Covardia X Desemprego: SRE de Almenara fecha 5 escolas estaduais

Covardia X Desemprego: SRE de Almenara fecha 5 escolas estaduais
Nalva Reis
Escolas, crianças e servidores, efetivos e efetivados estão todos entregues na bandeja, aos caprichos da gestão da Superintendente de Ensino.

Almenara poderá entrar para a história de um modo muito triste por participar de ações que envolvem a quebra de direitos importantes da criança e do adolescente, contribuindo também para a instabilidade de servidores públicos concursados - isso sem falar no prejuízo do comércio local com o desemprego em massa, e na arbitrariedade e desrespeito à população almenarense.

Não é preciso bola de cristal para prever o fim de uma jogada. Quem entra num jogo sério e complicado, como é o da política, sem discernimento ético e demorático no uso do poder, para melhorar a vida coletiva da comunidade, será mesmo digno desse poder? O resultado de um jogo dependerá sempre das intenções e da capacidade de leitura de cada envolvido, durante a sua movimentação.

Há quase dois anos, a revista Nova Atual vem tentando alertar à população, à comunidade escolar e às autoridades competentes, sobre a trama inconsequente de conchavos entre a Superintendência de Ensino e o Executivo Municipal de Almenara, envolvendo o ensino público primário.

Se considerarmos que a educação básica é a única fase do ensino garantida pela Constituição Federal, é incompreensível a omissão de vereadores da Câmara Municipal, e do próprio Ministério Público, diante de ocorrências tão despropositadas.

Enquanto na grande BH apenas três escolas com séries iniciais foram municipalizadas, em Almenara, no Vale do Jequitinhonha, já somam cinco escolas estaduais municipalizadas e/ou fechadas: primeiramente, Escola Estadual Mª Cristina (municipalizada), Escola Estadual Clemente de Farias (municipalizada), Escola Estadual Olindo de Miranda (fechada), e agora mais duas foram fechadas: a Escola Estadual Angelina Nascimento e a Escola Estadual João Fazendeiro.

Além disso, há planos de fechar a Escola Estadual Tacredo Neves, e mais duas para o próximo ano. A tendência é acabar com todas as escolas estaduais, já que existe uma ordem da superintendente Dicíola para as escolas não aceitarem novas matrículas.

Essa tranferência de responsabilidade em massa do ensino só está acontecendo por solicitação do próprio município. Ela teve início na gestão de Carlos Novais, e foi reiterada pela sua sucessora, Fabiany Ferraz. Toda negociação está centralizada entre a Superintendência e o Executivo, excluindo completamente a sociedade e o poder Legislativo, conforme documentos anexos.

Mas será que o executivo de Almenara, diante dos últimos acontecimentos, teria condição de assumir tamanha responsabilidade? Se tivesse feito um estudo de viabilidade, com certeza a cidade não aprovaria.

A Promotoria Pública acumula, ao longo dos últimos anos, sérias denúncias envolvendo a Secretaria de Educação em Almenara, como desvio de recursos do transporte escolar, da merenda, existência de funcionários fantasmas na folha de pagamento, uma verdadeira calamidade nas escolas rurais, conselhos forjados assinando as prestações de conta do município, falta de infraestrutura logistica, como cadeira para o aluno, material dadático do professor, e até material de higiene pessoal das crianças nas escolas. Aliás, apenas uma escola do município está regulamentada pelo MEC, e as demais são fantasmas.

As crianças que estudam nessas escolas não estão amparadas legalmente por nenhum ente federativo, nos planos federal, estadual ou municipal (e olha que tudo isso foi denunciado em audiência na própria Câmara Municipal, que ignorou as denúncias e não tomou nenhuma providência).

Toda a população já começa sentir os efeitos dessas ações. Ao admitir mais funcionários para a educação, houve um acréscimo na folha de pagamento, e sonegações das obrigações. Com isso, a dívida do município se tornou impagável, e já há retenções do Fundo de Participação do Município, pelo INSS.

Mas, e o Estado? Por que quer se livrar do servidor da Educação? A situação do Estado não é muito diferente. Com uma dívida bilionária com a União, a Lei 100 foi uma saída para tentar vincular o servidor contratado junto à Previdência, e inclusive essa lei está sendo contestada, por ferir a Constituição Federal. Ela não garante nenhuma estabilidade ao servidor, que, com o fechamento dessas escolas, está automaticamente exonerado. O fechamento de tantas escolas na região poderá até criar instabilidade para o sevidor concursado, já que sua garantia é a disponibilidade da vaga.

Em uma reunião na SRE de Almenara, na presença da prefeita Fabiany Ferraz e de sevidores, a superintendente Dicíola disse, em alto e bom tom, que fecharia as escolas sim, nem que fosse para transformá-las em um terreiro de macumba. E se comprometeu a amparar "todos os seus funcionários".

Mas, na verdade, escolas, crianças e servidores, efetivos e efetivados, estão todos entregues na bandeja aos caprichos da superintendente de Ensino, Dicíola.
Já que o Executivo tem sido cúmplice, e os orgãos competentes ignoram a situação, o meu conselho é fazer como a Maria da Penha: denunciar o Estado aos organismos internacionais de Defesa da Criança.
Nalva Reis, Jornalista, de Almenara, editora da Revista Nova Atual