Prefeitos realizam concursos sob ameaça de multas e cassação

Prefeitos realizam concursos públicos sob pressão do Ministério Público
Multas de R$ 5 milhões e cassação de prefeito são ameaças da Justiça

O Ministério Público da região do Vale do Jequitinhonha, em todas as suas Comarcas, está jogando duro com os Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais.

Há cerca de 18 meses, foi assinado com cada Prefeitura e Câmara um Termo de Ajustamento de Conduta em que cada Município se obrigou a realizar Concursos Públicos para preenchimento de vagas nos serviços públicos municipais, para cargos que constassem do Plano de Cargos e Salários.

O prazo para a divulgação de Edital de realização de tais concursos foi de um ano.

Para os cargos de programas governamentais federais, estaduais e municipais que têm duração temporária deverá realizar um Processo Seletivo, com um prazo de validade para contratação de servidores durante 2 anos, podendo renovar por mais 2 anos. Este tipo de seleção pública não dá direito à efetivação nas Prefeituras e Câmaras.

É por isso que várias Prefeituras e Câmaras Municipais estão com Editais de concursos públicos abertos nos municípios. Estão com inscrições abertas as Prefeituras de Almenara, Berilo, Capelinha, Leme do Prado, Minas Novas e Veredinha.

Outras prefeituras realizaram concursos em 2010 como Cachoeira do Pajeú, Chapada do Norte, Itamarandiba, Itinga, Ladainha, Pedra Azul, Rubim, Virgem da Lapa e muitas outras. As Câmaras Municipais também realizam seus concursos.

É a lei
Muitos apoiadores de administrações municipais, em cada município, pressionam os prefeitos para não realizar os concursos, contratar seus correligionários ou então passar quem os prefeitos quiserem.

Os prefeitos não podem deixar de realizar os Concursos sob pena de multas pesadas e até sofrer processos de cassação do mandato por descumprirem a Constituição Brasileira que exige a realização de concursos públicos para a ocupação de cargos e empregos públicos.

Outra coisa que o prefeito não pode fazer é passar quem ele quiser. Também será processado por fraudar a concorrência pública, podendo ser afastado do cargo e sofrer outras penalidades.

Multas de R$ 5 milhões
O Ministério Público exigiu da Prefeitura de Berilo a publicação de Edital para realização de concurso, no segundo semestre de 2009. O prazo foi de 12 meses. No mês de outubro de 2010, o prefeito Lázaro Pereira Neves publicou um Edital de Processo Seletivo para preenchimento de 65 vagas em Programas Sociais como o PSF e CRAS. Assim como anunciou a realização de Concurso Público neste início de 2011 para preenchimento de 111 vagas. O total de vagas a serem preenchidas é de 176 cargos públicos.

O Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 07/2009 prevê multa de R$ 1.000,00 ao dia, por cada servidor contratado fora da seleção pública.

Segundo o prefeito Lázaro, o não cumprimento do TAC impediria a Prefeitura de funcionar pois a multa chegaria a R$ 30 mil/mês por servidor ou R$ 5,28 milhões por mês. A Prefeitura fecharia as portas.

Ele salienta que, antes de tudo, e o mais importante, é cumprir a lei e fazer as coisas direito, pois quer terminar a administração com a consciência tranqüila e com o sentimento de dever cumprido.

Com informações das Prefeituras e Ministério Público da Comarca de Minas Novas