Justiça acata denúncia por grilagem de terras de ex-secretário de Anastasia

iça acolheu denúncia criminal do Ministério Público Estadual (MPE) de Expelo MPE e pela Polícia Federal (PF).

Ex-Secretário do Governo de Minas e 

prefeitos são réus por grilagens de terras no  

norte de Minas

Rombo é de R$ 200 milhões, segundo Juíza

De agora em diante, o ex-secretário da Reforma Agrária de Minas, Manoel Costa, que sempre negou qualquer envolvimento com o esquema de grilagem de terras no Norte de Minas, vai responder por três crimes: formação de quadrilha (artigo 288), falsidade ideológica (artigo 299) e coação no processo (artigo 344).

Todos com base no artigo 327 do Código Penal, que prevê aumento de terça parte da pena quando os autores dos crimes forem funcionários públicos. Manoel Costa também teve todos seus bens bloqueados por decisão judicial.

Além do ex-secretário do Governo Anastasia, a Justiça também acatou às denúncias contra outros seis réus, incluindo os ex-diretores do Instituto de Terras (Iter), autarquia subordinada à pasta então ocupada por Costa, Ivonei Abade Britto, ex-prefeito de Janaúba, e Gilson Pereira Freitas.

Os prefeitos de Indaiabira e Vargem Grande do Rio Pardo, região Norte, Marcus Tácito Penalva Costa e Virgílio Penalva Costa, têm foro privilegiado. Na ocasião, um pedido de prisão preventiva contra um dos réus também foi expedido pela Justiça.

No recebimento da denúncia, a juíza da Comarca de São João do Paraíso, Aline Martins Stoianov, sustenta que foi constatado “fortíssimos indícios de autoria dos delitos e prova inequívoca da materialidade dos fatos”.

Rombo ao erário é de R$ 200 milhões

Segundo a magistrada, “as condutas descritas na denúncia são graves, sobretudo porque evidenciam um esquema grandioso e sofisticado de grilagem de terras públicas em milionário prejuízo ao erário, tudo amparado por atos de violência e ameaça a testemunhas”, registrou no documento. O MP calcula que envolvidos na Operação Grilo provocaram um rombo de R$200 milhões ao erário.

A juíza destaca a atuação dos réus em uma quadrilha criminosa organizada de forma permanente, ininterrupta para perpetrar uma série de crimes. 

No caso do crime de falsidade ideológica, Manoel Costa e os outros réus foram enquadrados 50 vezes devido ao número de títulos de legitimação de terras encontrados dentro da casa do prefeito Marcus Tácito durante cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido na operação, conforme registrou o MP.

Segundo as investigações do MP, o esquema funcionava a partir da emissão de títulos de legitimação agrária concedidos ilicitamente pelo Iter.

As terras, que na teoria deveriam ser destinadas aos programas de governo ligados à reforma agrária, acabavam sob a posse de laranjas que “revendiam” as glebas à grandes empresas.

“Toda a ação criminosa aqui denunciada é coordenada, orientada e estimulada por Manoel da Costa Silva Júnior, Marcus Tácito Penalva Costa e Virgílio Tácito Penalva Costa enquanto ocupantes dos estratégicos cargos de Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e prefeitos”, registrou o MP em sua denúncia. 

Fonte: Texto de Ezequiel Fernandes, do Jornal Hoje em Dia de 1º de abril de 2012, com o link http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/ex-secretario-manoel-costa-agora-e-reu-da-justica-1.427100)

Diretor do Iter teve propriedade no Vale do Jequitinhonha legitimada por Manoel Costa
Wedson Serafim da Silva recebeu do Estado um imóvel no município de Santa Maria do Salto

Moradores de Salinas tiveram terras legitimadas pelo ex-secretário
O atual diretor do Programa Nacional de Crédito Fundiário do Instituto de Terras (Iter), Wedson Serafim da Silva, recebeu do Estado um imóvel no município de Santa Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha. Ele teve a posse legitimada no dia 22 de fevereiro deste ano em ato assinado pelo então secretário extraordinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa (PDT), e publicado no Diário Oficial do Estado, o "Minas Gerais". Na época, Costa acumulava os cargos de secretário e diretor interino do Iter.

O imóvel legitimado em favor de Silva possui 402,42 metros quadrados e está situado na praça da cidade. Seis meses depois de tomar posse do terreno, ele foi nomeado para o cargo em comissão no Iter. A nomeação foi assinada pelo já empossado diretor-geral do Instituto, Ivonei Abade Brito, em agosto deste ano. Ivonei está preso em Montes Claros, no Norte de Minas, acusado de grilagem de terras públicas em poder de pequenos agricultores.

Costa foi exonerado tão logo veio à tona a ‘Operação Grilo, do Ministério Público Estadual (MP) em conjunto com a Polícia Federal. Silva continua no Iter responsável pelo Programa de Nacional de Crédito Fundiário. Wedson confirmou que o imóvel foi legitimado, mas negou influência no Iter para o ato. “Este terreno é minha casa. No interior quase nenhum terreno é legitimado. Você constrói e depois legitima. Mas já tem um registro na prefeitura da minha casa”, afirmou. Apesar de ser coordenador do Iter, cargo de confiança, Wedson sustenta que não foi indicado por ninguém. “Mandei meu currículo. Selecionaram duas pessoas e eu passei. Não sou indicado por ninguém”, garantiu.

Na última segunda-feira (26), técnicos do MP recolheram, em um galpão cedido ao ITer, documentação referente a várias legitimações de posse no Estado desde o ano de 2007. Autoridades envolvidas na operação apuram a possibilidade de mais irregularidades na cessão das terras a terceiros. O Ministério Público Federal em Montes Claros também investiga se a quadrilha se apossou de terras públicas pertencentes à União.

O PDT decidiu esperar o fim das investigações, ou pelo menos a "poeria assentar", para reivindicar a vaga de secretário de Regularização Fundiária. Na terça-feira (27), o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT) informou que a legenda irá aguardar o desfecho da operação. "Estamos esperando apurar as denúncias para ver como vai ficar. A indicação está assegurada ao partido", afirmou. Segundo ele, se ficar provada a inocência de Costa, ele poderá voltar ao cenário político. "Se ele mostrar que não tem nada de errado, o governador pode reconduzi-lo ao cargo", completou.
Fonte: Hoje Em Dia

Salinas: ITER entrega 2.520 títulos de propriedade em 9 municípios do Vale

Salinas: ITER entrega 2.520 títulos de propriedade em 9 municípios do Vale
A Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária, entrega até este sábado 2.520 títulos de propriedade, beneficiando a 9 municípios da microrregião de Salinas, no Vale do Jequitinhonha, norte de Minas.

Agricultor familiar mostra título de propriedade recebido

Nessa terça-feira 19.07, em Salinas, foram entregues 1.000 títulos de legitimação de imóveis. Até o final desta semana serão formalizadas as entregas de 2.520 títulos de propriedade em diversos municípios da região.

Nesta quinta-feira, 21.07, moradores da localidade de Nova Matrona, zona rural de Salinas, também receberão os documentos.

Até este sábado, 23.07, serão entregues mais 1.520 títulos de propriedade na microrregião de Salinas. Os municípios contemplados nesta fase do programa de regularização fundiária são: Rubelita (225), Santa Cruz de Salinas (62), Novorizonte (333), Rio Pardo de Minas (261), Indaiabira (136), Taiobeiras (27), Padre Carvalho (179) e Josenópolis (192).

Beneficiários do programa de regularização fundiária aguardam seus títulos de legalização da terra.
Evento em Salinas
Numa solenidade realizada no Ginásio Poliesportivo Ápio Cardoso, o ITER - Instituto de Terras de Minas demonstrou como legitimou terras da zona rural e de lotes da área urbana de Salinas, garantindo a segurança das propriedades e o acesso dos proprietários às linhas de crédito e de financiamento do governo federal.

Durante a cerimônia, o secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa, destacou a importância do trabalho realizado pelo Governo do Estado, ressaltando o valor para as famílias beneficiadas. “Esta é uma ação que vem sendo intensificada a cada dia. Antes, eram entregues cerca de 1.000 títulos por ano. Só hoje, em Salinas, entregamos este mesmo número, o que demonstra a celeridade do processo e a valorização do cidadão mineiro”, destacou.
Secretário-adjunto Henrique Alves, do ITER, durante entrega de títulos de propriedade, em Salinas. Ao fundo, sentado à mesa, o Prefeito de Salinas, José Prates

Para o diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter/MG), Ivonei Abade Brito, “a iniciativa desta ação tem refletido o investimento do Governo de Minas nas pessoas. Temos nos esforçado e continuaremos lutando para que todos os imóveis estejam regularizados. Este é um compromisso nosso com o povo de Minas Gerais”, afirmou.

“O crescimento social e econômico dos municípios comprova o sucesso da parceria do Governo do Estado com a administração pública municipal”, ressaltou o prefeito de Salinas, José Antônio Prates, que parabenizou os moradores do município pelo recebimento dos títulos de propriedade.

Com informações do ITER e fotos da Prefeitura de Salinas.

Itamarandiba regulariza imóveis urbanos

Itamarandiba realiza cadastro para regularização de imóveis
A Prefeitura Municipal de Itamarandiba, em parceria com o Instituto de Terras de Minas Gerais (ITER), fez gratuitamente, durante os meses de fevereiro e março, o cadastro de lotes e casas da área urbana. Com esse recenseamento os donos de imóveis, que possuem apenas recibos, poderão regularizar a situação de suas propriedades o que trará grandes melhorias a ele e ao município.

Estima-se que na cidade de Itamarandiba 80% dos imóveis urbanos estejam com os cadastros pendentes. No período do processo cadastral, a Prefeitura conseguiu efetuar a inscrição de 1.200 imóveis. Entretanto, a meta prevista é que seja regularizado 100% das áreas.

“Estamos empenhados para trazer e fazer o melhor para o povo de Itamarandiba. Essa situação dos imóveis com cadastros pendentes vem se arrastando há anos. Com a legalização os proprietários de lotes e casas terão grandes vantagens como: maior segurança em caso de venda do imóvel e terá, também, mais facilidade em acessos à empréstimos para se fazer melhorias ou construir.”, citou o Secretário Administrativo Municipal Valdir dos Santos Teixeira, o popular Dila.

Contudo, o Secretário alerta aos proprietários que a regularização deve ser feita até o mês de maio do corrente ano.

Com o cadastro feito pela Prefeitura Municipal, o próximo passo para a regularização fica por conta do ITER que enviará, no mês de abril, representantes que realizarão a medição das áreas e emitirão as escrituras. O Secretário Dila, lembrou, ainda, que todo o processo, desde o cadastro até a escritura, é gratuito.

“O dono do imóvel vai ter gastos somente com o registro a ser feito no cartório.”, diz.

Com a parceria Prefeitura/ITER e boa vontade da atual administração municipal, foram contemplados moradores dos Bairros São Geraldo, Fazendinha, 1º de Maio e Florestal.

O Senhor José Afonso Barbosa, 50 anos, dono de um imóvel no Bairro Fazendinha, no qual mora há mais de 30 anos, foi um dos primeiros a fazer o cadastro. Segundo ele, por entender a importância de se legalizar o imóvel, tão logo soube da iniciativa da Prefeitura, em fazer a regularização, prontificou-se imediatamente em procurar o local da inscrição.

“Com a documentação em dia ficamos mais tranqüilos. Sabemos que somos donos, mas, não temos a escritura. Agora poderei vender ou deixar para meus filhos sem receio algum.”, comemorou José Afonso.

O Secretário Administrativo, Dila, fez questão de explicar que o Bairro Bom Jesus, assim como algumas áreas dos Bairros Fazendinha e 1º de Maio, não entrou nesse processo de regularização por ele se encontrar dentro do registro de uma escritura rural. De acordo com o Secretário, a Prefeitura é ciente da importância e da necessidade de englobar o Bairro Bom Jesus em área urbana e efetuar a legalização dos imóveis.

Com a efetuação do cadastro e consequentemente a regularização das áreas urbanas, a Prefeitura almeja proporcionar aos proprietários maior segurança nos que é de direito e, ainda, garantir aos empreendedores uma aquisição imobiliária com total garantia.

Fonte: Ernane Frois - Ascom: Prefeitura Municipal de Itamarandiba