Professores de escolas públicas do País param para cobrar Lei do Piso
Categoria exige cumprimento da lei federal que estabeleceu novo piso para professores da rede pública de ensino
Professores de escolas públicas de pelo menos 11 estados do País suspenderam as atividades nesta terça-feira para pedir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria. O movimento foi convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e prevê assembleias e outras atividades de mobilização durante todo o dia. Professores de Minas Gerais, que estão em greve desde o dia 8 de junho, também participam do movimento nacional.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.
“É uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador. Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir”, defende o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Um dos pontos da lei que foi questionado pelos gestores é o entendimento de piso como remuneração inicial. O STF confirmou, durante o julgamento, que o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados à
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