A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira, 10.08, a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que poderá abranger os municípios mineiros situados nas regiões do Alto Rio Pardo e do Vale do Jequitinhonha. As duas áreas, localizadas na bacia do Jequitinhonha, estão no norte e nordeste de Minas, totalizam 103 mil km2.
A inclusão está prevista no substitutivo que o deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) apresentou aos projetos de lei 41/11 e 1479/11, que tramitam apensados. O parecer engloba as duas propostas.
O relator dos projetos afirma que as medidas são justas, uma vez que os municípios do norte e nordeste mineiro, possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e problemas de abastecimento de água. Ele lembrou que o Vale do Jequitinhonha já está na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A Codevasf é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que desenvolve projetos de investimento, sobretudo na área agrícola, em municípios de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Goiás, Piauí e Maranhão, além do Distrito Federal. Em Minas, a atuação hoje está restrita ao vale do rio São Francisco.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nova área da Codevasf
A nova área de atuação da Codevasf abrange a áea de planejamento do Vale do Jequitinhonha e mais 15 municípios do Alto Rio Pardo. Ou seja, dos 80 municípios considerados como do Vale do Jequitinhonha, pelo IDENE/SEDVAN, somente Botumirim, Cristália, Grão Mogol e Josenópolis não serão incluídos na nova área da Codevasf.
A região do Alto Rio Pardo está na Bacia do Jequitinhonha , mas não na área de planejamento do governo de Minas. Por isso, consta esta especificação, como se fosse separada do Vale. Abrange uma área de 16.502,30 Km² e é composto por 15 municípios: Berizal, Montezuma, Ninheira, Novorizonte, Rubelita, Salinas, São João do Paraíso, Taiobeiras, Vargem Grande do Rio Pardo, Curral de Dentro, Fruta de Leite, Indaiabira, Rio Pardo de Minas, Santa Cruz de Salinas e Santo Antônio do Retiro.
A população total desta microrregião é de 192.118 habitantes, dos quais 86.210 vivem na área rural, o que corresponde a 44,87% do total. Possui 16.097 agricultores familiares, 30 famílias assentadas e 1 comunidade quilombola. Seu IDH médio é 0,65.
Fonte: Câmara dos Deputados, com a dica do Passadiço Virtual e Ronaldo Adriano, de Diamantina.
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