ICMS solidário alivia situação de municípios pobres

ICMS solidário alivia situação de municípios pobres
Dia 10.01, o governo federal repassou 294 milhões de reais para os municípios (10% maior que o repasse de 10 de dezembro de 2010), vindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento tem relação com aumento de vendas das festas de final de ano. Mas foi anunciado o aumento, em 2011, de 29,66% dos repasses em relação a 2010, significando um repasse da ordem de 7 bilhões de reais.

A Associação Mineira de Municípios está cética em relação a este aumento.

Mas a novidade maior é o ICMS Solidário de Minas Gerais. Seis novas regras previstas na Lei 18.030/2009 vai engordar os cofres de 677 municípios mineiros.

Outros 176 municípios perderão recursos (com Betim liderando a fila).

Vejamos as principais mudanças em MG:
1) Repassa arrecadação de municípios mais ricos para beneficiar os mais pobres
2) 4,14% destinados para municípios com baixos índices de ICMS per capita do Estado
3) 0,25% destinados para áreas alagadas por hidrelétricas
4) 0,10% para municípios com território penitenciário
5) 0,10% para municípios com Conselho de Esportes

Os municípios que tratarem lixo e esgoto terão outro aumento de repasse. Na outra ponta, municípios mineradores perderam: repasses caem de 0,11% para 0,01% (lembro o quanto as mineradoras afirmam que o Brasil não gosta delas).

Belo Horizonte ganha 12 milhões de reais e Betim perde 52 milhões.

Nada como uma eleição municipal próxima para acertar as contas! Espero que seja uma estratégia que reverta o centralismo orçamentário que apontava para a queda do poder político autônomo dos municípios brasileiros.

Lambido do Blog do Rudá Ricci

O ICMS Solidário é de uma justeza para com os pequenos municípios, principalmente os do Vale do Jequitinhonha e norte de Minas.

Porém, é preciso que a maioria dos pequenos municípios tomem atitudes simples para ter esses benefícios como implantar uma política municipal de esportes, acabar com os lixões, incentivar a produção agropecuária com uma boa assistência técnica, organizar circuitos turísticos.

São medidas de baixo custo que terão retorno seguro de maior repasses de ICMS.

Os municípios do Vale que possuem extração mineral como os 18 do Médio Jequitinhonha e alguns do Baixo Jequitinhonha deverão registrar as empresas do setor.

Os municípios dos Circuitos Turísticos Lago de Irapé (Berilo, Botumirim,
Cristália, Chapada do Norte, Grão Mogol e Turmalina), do Cicuito de Pedras Preciosas (Minas Novas, Malacacheta, Franciscópolis) e do Circuito dos Diamantes (Diamantina, Serro, São Gonçalo do Rio Preto, Carbonita, Itamarandiba) terão sua parcela de ICMS aumentada.

Berilo e Salinas por terem acabado com o lixão e implantado o Aterro Controlado receberão mais um pouquinho.

Os 7 municípios que têm territórios ocupados pelo Lago de Irapé (Berilo, Cristália, Botumirim, Grão Mogol, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado e Turmalina) e pelo Lago de Itapebi (Salto da Divisa) receberão ICMS Solidário proporcional à área alagada.

Finalizando, é só preparar o terreno que vai chover ICMS na horta dos nossos pequenos municípios.