Anastasia terá que pagar o piso aos professores, mas adia decisão

Anastasia terá que pagar o piso aos professores, mas adia decisão
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),Renata Vilhena, reafirmou que o Governo Anastasia não tem condições de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou obrigatório o pagamento do piso salarial no valor de R$ 1.187,97 para uma jornada de até 40 horas semanais.

Segundo ela, apenas os 153 mil servidores que optaram por permanecer no sistema antigo de remuneração, com os benefícios, teriam direito ao piso. Minas tem hoje 398 mil cargos na educação. "Com o orçamento do Estado, não é possível pagar esse piso. Isso iria romper a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que faria com que a União suspendesse todos os contratos com Minas", explicou.

A secretária afirmou, no entanto, que o Estado está aberto a negociações com o sindicato da categoria. Anteontem, em assembleia, os professores votaram pela continuidade da greve e só admitem o fim da paralisação com o pagamento do piso nacional estipulado pela lei 11.738, de julho de 2008.
Repercussão
Sindicato diz que greve continua por culpa do governo
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) informou ontem que está à espera de uma posição do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou o pagamento do piso de R$ 1.187 no Estado. Segundo a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, a promotoria de educação entraria em contato com o sindicato ainda ontem, mas isso não teria ocorrido até início da noite. Procurado, o MPE não se pronunciou sobre o assunto.

A coordenadora do sindicato atribuiu ao governo a responsabilidade pela continuidade da greve. "Até quando o governo vai protelar essa greve? A lei não é suficiente para o Estado pagar o piso? Isso é um desrespeito com a categoria". Uma nova assembleia dos professores está marcada para a próxima quarta-feira. Até lá, disse Beatriz, a greve continua.
A adesão ao movimento é maior, segundo a secretária, em escolas da região metropolitana da capital e em Montes Claros. Das 3.779 instituições estaduais, 728 estão parcialmente paradas e 68 totalmente afetadas pela paralisação, segundo números de ontem da SEE.

Falta Recursos. Segundo Renata Vilhena, o repasse de recursos do Ministério da Educação (MEC) para ajudar no cumprimento da lei que determinou o pagamento do piso só pode ser feito aos Estados que recebem verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o que não é o caso de Minas, segundo ela.
O salário de professores representa 67% da folha de pagamentos do governo mineiro. Anastasia pretendia anunciar programa anti-crise, já precavido em função do impacto que a crise de 2008 teve sobre as exportações e produção de MG.

Mas com a decisão do STF sobre o piso salarial (afinal, decidiu-se que é mesmo piso e não pode ser dividido), terá que fazer suas escolhas. E rapidamente.

Porque a mesma Constituição que estabelece o pagamento do piso salarial aos professores,determina no art. 212 que "A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino."

E será que Minas cumpre realmente com seus 25%? Não cumpre, por isso é que não pode solicitar recursos complementares. É por isso que Minas não é atendida pelo FUNDEB como alega a secretária.

Com a decisão do STF não vai ter jeito de correr. Minas vai ter que pagar o piso aos profissionais da educação.
De qualquer forma Anastasia terá que ir ao governo Federal, ou por não pagar piso ou para admitir que não tem como comprovar gasto de 25% na educação e negociar ajuda para pagar o piso.