Ministério das Comunicações abre Edital para 20 rádios comunitários nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas
Montes Claros será contemplada com nova TV Educativa
O Ministério das Comunicações lançou na última terça-feira (14.07) um novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias e educativas. Ao todo, 699 municípios vão ser contemplados com novas rádios comunitárias e outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e TVs educativas.
Na região norte e nordeste de Minas, serão 20 rádios comunitárias e uma TV Educativa em Montes Claros .
Confira os municípios beneficiados:
Vale do Jequitinhonha - Almenara, Divisa Alegre, Divisópolis, Itaobim e José Gonçalves de Minas
Vale do Mucuri - Frei Gaspar, Fronteira dos Vales e Teófilo Otoni
Norte de Minas - Claro dos Poções, Ibiracatu, Jaíba, Januária, Joaquim Felício, Matias Cardoso, Padre Carvalho, Pedra de Maria da Cruz, São Francisco, São João das Missões, Serranópolis de Minas e Ubaí.
O Plano Nacional de Outorgas traz um cronograma com a previsão de lançamento dos editais de seleção pública, que abrem a concorrência entre as entidades interessadas em prestar o serviço em cada cidade.
O PNO de radiodifusão comunitária vai contemplar 496 municípios brasileiros que ainda não possuem nenhuma rádio autorizada e outras 203 cidades que já contam com pelo menos uma emissora. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.781 municípios. O objetivo com esse novo plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa 76,7% das localidades brasileiras.
Na opinião do secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Emiliano José, o lançamento do PNO é um avanço na garantia ao direito à comunicação. "Para que se garanta a pluralidade, é preciso haver a máxima dispersão das emissoras. Isso dá a possibilidade de a sociedade se manifestar, falar e ser ouvida", disse.
A definição sobre quais municípios são incluídos no PNO é feita com base na demanda reprimida, ou seja, nas solicitações para abertura de novas emissoras que chegam até o ministério.
Já o Plano Nacional de Outorgas para emissoras educativas vai abranger 235 municípios. Serão 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para TVs com fins exclusivamente educativos. O PNO vai garantir um aumento expressivo no número de emissoras que prestam esse tipo serviço. Até hoje, o MiniCom já concedeu 716 outorgas de educativas, 508 rádios FM e 208 TVs. A intenção é chegar a 951 outorgas em todo o país.
Menos documentos
Juntamente com o PNO, o Ministério das Comunicações também vai simplificar os procedimentos para os interessados em obter outorgas para os serviços de radiodifusão. O número de documentos que deverão ser apresentados e as etapas de análise dos processos vão ser reduzidos de forma significativa.
Pelas novas regras, que serão detalhadas em agosto, o número de documentos que as entidades deverão apresentar para concorrer a uma outorga de rádio comunitária vai diminuir de 33 para apenas 7. No caso das emissoras educativas, a relação de documentos também será simplificada e vai cair dos atuais 18 para 8, menos da metade. A iniciativa é resultado das propostas do Grupo de Trabalho de Desburocratização de outorgas lançado no início do ano.
Para o secretário-executivo do MiniCom, Luiz Azevedo, a iniciativa vai facilitar a análise dos processos e a concessão dos serviços. "Nós temos em torno de 80% de todos os pedidos de rádios comunitárias que acabam não se efetivando por causa de exigência de documentação. Nós temos certeza que com essas novas medidas vamos fazer o resultado ser o inverso, que mais de 80% dos pedidos sejam aprovados", afirma.
Novo plano de outorgas amplia espaço para rádios e TVs comunitárias
Demanda antiga dos movimentos sociais, plano deve beneficiar 699 novos municípios com emissoras comunitárias e educativas de alcance local
por Redação da RBA publicado 21/07/2015 11:22, última modificação 21/07/2015 11:24
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REPRODUÇÃO/TVT
Voz para quem precisa. Rádios e TVs comunitárias apresentam demandas locais da população
São Paulo – O Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias e TVs educativas, recentemente divulgado pelo ministério das Comunicações, alcançará 699 cidades, em todo o país. As emissoras comunitárias cumprem importante papel ao se relacionar com as realidades locais de maneira muito mais próxima.
Segundo o diretor da rádio e TV Navegantes, Wellington Nobre, que atua no bairro Eldorado, em Diadema, nos veículos de comunicação tradicionais, são os "donos do poder" que transmitem a sua mensagem. "A rádio comunitária faz o caminho inverso. A comunidade produz a mensagem para os donos do poder, os supostos donos do poder, e eles são obrigados a ouvir a comunidade." Legalizada desde 2007, a rádio tem, hoje, alcance de 40 mil ouvintes.
As comunitárias estão em 3.781 município e vão chegar a 4.277, por conta do Plano Nacional de Outorgas.Renata Mielli, do Fórum Democratização da Comunicação, considera que o plano vai simplificar processos, como a apresentação de documentos necessários para que as entidades possam pleitear uma rádio. Para Renata, porém, não bastam novas outorgas. É preciso investir num novo sistema de radiodifusão, já que o atual de se baseia numa Lei de 1962. "Praticamente nada foi feito. A Lei continua sendo a 1962, que é uma lei anacrônica, tanto do ponto de vista econômico, social, cultural, como também é tecnologicamente ultrapassado", critica.
Assista a reportagem completa de Caroline Campos, para o Seu Jornal, da TVT:
Um comentário:
Ótima noticia, menos butocracia desnecessária.
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