Prefeita tenta recorrer na segunda instância da Justiça, em Belo Horizonte.
A prefeita de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, Fabiany Ferraz, foi afastada na tarde desta quarta-feira(15.07) do cargo a pedido do Ministério Público.
A chefe do Poder Executivo almenarense respondia por processo por contratação irregular de funcionários públicos, caracterizando como ação civil de improbidade administrativa e danos ao erário público.
Além disso, mantiveram os contratados irregularmente no quadro de pessoal da prefeitura municipal, contrariando o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público para que se abstivessem de novas contratações irregulares e demissões daqueles que estavam em exercício. Porém, ainda cabe recurso.
A previsão é que o vice- prefeito, Dr Manfredo, assumiria, nesta quinta-feira (16;07), porém, ele não compareceu à sessão da Câmara Municipal de Almenara, nesta manhã.
Se o vice se negar a assumir quem deve ser nomeado prefeito municipal será o presidente da Câmara. Depois, haverá uma eleição interna entre os vereadores, para definir quem terminará o mandato.
Leia o depoimento de esclarecimento do vereador Leo Rocha, do PV, na sua página do facebook:
"Pessoal, hoje a cidade acordou com a noticia de que a Câmara. Por meio de um decreto, declarou extinto o mandato da prefeita Fabiany Ferraz, devido ao enceramento do processo, por falta de pagamento de uma taxa de R$ 22,60 ( vinte e dois reais e sessenta centavos), pelos advogados da prefeita. Essa taxa, é uma exigência para que o processo possa dar prosseguimento na segunda instancia, e que por algum motivo, esqueceram de pagar.
Uns acham que foi "o dedo de Deus" no caso, outros comentam que foi incompetência da assessoria jurídica, e outros , mais maledicente afirmam que foi proposital...
A falta do pagamento dessa taxa, ensejou o encerramento do processo, dando por transitado em julgado. Em resumo, a justiça entendeu que a prefeita não demitiu cerca de 270 pessoas que estavam contratadas pela prefeitura, de maneira precária, isso em véspera de período eleitoral, mesmo cientificada pelo TAC - Termo de Ajustamento de Conduta , firmado com o Ministério Público , em 2011, deixando de nomear mais de 192 pessoas que haviam passado no processo seletivo promovido pela prefeitura.
No Brasil, o que mais corre nos Tribunais é processo de Improbidade Administrativa. Talvez, a ideia de impunidade e de vistas grossas por parte das autoridades, infelizmente ainda persiste com os que estão a frente da gestão pública, e não falo apenas com os prefeitos e prefeitas, incluo os secretários de Administração, Assessoria Jurídica e Controles internos, que deveriam, orientar o prefeito(a) para que não cometesse essa infração.
Assim, resta a prefeita entrar com um mandado de segurança junto aos Desembargadores, , e se aceito, ela retorna a frente da prefeitura. Caso contrário, o vice prefeito, senhor Manfredo Pereira, terá um prazo de 48 horas para assumir o mandato. Caso ele não assuma o mandato, o presidente da Câmara assume temporariamente o mandato, até a Câmara realizar uma eleição interna para decidir qual dos vereadores ou vereadoras terminará o mandato à frente do executivo municipal. Pessoalmente, acho que essa novela, não encerra por aqui. A Justiça tem mais brecha que pensamos".
O vereador acrescenta: "Agora, minha opinião sobre isso é o seguinte: Toda mudança é bem vinda, desde que seja realmente para MUDAR os quadros administrativos, isso inclui os cargos de confiança e comissão. Não acredito em mudança para melhor se tudo permanecer como está, especialmente nos principais cargos: Secretário de Administração e Planejamento, Assessoria Jurídica e Controle Interno".
Plenário da Câmara Municipal de Almenara, nesta sexta-feira, de manhã, 16.07.15.
Câmara Municipal extingue Mandado da Prefeita
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