Repúdio contra a COPASA

Capelinha: Câmara aprova Moção de Repúdio contra a COPASA

O descaso da COPASA é preocupante no município de Capelinha, no Alto Jequitinhonha, nordeste de Minas, e quem mais sofre é a população.
Pelo fato de não haver concorrência, a sociedade fica a mercê da boa vontade da empresa, que não se preocupa em zelar pelos compromissos antes acordados.
É constante a falta de abastecimento de água nas residências e estabelecimentos comerciais, além de obras de estruturação e da construção da ETE (Estação de tratamento de Esgoto) que estão paralisadas ou ainda nem começaram, além da cobrança indevida de taxas de saneamentos que ainda nem existem.

A Câmara Municipal de Capelinha resolveu tomar uma atitude diante desta situação e representar a comunidade capelinhense. Com a assinatura dos nove vereadores, a Câmara Municipal de Capelinha aprovou Moção de Repúdio contra a COPASA na sessão plenária realizada no dia 29 de agosto.

Leia, na íntegra, a Moção de Repúdio:

REQUERIMENTO Nº 058/2011.
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições, requerem que, após ouvido o Plenário na forma regimental, seja consignado em Ata desta Câmara Municipal, uma MOÇÃO DE REPÚDIO à COPASA pela constante falta de água no comércio e residências, pela paralisação das obras em Capelinha como extensão das redes de água e esgoto na sede, captação de água do rio Itamarandiba e obras da COPANOR nos povoados, pela falta de início das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), pela falta de recursos materiais e humanos no Escritório local, pela cobrança da taxa de esgoto antes da conclusão das obras previstas em contrato, e pelo descaso com que vem tratando os consumidores capelinhenses.

Sala das Sessões, em 29 de agosto de 2011.
Assinaturas dos Vereadores: Laerte Ferreira, Cleuber Luiz, José Antônio Sousa, Edeltônio Vitor, Estevão Marinho, Gedalvo Fernandes, José Newton Vieira, Valdinei Rocha e Valdir Gomes

JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,

A COPASA se instalou em Capelinha em 1.975, através de concessão para o serviço de abastecimento de água por um período de 30 anos. Em 2005, houve a renovação da concessão pelo mesmo período anterior, mantendo o serviço de abastecimento de água e incorporando o sistema de esgotamento sanitário.
Porém, à época, a COPASA se comprometeu, em contrato, realizar obras que garantissem 100% de abastecimento de água e rede de esgoto na cidade, bem como a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), estando as obras orçadas em quase 10 milhões de reais e sua conclusão prevista para dezembro de 2010.

No entanto, até a presente data a COPASA não honrou com os compromissos firmados. E pior: passou a cobrar a taxa referente à rede de esgoto antes do prazo previsto, que seria após a conclusão das obras anunciadas e paralisou todas as obras iniciadas na cidade sem qualquer justificativa ou satisfação às autoridades e à população. Até as obras da COPANOR nos povoados foram também paralisadas. A obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sequer começou.

E mais, hoje Capelinha convive com um terrível e constante falta de água nos estabelecimentos comerciais e residências, causando transtornos e prejuízos aos empresários, prestadores de serviços e aos consumidores de um modo geral. A ponta de esperança da população capelinhense ainda residia na obra de captação de água do rio Itamarandiba, mas esse serviço também está paralisado.

Também podemos citar que Capelinha, detentora do segundo maior PIB do Vale do Jequitinhonha (só perde para Diamantina) de acordo com recentes dados divulgados pelo IBGE, conta com um Escritório da COPASA muito aquém de nossa condição, necessidade e realidade. E o mais revoltante: mesmo com o sentimento de abandono pela COPASA, os milhares de consumidores capelinhenses são obrigados a honrar com o pagamento mensal de suas contas, pois, caso contrário, o corte no fornecimento de água é imediato, sem dó e sem piedade.

Portanto, é por esse total descaso que a Câmara Municipal de Capelinha, através de seus nove vereadores e em nome da população, decide aprovar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à COPASA, esperando que seus diretores tomem as devidas e urgentes providências para cumprir tudo aquilo que foi assumido em contrato e amplamente divulgado na comunidade. Afinal, quem não cumpre o que promete, não merece o respeito do povo.
Portal Aranãs, de Capelinha

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