Território Médio e Baixo Jequitinhonha elege suas prioridades na segunda etapa dos Fóruns Regionais de Governo
Mais de 600 representantes de 36 municípios reivindicaram projetos produtivos, hospital regional, recuperação do rio Jequitinhonha, melhor gestão das águas, incentivo à agricultura familiar, projetos de educação e desenvolvimento social.
Representantes da sociedade civil no COMPLETE - Comitê de Planejamento Territorial: Jomagna Lemos (Chapada do Norte), Lizian Martins (Araçuaí), Jean Carlo Mendonça (Jequitinhonha), Willianvaldo Francisco (Itaobim), Aline Ruas (MAB - Araçuaí), Maria Aparecida Santos (Medina), Ademir Gobira (Almenara), Padre Sérgio (Divisópolis), Jorge do MST (Felisburgo), entre outros.
O Fórum Regional do Território do Médio e Baixo Jequitinhonha cumpriu sua segunda fase, neste 15.07, quarta-feira, em Almenara, no Baixo Jequitinhonha, no nordeste de Minas.
Mais de 600 representantes de 33 municípios debateram os problemas e propostas de soluções para a região, definindo as prioridades para compor o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), 2016-2027, apresentados nos formulários de Diagnóstico Territorial, e PPAG - Plano Plurianual de Ações Governamentais (2016-2019). 
Deputado Estadual Jean Freire (PT) registra a importância da participação popular e os grandes desafios para o desenvolvimento do Vale.
Divididos em cinco grupos temáticos – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; infraestrutura e Logística; Saúde e Proteção Social; Segurança Pública e Educação e Cultura – os cidadãos presentes exercitaram o diálogo e a capacidade de construir consensos para chegar a dezenas de propostas que irão beneficiar todos os microterritórios da região. Alguns grupos tinham muitos participantes e tiveram que formar sub-grupos.
Na Educação, foi demandado apoio às Escolas Famílias-Agrícolas, instalação de unidades da Unimontes e UEMG. Na área da cultura, reivindicou-se uma política de apoio para a comercialização de produtos artesanais, formação de agentes culturais e patrocínio de eventos como o Festivale.
Saúde, Proteção Social e Esporte
Dentre as necessidades consideradas mais importantes para compor o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), está a criação de organismo de apoio e abrigo às mulheres vítimas de violências e um Centro Regional de Juventude.
Ainda no campo da Proteção Social, foi sugerido o fortalecimento de políticas de combate à exploração sexual e a integração das políticas direcionadas ao menor infrator com políticas de geração de emprego e renda. Também foi reivindicada a expansão do número de CRAS, inclusive equipes volantes e equipes de proteção especial.
Para melhorar o acesso à saúde no Território do Médio e Baixo Jequitinhonha, foi apontada a necessidade de fortalecer a atenção primária, com ênfase na saúde bucal e no programa de assistência farmacêutica, Centro de Especialidades Médicas, além de um Centro de Traumatologia e Ortopedia..
Também foi relatada a necessidade de programas e ações que atendam às comunidades tradicionais, como os quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Os participantes do Fórum também reivindicam a implantação de um centro de especialidades médicas e o fortalecimento dos hospitais de pequeno e médio porte da região.
Outra ação considerada importante é a criação de um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) com educadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas e monitores. A sugestão é que o financiamento seja da Secretaria de Estado da Saúde, via Programa de Saúde na Escola, e Secretaria de Estado de Esportes.
Na área do esporte, os participantes pedem a implantação de espaços para a prática de esportes, como as academias da saúde, uma iniciativa baseada em critérios definidos pelo Governo Estadual mediante diagnóstico socioeconômico local.
Desenvolvimento Econômico
O grupo que se debruçou sobre o eixo Desenvolvimento Econômico pediu mais investimentos na estrutura de transporte que permita o escoamento da produção, a criação de uma política de incentivo para os pequenos empreendimentos e programas de capacitação de mão de obra urbana e rural, o fortalecimento da agricultura familiar em uma atuação agroecológica. Também foi apontada a necessidade de repensar a atuação da Ruralminas e da Emater, além da regularização fundiária contemplando povos tradicionais, indígenas e assentamentos da Reforma Agrária.
No desenvolvimento econômico, um dos grandes desafios enfrentados na região, a sugestão é incentivar a criação de agroindústrias familiares que favoreçam a comercialização na região. Também foi apontada a necessidade de um Centro de Comercialização do Médio e Baixo Jequitinhonha para agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária.
Meio ambiente
Para garantir o acesso à água, outro bem escasso, foi apontada como prioridade a criação de uma política estadual para a gestão e proteção das águas da Bacia do Rio Jequitinhonha, que contemple barragens de contenção e práticas de conservação do solo para efetiva perenização dos rios e seus afluentes, além da recuperação das matas ciliares e proteção das nascentes de modo a garantir acesso à água para todos.
Uma pauta comum foi a revitalização do rio Jequitinhonha, a priorização de agrupamentos humanos e serviços públicos no acesso à água, a revogação do decreto do Governador Anastasia que tornou áreas de interesse público no itinerário do projeto do Mineroduto do Alto Rio Pardo.
Uma pauta comum foi a revitalização do rio Jequitinhonha, a priorização de agrupamentos humanos e serviços públicos no acesso à água, a revogação do decreto do Governador Anastasia que tornou áreas de interesse público no itinerário do projeto do Mineroduto do Alto Rio Pardo.
Infra-estrutura
Dentro do eixo “Infraestrutura e Logística”, os participantes do Fórum elegeram a pavimentação da BR-367 (Minas Novas-Chapada do Norte-Berilo-Virgem da Lapa, e Almenara-Jacinto-Salto da Divisa), e da BR-251, que necessitam de uma articulação com o Governo Federal. Também consideram essencial a construção de uma nova ponte sobre o Rio Rubim, a necessidade de asfalto no trecho de estrada municipal Chapada do Norte-Leme do Prado, MG 677 (Virgem da Lapa - Lelivéldia-Ijicatu, em José Gonçalves de Minas), Almenara-Pedra Azul, Araçuaí-Novo Cruzeiro e outros; melhoria das estradas vicinais, investimentos da Cemig na iluminação pública das cidades, universalização da telefonia celular, entre outras 25 propostas.
Dentro do eixo “Infraestrutura e Logística”, os participantes do Fórum elegeram a pavimentação da BR-367 (Minas Novas-Chapada do Norte-Berilo-Virgem da Lapa, e Almenara-Jacinto-Salto da Divisa), e da BR-251, que necessitam de uma articulação com o Governo Federal. Também consideram essencial a construção de uma nova ponte sobre o Rio Rubim, a necessidade de asfalto no trecho de estrada municipal Chapada do Norte-Leme do Prado, MG 677 (Virgem da Lapa - Lelivéldia-Ijicatu, em José Gonçalves de Minas), Almenara-Pedra Azul, Araçuaí-Novo Cruzeiro e outros; melhoria das estradas vicinais, investimentos da Cemig na iluminação pública das cidades, universalização da telefonia celular, entre outras 25 propostas.
O grupo que se dedicou ao tema da Segurança Pública apontou a necessidade da criação de centros socioeducativos, o aumento do efetivo e nova regionalização das Polícias Civil e Militar, além de criação de novas Comarcas e a criação de batalhões do Corpo de Bombeiros.
Comitê de Planejamento Territorial
A segunda etapa do Fórum Regional de Governo terminou com a eleição de 25 membros da sociedade civil para o Comitê de Planejamento Territorial (Complete), que agora irá acompanhar o encaminhamento das propostas no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e a elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Todas demandas apresentadas serão detalhadas para que sejam identificados projetos e recursos necessários para sua implementação. Foram escolhidos 9 representantes do Território Médio e Baixo Jequitinhonha para fazer parte do Conselho Estadual.
Um encontro com os integrantes dos Complete’s dos 17 Territórios de Desenvolvimento está marcado para o dia 19 de setembro, em Belo Horizonte.
Dados do Território Médio e Baixo Jequitinhonha
Número de municípios: 36
População 2010: 482.805 habitantes
No Médio e Baixo Jequitinhonha, o carro-chefe da economia é o leite: R$ 88,7 milhões de receita por ano. O café arábica vem em segundo lugar, gerando R$ 42,6 milhões. Comparado ao resto de Minas (8,6%), a agropecuária da região representa 14,9% da economia.
Em relação à infraestrutura urbana, as casas do Médio e Baixo Jequitinhonha carecem de muita atenção. As maiores necessidade estão no acesso à internet, saneamento básico, fossa séptica e coleta de lixo.
População 2010: 482.805 habitantes
No Médio e Baixo Jequitinhonha, o carro-chefe da economia é o leite: R$ 88,7 milhões de receita por ano. O café arábica vem em segundo lugar, gerando R$ 42,6 milhões. Comparado ao resto de Minas (8,6%), a agropecuária da região representa 14,9% da economia.
Em relação à infraestrutura urbana, as casas do Médio e Baixo Jequitinhonha carecem de muita atenção. As maiores necessidade estão no acesso à internet, saneamento básico, fossa séptica e coleta de lixo.
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