Empresa se aproveita da boa fé, da miséria e da falta de informação de moradores dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri para oferecer o serviço, sem assinatura ou contrato
Quando começou a pagar o plano, Maria Machado, moradora de Virgem da Lapa, desembolsava R$ 10. Hoje, cerca de três anos depois, a mensalidade é de R$ 17
Araçuaí, Itaobim, Ponto dos Volantes, Teófilo Otoni e Virgem da Lapa – Em duas das regiões mais pobres do país, o Vale do Mucuri e o Vale do Jequitinhonha, o negócio da morte é próspero. Uma empresa cobra dos mais pobres – de preferência analfabetos, mais velhos e sem qualquer tipo de informação – valores que variam entre R$ 10 e R$ 30, dependendo do município, a título de plano funerário. Não há contrato, apenas a confiança do miserável de que, ao morrer, vai receber um buraco de sete palmos, um caixão e em alguns casos uma galinha (viva), que será entregue à família como “merenda” para o velório.
A única garantia dos adeptos desse plano, disseminado em toda a zona rural da região, carente de água e de emprego, é um carnezinho azul cor do céu com nuvens brancas. Lá, aparece o nome do beneficiário e o da Funerária Teófilo Otoni, que também responde pelo nome fantasia de Serviços Sociais Teófilo Otoni. É a maior prestadora de serviços dessa natureza e já atua em 27 municípios do estado e dois no interior da Bahia. A captação de clientes é feita, muitas vezes, diretamente nos hospitais públicos.
Uma das adeptas desse plano é a trabalhadora rural Maria Machado, 64 anos. Ela conta que começou pagando R$ 10 há cerca de três anos, depois passou para R$ 15. Hoje já são R$ 17. Em valores absolutos, parece pouco, mas representa uma alta de 70%. Além disso, nesse período de contrato, ela desembolsou cerca de R$ 500.
Um enterro completo na região fica em torno de R$ 800. A reportagem pediu para ver o contrato assinado por ela com a funerária . Dona Maria trouxe um carnê com seu nome inscrito a caneta e um número. Só. Nenhum papel a mais. “Só tenho isso”, conta dona Maria, que não sabe ao certo quais são seus direitos caso ela ou alguém da família venha a falecer. E pior: não existe nenhum documento por escrito de que suas filhas maiores também aderiram ao plano.
No povoado onde dona Maria mora, em Virgem da Lapa, todas as 30 famílias pagam pelo plano. O plano é para toda a família de dona Maria, mas só vale se todos morrerem juntos. Caso a titular faleça, outra pessoa tem de assumir o pagamento das mensalidades para que seus filhos e netos menores de idade tenham direito ao serviço.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Virgem da Lapa, José Dias de Carvalho, disse que esse serviço está disseminado em toda a zona rural da região. Na comunidade de Malhada Branca, onde mora, somente ele e o pai, Emídio Elias de Carvalho, 70 anos, não aderiram.
Mas essa não é uma realidade exclusiva da zona rural do Jequitinhonha e Mucuri. Os planos funerários têm crescido em todo o Brasil e já foram até alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados.
O problema é que não existe no Brasil uma regulamentação para esse serviço, nem a definição sobre a responsabilidade pela sua fiscalização. Como acontece com os outros tipo de seguro, controlados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia do Ministério da Fazenda. O Congresso tem proposta para regular o setor, mas elas ainda estão no papel. Enquanto isso, muitos consumidores podem ser lesados em um dos momentos mais difíceis da vida: a morte.
Fonte: Estado de Minas. Com o lembrete do Blgo do Jequi.
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