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sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Coletiva: Um Mandato Parlamentar diferente, com 9 co-vereadores. Entrevista com a vereadora eleita Sônia Lansky.

 “O socialismo é a nossa marca e é marca da cidadania”, afirma vereadora eleita em BH.

Sônia Lansky defende uma saúde integral, que leve em consideração outras áreas de governo

Belo Horizonte | Brasil de Fato MG |
 
sonia lansky
Pensamos no coletivo, dizemos que a saúde é coletiva e a saída é coletiva - Créditos: divulgação

O Brasil de Fato conversou com Sônia Lansky, vereadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para integrar a Câmara Municipal de Belo Horizonte a partir de 2021.

Sônia faz parte da ColetivA, uma candidatura - que agora será mandato - que integra 10 pessoas de diversas áreas, raças e realidades na construção de propostas e decisões para o Legislativo da capital mineira.

Médica pediatra e epidemiologista da Prefeitura de Belo Horizonte desde a década de 1980, a trabalhadora do Sistema Único de Saúde (SUS) fala sobre pandemia, perspectivas para a gestão, candidatos conservadores do setor da saúde e mais.

Uma das suas grandes exigências é o funcionamento da maternidade humanizada Leonina Leonor, que está pronta desde 2011 mas ainda não foi inaugurada para atendimento à população.

Brasil de Fato - Qual é a sua trajetória política?

Sônia Lansky - Eu sou trabalhadora do SUS [Sistema Único de Saúde], pediatra formada pela UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais], com residência no Hospital das Clínicas, em Belo Horizonte. Entrei no SUS em 1988 e participei da construção do programa na capital. A militância pelo SUS é um marco na minha vida.

Belo Horizonte, na década de 1990, foi a primeira cidade a implementar plenamente o SUS e a Atenção Primária à Saúde [APS]. Nessa construção, atuei como pediatra na região Nordeste do município, depois como gerente de postos de saúde nos bairros Santa Lúcia, Serra e Saudade.

 

A saúde é coletiva e a saída é coletiva

 

Em 1999, fui para a Secretaria Municipal de Saúde, coordenando a área da Criança e do Adolescente e depois para a saúde materna, que cuida da gestante e do recém-nascido. Me dediquei e me dedico muito ao direito da criança e do adolescente e ao direito das mulheres, especialmente das gestantes, no momento do parto, para garantir que tenham acesso às melhores práticas em saúde, contra a violência institucional do sistema contra elas e também contra o racismo institucional desses ambientes.

Além do SUS, tenho uma trajetória de luta pela democracia. Sou filiada ao Partido dos Trabalhadores desde o início da sua constituição. Participo do Coletivo Alvorada e sou uma bordadeira de luta junto com outras mulheres nos projetos Linhas do Horizonte e Pontos de Luta.

O que te levou a se candidatar agora, em 2020, para participar do Legislativo Municipal?

Como dito, temos uma história muito importante na construção do SUS aqui em BH. Uma experiência que é referência nacional na consolidação da Atenção Primária à Saúde, que se constrói com toda essa força dos trabalhadores que fazem a saúde acontecer nos postos, nas urgências, no SAMU, no pronto-socorro, hospitais, maternidades, etc.

Nós fizemos uma avaliação de que essa formulação e experiência gestora do SUS, essa experiência concreta do fazer saúde pública, não possui uma força de representação à altura na Câmara Municipal.

 

Queremos ser o oposto dos mandatos tradicionais, que são assistencialistas

 

Além do golpe [contra a presidenta Dilma, em 2016] ameaçar a própria existência do SUS com os cortes de investimentos da PEC 95, vimos que precisávamos reagir e fazer uma resistência não só pleiteando uma representação no Executivo, mas no Legislativo. No Executivo da cidade, esses projetos básicos de vida digna para as pessoas estão estagnados. Belo Horizonte deixou de ser referência nos programas que defendem a vida e propõem a inclusão de todas e todos.

Estamos também indignados com a situação do tratamento da saúde e dos trabalhadores e trabalhadoras na pandemia, que escancarou a imensa desigualdade social brasileira. A pandemia redobrou a carga dessa exclusão sobre as mulheres e homens trabalhadores, que são aqueles que não puderam ficar em casa, que têm que enfrentar o transporte público e que possuem dificuldade de acessar a saúde. São essas pessoas que adoecem mais e morrem mais.

Isso nos motivou a organizarmos uma estrutura de candidatura em defesa da vida e do investimento público. Porque a vida precisa continuar, assegurada pelo Estado.

Concorremos nessas eleições com a ColetivA. Eu sou quem representa esse grupo oficialmente, mas somos 10 pessoas. Estamos muito felizes em iniciar um mandato aberto à participação social e mais próximo das necessidades do povo.

O que é a Coletiva? Eu sou quem representa esse grupo oficialmente, mas somos 10 pessoas. 

O que é a ColetivA? Qual é o formato do mandato, como vai funcionar e quais são as pessoas que a compõem?

Somos eu, a Juliana, que é enfermeira obstétrica, que tem uma luta pela assistência humanizada ao parto e pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; a Sorângela, enfermeira da atenção primária de saúde com uma larga experiência em gerência de unidades de saúde; a Lígia, que é uma jovem terapeuta ocupacional que atua na saúde mental e defende a luta antimanicomial, o direito à loucura em liberdade.

A Stella, que é historiadora e participa do movimento estudantil e do movimento feminista na Marcha Mundial das Mulheres; a Dehonara, também da saúde, assistente social que trabalha em uma maternidade e tem um forte ativismo pelos trabalhadores da saúde e está na Marcha Mundial de Mulheres; a Rúbia, mulher, professora da Rede Pública de Educação de BH, mãe, que representa o movimento pela educação pública de qualidade.

 

O SUS é que segurou todas as dificuldades na pandemia

 

O Rubinho, ativista do movimento social da periferia, negro, músico, escritor e que representa o direito da população negra à vida digna, à cultura e ao lazer; Lara, que é do movimento pela Visibilidade Lésbica e Bissexual, é do bloco Truck do Desejo e participa da construção de uma cultura sem discriminação na cidade; André, que é um homem do Barreiro, militante do movimento pela qualificação do transporte público e também do carnaval, no bloco Esperando o Metrô.

Essa formação evidencia nossa diversidade. São diversas áreas que se juntam, mas com uma proposta única de construção coletiva, em um processo democrático de formulação das decisões, votações, apoio a projetos e discussão do orçamento da cidade.

Quisemos um grupo que realmente representasse a vida da maior parte da população, que luta pela sobrevivência, emprego e por alimentação. Nós queremos uma cidade do bem viver, do meio ambiente, que tenha lugares públicos ocupados sem o sentimento de insegurança e sem desigualdade social, uma marca da nossa sociedade que traz medo e violência.

A ColetivA é um mandato que teve a sua figura, uma profissional da saúde, como elemento central. A proposta do grupo é diferente do que costumamos ver nos candidatos da área da saúde que costumam ser eleitos, geralmente conservadores, e ganham força com nomes como “Fulano da ambulância”, “Ciclano da farmácia”. Como você analisa essas pessoas que são eleitas com o discurso da saúde?

A proposta da ColetivA é justamente essa: ousar, sair dessa forma tradicional da política, personalista, que concentra poder em uma pessoa, e muitas vezes uma pessoa que deseja fazer carreira política e se beneficiar do cargo.

Ao contrário, a ColetivA descentraliza poder. Somos 10 pessoas que nos reuniremos - como já fizemos na elaboração do programa, construído a 20 mãos. Temos um grupo de apoiadores muito grande, com história em movimentos sociais, alinhado com a necessidade da maior parte da população, que é excluída e é pobre.

Queremos ser o oposto dos mandatos tradicionais, que são assistencialistas, que se baseiam no clientelismo, na troca de favores para ganhos pessoais e individuais. Pensamos no coletivo, dizemos que a saúde é coletiva e a saída é coletiva. O socialismo, uma forma de vida mais igualitária, com respeito aos direitos de todos e todas, sem discriminação, independente do poder econômico, é a nossa marca e é marca da cidadania.

E o SUS também traz essa ideia da cidadania e tratamento igualitário. É uma expressão da democracia e da justiça social.

Você é médica e vivemos uma pandemia. Acha que isso influenciou a sua vitória? Como analisa a situação atual de Belo Horizonte e do estado de Minas Gerais, com os casos voltando a crescer?

É importante dizer que o SUS é uma conquista do povo brasileiro, mas nunca teve o orçamento necessário para sustentar a sua plena implementação. Mesmo assim, o sistema é que segurou todas as dificuldades que estamos enfrentando com a pandemia. Ficou evidente a importância do SUS para as pessoas, porque assegura que qualquer um de nós tenha atendimento.

Porém, é necessário investimento mínimo para que possamos qualificar a atenção, o que ainda é um desafio, não só na disponibilidade de medicamentos e diversos outros insumos, mas também na valorização dos profissionais da saúde.

Eu acho, sim, que isso influenciou a nossa vitória, porque estamos tratando desse tema abertamente e pleiteando maior investimento no Sistema Único de Saúde e para os trabalhadores. Houve um atraso muito grande na aquisição de máscara e demais equipamentos de proteção para os profissionais. Ainda hoje, não temos testes suficientes em Belo Horizonte e no Brasil.

 

As crianças estão de volta aos sinais e isso é vergonhoso

 

Belo Horizonte teve um bom controle, comparada ao restante do país. Isso foi determinante, mas, mesmo assim, tivemos muitos óbitos que poderiam ter sido evitados caso o governo federal coordenasse medidas de contenção da contaminação. Agora vivemos um aumento dos casos e mortes no Brasil e na capital mineira por conta dessa descoordenação e banalização da morte e dos cuidados que deveríamos ter para evitar aglomeração nas ruas, no transporte público, no trabalho...

E faltou dar para as famílias a segurança de que elas teriam o que comer caso diminuíssem sua circulação. Não conseguimos alcançar isso, é uma tristeza. Infelizmente vemos a taxa de ocupação dos leitos aumentando novamente e o aumento dessa insegurança da população que não tem renda assegurada, que está empobrecendo, que está sofrendo com o desemprego e risco maior de mortalidade.

Também existe a fragilização das equipes de saúde pela contaminação dos próprios profissionais da área. Essa situação requer uma forte ação de saúde pública, coletiva e de proteção social.

Quais são as perspectivas do mandato da ColetivA? A renda básica para a população mais pobre de BH é uma proposta?

Sim. A Renda Cidadã é um projeto de mais de 30 anos do PT. Todas as pessoas deveriam ter direito a uma renda básica para não correrem o risco de acordar sem saber o que vão comer pela manhã ou de ir dormir com fome.

Estamos vendo o aumento da população de rua. Com a crise política, econômica e sanitária que vivemos, as crianças estão de volta aos sinais e isso é vergonhoso para uma sociedade. Não podemos ter sossego, tranquilidade e nem um sono justo enquanto convivemos com injustiças desse nível. É inadmissível.

Além da renda básica, queremos a escola integral e investimento na educação, porque ela é a possibilidade de desenvolvimento da potência que existe em cada um de nós. A saúde cuida, preserva, salva, e a escola desenvolve de tudo aquilo que podemos ser na vida.

Temos, ainda, que verdejar BH. O lazer, o espaço público, a cultura e o ar que a gente respira, a quantidade de parques… Tudo isso está relacionado à felicidade na cidade. Tudo isso é saúde.

 Violência contra as mulheres é uma área de grande preocupação nossa, assim como a discriminação por gênero e raça. Enegrecer BH é uma das nossas propostas. Reconhecer que a população negra sofre discriminação desde a escravidão e agir de forma positiva, afirmativa, com ações de inclusão social. O racismo é estrutural e cotidiano, assim como o machismo. Essas questões perpassam todos os aspectos da nossa vida nas relações humanas.

Precisamos tratar da discriminação da população indígena, porque temos uma população indígena urbana que tem necessidades específicas.

Na perspectiva de discriminação de gênero, queremos ressaltar que na saúde existe uma violência que é pouco falada, que é a violência obstétrica. É a violência na assistência da mulher durante o parto, que acontece em quase todas as maternidades e precisa de visibilidade. É uma forte luta nossa.

Uma das nossas pautas fundamentais é a abertura da maternidade Leolina Leonor, que é linda, um investimento público que gastou mais de R$ 10 milhões e há 12 anos está disponível, mas não funciona. Essa maternidade é um símbolo da luta das mulheres pelo respeito e atendimento digno durante o nascimento.

Fonte: https://www.brasildefatomg.com.br/2020/12/11/


domingo, 8 de novembro de 2020

COVID19, até quando?

Até quando?

Circulação do vírus não tem previsão de fim e pode aumentar mais desigualdades

Folha de S. Paulo, 3.nov.2020 às 23h15

Com os resultados de vacinas candidatas no horizonte e todo mundo cansado de distanciamento, a pergunta que naturalmente fazemos é: Ok, então quando isso tudo acaba?

A resposta é um grande depende de como e para quem.

Os avanços médicos e sanitários de 1950 a 1970 trouxeram muito otimismo. Vacinas preveniram infecções como sarampo e poliomielite. Antibióticos trouxeram curas impressionantes para infecções bacterianas. E inseticidas como o DDT eliminaram temporariamente mosquitos, o que conteve muitas doenças transmitidas por eles, como malária e dengue.

Pesquisadores chegaram a propor que sairíamos da “era da pestilência” e entraríamos na “era das doenças degenerativas”, onde só sofreríamos de câncer e outras complicações próprias do nosso corpo. Chegamos a acreditar que muitas doenças infecciosas seriam extintas com vacinas. Conseguimos fazer isso com a varíola, mas ela se tornou a exceção.

Acabamos entrando na era das doenças emergentes e reemergentes. Novas viroses como zika, chikungunya e a Covid emergiram de outros animais, enquanto doenças mais antigas como dengue reemergiram em números de casos apesar de vacinas (no caso do sarampo) e de antibióticos (no caso de tuberculose e sífilis).

Pessoas usam máscaras, enquanto andam de ônibus. Embora a doença causada pelo cornavírus ( COVID 19) continue afetando a população, os governantes decidiram seguir em frente com a retomada das atividades econômicas, buscando manter as medidas sanitárias para conter o vírus. Foto: Gaúcha ZH

São precedentes importantes para se pensar na Covid e entender que ela pode continuar circulando dentro da nossa população indefinidamente. Grandes eventos como uma pandemia ou uma guerra raramente terminam em um momento definido do tempo. As tropas alemãs se renderam em 7 de maio de 1945, mas em agosto os EUA ainda lançaram duas bombas atômicas no Japão. E os japoneses conviveram por anos com as consequências dessas bombas. Com a Covid, devemos passar por algo parecido, mesmo se os casos caírem bastante com a imunização através de vacinas.

Estima-se que o vírus deve ter dificuldade para circular em populações onde mais de 65% das pessoas estão imunes. Se a grande maioria dos curados da Covid ou dos imunizados com vacina não pegar o vírus Sars-CoV-2 novamente, devemos atingir tamanha imunidade coletiva por volta de 2022. Sem vacinas, ou se nossa imunidade diminuir a ponto de permitir a reinfecção depois de um ano ou dois, como acontece com outros coronavírus, é provável que esse tipo de proteção só aconteça em 2025.

Independente da data, a dinâmica também será diferente para cada um. Para crianças, que têm menos risco se infectar e desenvolver complicações, a volta às aulas nos países que controlaram melhor o surto vem acontecendo antes de outras aberturas. Para os adultos saudáveis, população na qual as vacinas são testadas, se elas derem certo devem despertar uma imunidade protetora conforme sua distribuição chegar à maioria das pessoas. Já adultos de grupos de risco podem ter que se distanciar por mais tempo, pois o perigo que correm com a Covid é muito maior. E os idosos, população de maior risco e que tem mais dificuldade de desenvolver imunidade mesmo com a vacina, serão os últimos a ter segurança para retomar uma vida próxima do normal.

Por “último”, para quem vive em condições de aglomeração, como os mais pobres ou mesmo a população carcerária, o Sars-CoV-2 deve continuar circulando e sendo uma ameaça de saúde como a tuberculose, mesmo depois de grande parte da população ser imune.

Se já vemos essa tensão entre gerações e classes sociais agora, quando jovens retomam uma “vida normal” enquanto os mais vulneráveis continuam recolhidos, esse dilema deve continuar por bastante tempo. As vacinas podem ser uma saída para muitos, mas precisamos pensar em como vamos acomodar realidades tão diferentes e desigualdades que ainda devem aumentar.

Atila Iamarino

 *Atila Iamarino

  • Biólogo bacharelado (2006), doutor em microbiologia (2012) pela Universidade de São Paulo e divulgador científico na internet. Fez pós-doutorado pela Universidade de São Paulo e pela Yale University. Fundador da maior rede de blogs de ciência em língua portuguesa, o ScienceBlogs Brasil. 
  • Atualmente faz comunicação de ciência no Nerdologia e no próprio canal no YouTube para mais de 2,5 milhões de pessoas.
https://twitter.com/oatila

terça-feira, 22 de setembro de 2020

SUS faz 30 anos, salvando 70% da população pobre do Brasil

 Trinta anos: SUS resiste a desafios estruturais, desmonte do governo e pandemia

Sistema representou revolução social sem precedentes e é exemplo global, mas vive ameaça constante da falta de dinheiro.

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
 

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O SUS realiza 2 bilhões de procedimentos a cada ano, entre cirurgias, tratamentos, internações, vacinas, campanhas e outras atividades - Rodrigo Nunes - ASCOM/MS

A promulgação da lei que colocou na prática o Sistema Único de Saúde (SUS) completou trinta anos no sábado (19.09). Fruto de um momento de mobilização social único na história da democracia brasileira, o SUS é um dos pontos centrais da Constituição de 1988. Por meio dele, o país tentava corrigir distorções seculares. Ironicamente, desde que passou a existir, o sistema luta por financiamento. Ao mesmo tempo se consolida com excelência em diversos setores, aos trancos e barrancos.

:: Relembre: Especial Brasil de Fato sobre os 30 anos da Constituinte ::

Da invasão colonialista de Portugal, no século XVI, até a redemocratização pós-ditadura militar, quase 500 anos depois, a saúde da população brasileira sempre foi um retrato mais que fiel das desigualdades do país. Ao longo dos séculos, a dinâmica de acesso a quem tinha dinheiro e a negação do direito à população mais pobre se perpetuava com graus diferentes de perversidade.  


Em 1990, capa da histórica revista Saúde em Debate* já antecipava os obstáculos que o SUS iria enfrentar, na ilustração do célebre artista gráfico José Carlos de Castro / Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

Se no Brasil Colônia a saúde não era prioridade em absoluto e os cuidados eram baseados no conhecimento de curandeiros e pajés, a estruturação que veio séculos depois não alcançou a todos. Exemplos históricos não faltam e não é difícil conectar os avanços a interesses meramente econômicos.

:: :: Programa Bem Viver aborda desafios da saúde pública nos 30 anos de promulgação do SUS ::  :: 

O início dos processos de sanitização e combate a doenças no país se concentrou em regiões portuárias, uma tentativa explícita de não prejudicar exportações. Os cuidados urbanos vieram acompanhados da eliminação e destruição de cortiços, o que reforçou a exclusão geográfica dos pobres nas grandes cidades.

Pela necessidade se forma a ideia

Na ditadura militar, a assistência só era garantida a quem podia pagar ou a quem tinha carteira assinada e a privatização recebeu incentivos consideráveis. A estrutura pública de saúde era precária, reduzida e destinada a quem contribuía com a previdência. O resto da população estava oficialmente na categoria de indigente. Contava apenas com os poucos hospitais universitários e as instituições filantrópicas.

:: Só com o SUS mais forte será possível reduzir mortes e sofrimento :: 

Em entrevista ao Brasil de Fato, que pode ser ouvida na íntegra, logo abaixo do título dessa matéria, o médico sanitarista, professor e ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff (PT), Arthur Chioro, relata como a saúde funcionava no Brasil até então. 

 

A saúde não pode ser entendida apenas como assistência. Ela envolve um conjunto de outras áreas sociais.

 

“Antes do SUS, a imensa maioria dos brasileiros que não tinham carteira de trabalho assinada e não contribuíam com a previdência era literalmente considerada indigente. Essas pessoas dependiam da filantropia, das Santas Casas e beneficências e do saber popular, das benzedeiras, da medicina leiga, das ofertas de ordem religiosa. Isso explicava por que o Brasil tinha mortalidade infantil da ordem de duzentos, por que o brasileiro vivia tão pouco e por que as populações eram dizimadas por doenças infecciosas”.

 

O professor Nelson Rodrigues dos Santos, do departamento de Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), usa a expressão “inusitada pressão pela inclusão social e o direito à saúde” para descrever o movimento que antecedeu à criação do SUS.

Em artigo cedido especialmente ao Brasil de Fato para a citação, ele afirma “Reportando 1990, 1º ano do SUS, metade da população brasileira mais pobre carecia de qualquer assistência à saúde e doença”. A reação só foi possível porque, segundo o professor, havia uma consciência sobre conceitos como “Universalidade, Equidade e Integralidade”.

:: “Leitos para Todos” pede que UTI particular faça parte da gestão SUS durante pandemia :: 

Essa pressão foi fortemente influenciada pelo movimento de Reforma Sanitária, que na década de 1970 defendia mecanismos de proteção contra a privatização da saúde. Os debates da Constituição Cidadã e insatisfação com a falta de acesso também permearam a demanda popular. 

 

Nunca ficou tão claro que para a gente ter desenvolvimento econômico, social e proteger a vida da população, precisamos ter um sistema nacional de saúde potente

 

Sistema único revolucionário

A partir da implementação do SUS, em 1990, começava a tentativa de consolidação da saúde como direito universal no Brasil. Com o novo modelo, qualquer um passava a ter atendimento garantido em qualquer esfera. Antes disso, menos da metade da população conseguia acesso.

As políticas diminuíram a mortalidade infantil em mais de 70%, aumentaram a expectativa de vida do brasileiro, ampliaram acesso a atendimento pré-natal, mudaram os tratamentos para doentes mentais, as ações de combate a doenças e a vida da população em geral.

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Foi também por meio do SUS que cerca de 90% dos transplantes do país passaram a ser realizados. Tratamentos de alta complexidade, tecnologias e medicamentos começaram a chegar a quem vivia totalmente à margem. Hoje, todos que procuram a uma unidade do SUS têm direito ao atendimento, independentemente de origem, histórico ou condição financeira.  


O SUS realiza 2 bilhões de procedimentos a cada ano, entre cirurgias, tratamentos, internações, vacinas, campanhas e outras atividades / Rodrigo Nunes - ASCOM/MS

O Sistema Único de Saúde é reconhecido internacionalmente pelas ações de atenção básica do programa Saúde da Família, por exemplo. A iniciativa atende mais de 120 milhões de brasileiros regularmente. As equipes atuam conhecendo a realidade dos pacientes, prestando orientações frequentes e acompanhamento constante. O reconhecimento vem da própria Organização Mundial da Saúde (OMS), que incluiu o Saúde da Família entre as melhores iniciativas do planeta na área.

 

"É impossível para um país que escreveu na Constituição que a saúde é um direito, imaginar que ela vai voltar para uma lógica de mercado.

 

É também por meio do SUS que o Brasil oferece acesso gratuito e universal aos tratamentos de HIV/Aids e hepatite, de custo altíssimo. No caso da Aids, estimativas apontam que o sistema alcança cerca de 90% dos soropositivos do país. Em duas décadas, a mortalidade entre essas pessoas caiu mais de 40%. 

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Soma-se a esses exemplos, um complexo de milhares de hospitais, mais de 50 mil ambulatórios, equipamentos móveis e uma infinidade de profissionais. São cerca de 2 bilhões de procedimentos a cada ano, entre cirurgias, tratamentos, internações, vacinas, campanhas e outras atividades. É possível dizer que o Sistema Único de Saúde representou uma revolução sem precedentes.

Chioro é taxativo ao dizer que considera impossível imaginar uma volta ao passado. "É impossível para um país que escreveu na Constituição que a saúde é um direito, imaginar que ela vai voltar para uma lógica de mercado. Ainda mais quando a gente sabe que a imensa maioria da população brasileira é dependente do SUS para tudo. Nós vamos voltar atrás?"


Central de Regulação Médica do SAMU 192 / Rodrigo Nunes/MS

Investimento sempre foi insuficiente

A lista de revoluções que o Sistema Único de Saúde trouxe para a população brasileira é grande, mas o financiamento destinado a ele nunca foi suficiente. Quando foi estabelecido pela Constituição, havia a previsão de que o SUS receberia 30% do orçamento da seguridade social, o que nunca se efetivou.

“O pior é que, quando a gente chega em 1993, o Ministério da Previdência Social deixa de repassar recursos para a saúde, criando uma situação muito grave", relata o professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul e consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Funcia.

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Até mesmo o mecanismo criado para contornar o problema, a Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeira (CPMF), não foi usada exclusivamente para a saúde. Criada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ela foi motivo de polêmica. Causou o pedido de demissão do então ministro da Saúde, Adib Jatene, descontente com a destinação de parte dos recursos para outros fins por parte da equipe econômica da gestão tucana.

“A questão somente se equaciona no ano 2000, com a Emenda Constitucional 29, em que foi possível estabelecer um piso para a saúde, da União, dos estados e municípios. Foi o primeiro momento em que se encontrou uma forma de reduzir a questão da instabilidade do financiamento do SUS.”

Anos mais tarde, no pós-golpe contra a presidenta petista Dilma Rousseff, o governo de Michel Temer (MDB) estabeleceu o teto de gastos para as despesas primárias do governo por 20 anos, com a Emenda Constitucional 95, de 2016. Segundo Funcia, isso gerou um problema a mais para o SUS.

“Tentaram dizer que a saúde estava protegida porque tinha um piso, mas nós discutimos na época que o piso estava desidratado, é um piso depreciado, que cai ano após ano. Não garante nada, não protege a saúde. Muitos dizem que é um piso e que é possível gastar mais. Mas esse argumento cai na discussão do teto. Além de ser um piso depreciado, para gastar mais você precisa tirar de outra área”, avalia. 

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O professor acrescenta: “A saúde não pode ser entendida apenas como assistência. Ela envolve um conjunto de outras áreas sociais. Se deterioram as condições sociais das pessoas, deterioram também a saúde e vai ter mais pressão nos gastos”.  

Com o teto de gastos o investimento no SUS, que era de 15,77% da receita corrente liquida em 2017, caiu para 13,54% em 2019. A nova regra diz que o piso de 2017 será mantido por duas décadas, corrigido apenas pela inflação. O congelamento do piso e o crescimento da população fazem cair consideravelmente o investimento em saúde por habitante. Em três anos, o SUS perdeu mais de R$ 22,5 bilhões. 

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“Sem dúvida nenhuma as condições de saúde da população sofreram bastante. Os estados e municípios também ficam prejudicados porque dois terços do orçamento do Ministério da Saúde são destinados para o financiamento do SUS nos estados e municípios.”, ressalta Funcia.


Posto de Saúde da Família - Riacho Fundo, em Brasília / Rodrigo Nunes - ASCOM/MS

A pandemia

O teto de gastos dificultou as possibilidades de enfrentamento do novo coronavírus e a estrutura do SUS entrou na crise sanitária global depreciada. Além disso, os recursos definidos pelo governo federal demoraram a chegar.

O estado de calamidade pública foi decretado no início de março, mas a maior parte do orçamento sequer tinha sido executada até a primeira semana de junho. Na ocasião, o Brasil já havia entrado no lamentável platô de mais de seis mil mortes por semana, que durou quase quatro meses.

 

Nós nunca tivemos uma oportunidade de tanta legitimação do SUS junto à população

 

Francisco Funcia vê cenário crítico também para o pós-pandemia. “Essa morosidade na execução orçamentária guarda relação direta com uma visão de austeridade fiscal que está presente na equipe econômica. Pior, essa equipe econômica acha que, a partir de 2021, as condições serão retomadas nas mesmas bases do final de 2019. Aquilo que está apresentado para a proposta orçamentária de 2021 ignora que houve em 2020 um ano com pandemia".

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O corte será mais considerável do que o que foi visto até aqui. "O orçamento volta para os níveis de 2019, atualizado só pela inflação. Com isso o SUS vai perder R$ 35 bilhões." Funcia destaca que o valor equivale a 35 vezes o que o governo gasta com o Samu, 17 vezes o que é investido no programa Farmácia Popular e duas vezes e meia o que é gasto com o Saúde da Família.

Apesar do "desfinanciamento", o SUS ainda é apontado como a grande arma brasileira para enfrentamento do novo coronavírus. A cada dia, a percepção de que sem ele o Brasil poderia ter entrado em colapso aumenta. "Nós nunca tivemos uma oportunidade de tanta legitimação do SUS junto à população, de tanta respeitabilidade aos trabalhadores que estão expondo sua saúde e suas vidas", afirma Arthur Chioro.


População manifesta apoio à chegada de 206 médicos cubanos ao programa Mais Médicos, encampado pelo SUS / Karina Zambrana - ASCOM/MS

O desafio, segundo ele, é transformar o SUS em uma bandeira social. Nesse sentido, é essencial que os próprios usuários do sistema tenham voz e representatividade para integrar a luta pela sua defesa.

"Nunca ficou tão claro que para a gente ter desenvolvimento econômico, para ter desenvolvimento social e proteger a vida da população, nós precisamos ter um sistema nacional de saúde potente. Então, está dada a possibilidade de fazermos a disputa simbólica pela defesa do SUS”, conclui. 

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*Clique aqui para acessar as edições históricas da Revista Saúde em Debate.

Edição: Douglas Matos